O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP/AL), firmou nesta terça-feira (23) interesse em dar continuidade às atividades do Observatório Parlamentar da RPU. A reunião contou com a presença de Silvia Rucks, Coordenadora Residente do Sistema Nações Unidas no Brasil, de Jan Jarab, Representante para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), do deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), Carlos Veras, e de Hélder Salomão, ex-presidente do colegiado.

Lira elogiou a seriedade do trabalho desenvolvido e afirmou orgulhar-se do empenho de parlamentares e servidores na gestão desse instrumento, que é inédito no mundo.

Veras reforçou que a iniciativa do Observatório Parlamentar fortalece o compromisso do Poder Legislativo brasileiro com os mecanismos de direitos humanos da ONU. “O Observatório é um instrumento pioneiro, o primeiro no mundo a monitorar as recomendações da RPU. O espaço das audiências públicas têm sido muito importante para quem sofre a violação de seus direitos”, disse.

​O Observatório Parlamentar da RPU é uma parceria entre a Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) e é o primeiro mecanismo do Poder Público a monitorar a efetividade do cumprimento das recomendações da Revisão Periódica Universal (RPU). Com a prorrogação para 2022, as demais agências da ONU passam a integrar o projeto.

A Revisão Periódica Universal (RPU) é um mecanismo no qual os 193 países membros da ONU se avaliam mutuamente e fazem recomendações com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos.

25 audiências públicas em 2021

Em 2021, o Observatorio Parlamentar da RPU realizou 24 audiências públicas (a 25ª acontecerá no próximo dia 01/12, sobre o direito à saúde), a respeito dos seguintes temas: empresas e direitos humanos; mulheres na política; direitos da população negra e combate ao racismo; direitos das comunidades quilombolas; tratados internacionais; direito à água e ao saneamento básico; direitos das pessoas LGBTI; direito à educação; violência contra a mulher; direitos das pessoas com deficiência; instituição nacional de direitos humanos; direitos dos povos indígenas; trabalho escravo e tráfico de pessoas; direito à manifestação e à organização; proteção a defensoras e defensores de direitos humanos; condições dos cárceres; prevenção e combate à tortura e sistema de justiça; trabalho, redução da pobreza e da desigualdade; direitos das populações rurais; rompimento de barragens; direito à moradia; meio ambiente e mudanças climáticas; segurança pública; direitos dos migrantes e direitos das crianças e dos adolescentes.

Entre as atividades que serão desenvolvidas em 2022, estão a produção de 25 infográficos correspondentes a cada relatório final; a realização de exposição e a estruturação de painéis de dados, voltados a respaldar a atuação legislativa, possibilitando a construção de políticas públicas; e a ampliação da metodologia, para envolver as recomendações recebidas pelo Brasil em todo o sistema ONU.

Histórico

​A proposta para a efetivação do Observatório foi formalizada pela Presidência da Câmara dos Deputados à Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, em dezembro de 2019. A iniciativa foi lançada em Sessão Solene em fevereiro de 2020.

Em meio aos desafios do momento de pandemia, o primeiro ano de trabalho foi dedicado ao desenvolvimento de metodologia, consultas às partes interessadas, experiências de outros países e orientações da ONU sobre o assunto.

Fábia Pessoa/CDHM