A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no âmbito do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal (RPU), realizou na última quarta-feira (08/12) audiência pública em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado nesta sexta-feira, 10 de dezembro.

O encontro debateu a relação do acesso aos direitos humanos com a redução das desigualdades e marcou o encerramento do ciclo de audiências realizadas no âmbito do Observatório Parlamentar em 2021.

O deputado e presidente da CDHM, Carlos Veras (PT/PE), destacou o compromisso do colegiado com a promoção e a defesa dos direitos humanos, uma vez que, mesmo em meio aos desafios impostos pela crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19, houve a realização de 55 Audiências Públicas, seis seminários, 15 reuniões deliberativas (totalizando 76 reuniões) e duas diligências.

Destacou também que a CDHM atuou em 252 denúncias, por meio de 790 ofícios expedidos, e aprovou 15 projetos, que dialogam diretamente com a garantia de direitos de populações indígenas, comunidades quilombolas, o combate ao preconceito e a busca por igualdade racial.

Veras celebrou a renovação da parceria para continuidade das atividades do Observatório Parlamentar da RPU pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, para 2022, que agora prevê a inclusão de 25 agências das Nações Unidas. O parlamentar agradeceu todas as áreas e os trabalhadores envolvidos nas atividades da iniciativa, que reúne cerca de 50 profissionais.

“A promoção dos direitos humanos está conectada de forma indissolúvel ao combate das desigualdades que vulnerabilizam principalmente setores específicos da sociedade, como mulheres e meninas, povos indígenas, afrodescendentes, população LBGTQIA+, pessoas com deficiência, pessoas idosas, entre outros”, afirmou Carlos Veras.

“As atividades da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e de seus parceiros visam fazer desse princípio [Declaração Universal dos Direitos Humanos] uma realidade concreta na vida de todos e todas”, completou.

Desafio Global

Para Silvia Rucks, Coordenadora Residente do Sistema Nações Unidas no Brasil, promover a igualdade entre as pessoas, os países e os povos tornou-se um grande desafio global, especialmente quando verificamos os impactos da pandemia.

“Precisamos encontrar caminhos para promover o desenvolvimento sustentável, de modo a garantir os direitos econômicos, civis, culturais, políticos, sociais e ambientais inerentes a todas as pessoas. A igualdade é a chave desse processo: não podemos deixar ninguém para trás”, disse.

Silvia Rucks celebrou a realização das 25 audiências públicas no âmbito da RPU, que, em sua visão, promoveram um debate profícuo em torno das recomendações feitas ao país para garantir que todos os cidadãos tenham seus direitos respeitados.

“Todos os temas debatidos nas audiências dialogam diretamente com as desigualdades enfrentadas pela sociedade brasileira. A partir dessas ricas discussões, estão sendo produzidos relatórios públicos, com dados valiosos para subsidiar políticas públicas e a atuação de parlamentares, de modo a construir uma sociedade mais resiliente e menos desigual, disse.

Iniciativa pioneira

Jan Jarab, representante do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, iniciou sua participação argumentando que, na data em que se celebra os direitos humanos, é importante reafirmar os direitos fundamentais, a sabedoria e o legado de todas as pessoas envolvidas na elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

“É uma honra para o Escritório para a América do Sul do Alto Comissariado da ONU celebrar esta data internacional na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Nesta Casa se celebra a diversidade, se fortalecem lutas, se busca a igualdade”, disse.

Jan Jarab relembrou que a data enfatiza os muitos desafios que aguardam esforço coletivo para serem solucionados: “A crise climática, o conflito por terras, a criminalização de pessoas defensoras [dos direitos humanos] são desafios urgentes. A discriminação estrutural da população negra e indígena também; a desigualdade histórica, que segue crescendo no tempo da pandemia”, elencou. “É preciso fazer mais, e melhor. Reconstruir uma sociedade baseada no afeto e no respeito às diferenças ”, frisou.

Para Jarab, a realização das 25 audiências na CDHM é uma “iniciativa de vanguarda”, no que compete ao comprometimento do Parlamento no monitoramento das recomendações recebidas no âmbito da RPU.

“A União Europeia tem origem em dois grandes conflitos mundiais, em que os direitos humanos foram de muitas formas violados. Então, o projeto europeu é baseado no respeito aos direitos humanos e continuamos permanentemente tentando nos aperfeiçoar, porque ninguém faz tudo certo sobre direitos humanos, e a União Europeia não é uma exceção, temos muito a melhorar. Sempre que podemos falar de direitos humanos, a União Europeia vai querer acompanhar”, afirmou Ignacio Ybanez, Embaixador Chefe da delegação da União Europeia.

Mariana Neris, Secretária de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, elogiou o trabalho realizado pelo Observatório. “Quero parabenizar a Comissão pela realização de todos esses encontros e audiências, pelo trabalho realizado, pela escuta de todas as organizações e movimentos sociais e pela oportunidade de fazer conhecidas as ações do governo federal em todas essas audiências”, disse.

Cenário de ampliação das desigualdades

André Carneiro Leão, Defensor Nacional de Direitos Humanos Substituto, da Defensoria Pública da União (DPU), destacou dados que ilustram o aumento da desigualdade no país, como o índice Gini, que subiu de 88 para 89, a desigualdade racial, expressa no dado de 75% das pessoas negras estarem no grupo de pessoas com menor rendimento, e a desigualdade de gênero, demonstrada pela redução da participação de mulheres no mercado de trabalho, de 53% para 45%.

“A Constituição estabelece que é objetivo fundamental da nossa República erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Trata-se, portanto, de uma política de Estado, e não de governo. Acabar com a fome deve ser um compromisso de todos nós. Apesar da existência desse dispositivo constitucional, o que se observa no Brasil é a manutenção ou a ampliação das desigualdades”, disse, lembrando também a desigualdade de acesso à justiça, pois a defensoria só está presente em 30% da rede de justiça.

Ana Maria Moraes, Representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), destacou a preocupação com iniciativas legislativas que poderiam violar direitos humanos. “O Brasil vive hoje a fome. A fome é a falta do direito humano elementar, você não pode acessar nenhum outro direito se você não tem acesso à alimentação. E hoje, para enfrentar a fome no Brasil só tem uma política pública: reforma agrária. A reforma agrária vai garantir moradia, escola, acesso à terra e à produção de alimentos”, disse, antecipando o lançamento da campanha de “Natal sem fome” da entidade.

Observatório Parlamentar da RPU

O Observatório Parlamentar da RPU é uma parceria entre a Câmara dos Deputados e o Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas, e verificou em 2021 o cumprimento das mais de 240 recomendações aceitas pelo país no último ciclo da RPU, iniciado em 2017.

A Revisão Periódica Universal (RPU) é um mecanismo no qual os 193 países membros da ONU se avaliam mutuamente e fazem recomendações com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos.

Em 2021, o Observatório Parlamentar da RPU realizou 25 audiências sobre os seguintes temas: direito à saúde; empresas e direitos humanos; mulheres na política; direitos da população negra e combate ao racismo; direitos das comunidades quilombolas; tratados internacionais; direito à água e ao saneamento básico; direitos das pessoas LGBTI; direito à educação; violência contra a mulher; direitos das pessoas com deficiência; instituição nacional de direitos humanos; direitos dos povos indígenas; trabalho escravo e tráfico de pessoas; direito à manifestação e à organização; proteção a defensoras e defensores de direitos humanos; condições dos cárceres; prevenção e combate à tortura e sistema de justiça; trabalho, redução da pobreza e da desigualdade; direitos das populações rurais; rompimento de barragens; direito à moradia; meio ambiente e mudanças climáticas; segurança pública; direitos dos migrantes e direitos das crianças e dos adolescentes.

Entre as atividades que serão desenvolvidas em 2022, estão a produção de infográficos correspondentes a cada relatório final; a realização de exposição e a estruturação de painéis de dados, voltados a respaldar a atuação legislativa, possibilitando a construção de políticas públicas; e a ampliação da metodologia, para envolver as recomendações recebidas pelo Brasil em todo o sistema ONU.

Dia Internacional dos Direitos Humanos

O Dia Internacional dos Direitos Humanos celebra a oficialização da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948.

Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a DUDH é um marco na história dos direitos humanos e estabelece a proteção universal dos direitos humanos. Desde sua adoção, em 1948, a DUDH foi traduzida em mais de 500 idiomas e inspirou constituições de muitos Estados e democracias recentes.

Fábia Pessoa/CDHM