A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no âmbito do Observatório Parlamentar da RPU, examina na próxima sexta-feira (27) a evolução das recomendações feitas ao Brasil para enfrentar o trabalho escravo e o tráfico de pessoas.

A Revisão Periódica Universal (RPU) é um mecanismo de avaliação nos 193 países membros da ONU, no qual os países se avaliam mutuamente e fazem recomendações com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos.

No último ciclo da Revisão Periódica Universal, iniciado em 2017, o Brasil aceitou mais de 240 recomendações. A audiência da próxima sexta será a 13ª realizada pelo Observatório Parlamentar e vai se concentrar em oito recomendações, entre elas a da Nicarágua, para dar continuidade aos esforços de combate às formas contemporâneas de escravidão, incluindo o tráfico e a exploração de pessoas, e fornecer apoio e proteção às vítimas, prestando atenção especial aos grupos mais vulneráveis; a do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte,  de desenvolver uma estratégia nacional para lidar com a escravidão moderna, incluindo a ratificação do protocolo de 2014 da OIT à Convenção sobre o Trabalho Forçado e a intensificação dos esforços para proteger os trabalhadores rurais e as mulheres em risco de tráfico, e a dos Estados Unidos, de implementar efetivamente a lei contra o tráfico e fornecer recursos e treinamento para funcionários do governo.

O Requerimento para a audiência pública é de autoria do Presidente da CDHM, Deputado Carlos Veras (PT/PE), subscrito pelos parlamentares Bira do Pindaré (PSB/MA), Erika Kokay (PT/DF), Frei Anastácio (PT/PB), Joênia Wapichana (REDE/RR), Padre João (PT/MG), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ).

Lista de convidados e íntegra das recomendações.

Serviço:

Audiência Pública / Observatório Parlamentar da RPU Tema: Instituição Nacional de Direitos Humanos

Sexta-feira, 27 de agosto, às 10h.

Transmissão em www.camara.leg.br/cdhm

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