Na próxima sexta-feira (25), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, por meio do Observatório Parlamentar, realizará audiência pública com o objetivo de examinar a evolução do Direito à educação, com base nas recomendações feitas ao Brasil na Revisão Periódica Universal (RPU), mecanismo das Nações Unidas que verifica a situação dos direitos humanos nos países membros.

No último ciclo da RPU, iniciado em 2017, o Brasil acatou mais de 240 recomendações, com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos no país em diferentes áreas.

Entre as recomendações que serão verificadas estão: esforços para desenvolver e implementar políticas de saúde e educação inclusivas que beneficiem todos os setores da sociedade (Nepal); medidas para melhorar a qualidade da educação e reduzir a desigualdade educacional baseada em nível de renda e classe social (Japão); assegurar financiamento adequado para a implementação do Plano Nacional de Educação e providenciar relatórios informando os progressos feitos na implementação, a fim de promover a transparência e a prestação de contas (Malásia) e elevar a qualidade da educação pública, particularmente para aqueles que vivem abaixo da linha da pobreza, especialmente afro-brasileiros, focando em saúde psicológica e integrando elementos psicossociais a fim de melhorar o ambiente de aprendizado (Haiti).

O Observatório Parlamentar da RPU é uma parceria da Câmara dos Deputados com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos.

O requerimento para a audiência é de autoria do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Deputado Carlos Veras (PT/PE), subscrito pelos parlamentares Bira do Pindaré (PSB/MA), Erika Kokay (PT/DF), Frei Anastácio (PT/PB), Joênia Wapichana (REDE/RR), Padre João (PT/MG), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ).

Confira a lista de convidados e a íntegra das recomendações.

Serviço:

Audiência Pública/Observatório Parlamentar da RPU

Tema: Direito à educação

Sexta-feira, 25 de junho, às 10h.

Transmissão em www.camara.leg.br/cdhm

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