Na próxima sexta-feira, o Observatório Parlamentar da RPU, sediado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, vai verificar a evolução dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.

A audiência pública é a décima realizada no âmbito do Observatório Parlamentar da RPU, que tem como objetivo verificar o cumprimento de oito das 242 recomendações aceitas pelo Brasil no último ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU), iniciado em 2017.

A RPU é um mecanismo da Organização das Nações Unidas no qual os países membros se avaliam mutuamente e fazem recomendações com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos.

Entre as recomendações que serão analisadas está a  210, de Portugal, de assegurar o respeito integral dos direitos humanos de pessoas com deficiência, garantindo que essas pessoas gozem de padrões dignos de vida, inclusive em áreas rurais; a 213, da Líbia, de reforçar a implementação de políticas públicas relacionadas a pessoas com deficiência; e a 216, do Estado da Palestina, de esforços para  aumentar os índices de emprego de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e tomar medidas específicas para mulheres com deficiência.

O requerimento para a audiência é de autoria do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Carlos Veras (PT/PE), subscrito pelos parlamentares Bira do Pindaré (PSB/MA), Erika Kokay (PT/DF), Frei Anastácio (PT/PB), Joênia Wapichana (REDE/RR), Padre João (PT/MG), Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ).

Lista de convidados e íntegra das recomendações.

Serviço:

Audiência Pública / Observatório Parlamentar da RPU Tema: Direitos das pessoas com deficiência

Sexta-feira, 16 de julho, às 10h.

Transmissão em www.camara.leg.br/cdhm

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