Na próxima sexta-feira (3), o Observatório Parlamentar da RPU, sediado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, examinará a evolução das recomendações feitas ao Brasil para garantir o direito à manifestação e à organização.

A Revisão Periódica Universal (RPU) é um mecanismo no qual os 193 países membros da ONU se avaliam mutuamente e fazem recomendações com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos. O Brasil aceitou mais de 240 recomendações no último ciclo da RPU, iniciado em 2017.

A audiência pública será a 14ª realizada no âmbito do Observatório Parlamentar da RPU, uma parceria entre a Câmara dos Deputados e o Alto Comissariado para os Direitos Humanos da Nações Unidas, e vai se concentrar em cinco recomendações: certificar-se que a Lei Antiterrorista de 2016 corresponda aos padrões internacionais de direitos humanos (Egito); assegurar que a Lei Antiterrorista combata apenas grupos terroristas e não englobe defensores dos direitos humanos (Iraque); adotar um código de conduta baseado em padrões internacionais de direitos humanos para estabelecer condições para o uso da força por parte de agentes da lei durante protestos e manifestações (Eslováquia); reforçar as medidas de prevenção de abusos por parte de agentes responsáveis pela aplicação da lei, inclusive por meio de treinamento apropriado (Ruanda) e fortalecer a sociedade civil para que ela possa participar da assistência humanitária e de grandes eventos esportivos (Sudão).

O requerimento para a audiência é de autoria do presidente da CDHM, deputado Carlos Veras (PT/PE), subscrito pelos parlamentares Bira do Pindaré (PSB/MA), Erika Kokay (PT/DF), Frei Anastácio (PT/PB), Joênia Wapichana (REDE/RR), Padre João (PT/MG), Sâmia Bomfim (PSOL/SP e Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ).

Lista de convidados e íntegra das recomendações.

Serviço:

Audiência Pública / Observatório Parlamentar da RPU Tema: Direito à manifestação e à organização

Sexta-feira, 3 de setembro, às 10h.

Transmissão em www.camara.leg.br/cdhm

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