Informativo #2 / 2019 da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
Informativo # 2 / 2019
STF retoma julgamento sobre sacrifício de animais; CDHM reúne movimentos sociais com o presidente do Tribunal
A CDHM e a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promoveram um encontro entre o presidente do STF, ministro Dias Toffoli e representantes do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (FONSAPTMA), do Movimento de Juventude dos Povos Tradicionais de Matriz Africana e da Frente Parlamentar em defesa dos Povos Tradicionais de Matriz África da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
CDHM reúne sociedade civil e ministra Damares Alves para discutir situação de conselhos e comitês do Executivo
A audiência discutiu a paralisação e o esvaziamento dos conselhos e comissões ligados ao governo federal, com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves e representantes de grupos ligados aos conselhos e comitês do Executivo. Atualmente existem no governo federal cerca de 40 conselhos, além de outros mecanismos de participação da sociedade civil.
Ministro explica para três comissões da Câmara o acordo entre Brasil e EUA para uso da Base Aérea de Alcântara
A audiência pública conjunta foi promovida pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias, de Ciência e Tecnologia, comunicação e Informática e a de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, e ouviu o ministro Marcos Cesar Pontes, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Foi discutido o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre o Brasil e os Estados Unidos, relativo ao uso comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão.
Após audiência pública da CDHM, PFDC recomenda revogação da portaria que nomeou militares entre os conselheiros da Comissão de Anistia
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), encaminhou à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, Recomendação para que revogue a Portaria nº 378/2019, que designou a nova composição da Comissão de Anistia. O objetivo é garantir que sejam asseguradas a imparcialidade e a independência aos seus integrantes.
“Ninguém solta a mão de ninguém”
A frase, adotada pelos movimentos sociais, deu o tom da primeira audiência pública aberta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) deste ano. O encontro reuniu movimentos sociais, associações, sindicatos, indígenas, quilombolas, LGBTI+, juristas e parlamentares.
Os oitenta tiros do exército que mataram um pai de família negro; CDHM pede ao governo do Rio de Janeiro os fundamentos jurídicos da ação
O músico carioca Evaldo dos Santos Rosa ia com a família para um chá de bebê em Guadalupe, na Zona Norte do Rio. De repente, o carro foi cercado por militares. Eles dispararam 80 tiros. Cinco pessoas estavam no veículo. Evaldo morreu na hora, a esposa e o filho de 7 anos e uma amiga não se feriram. O sogro dele, Sérgio, foi baleado e está no hospital. Um pedestre que passava no local ficou ferido ao tentar ajudar.
Trabalhadores e especialistas do setor criticam medida provisória que pode privatizar o saneamento básico
O governo federal apresentou no final do ano passado a Medida Provisória 868, que seria para atualizar o marco legal do saneamento básico e alterar uma lei de 2000. Com a mudança, passaria à Agência Nacional de Águas a responsabilidade para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento básico em todo país. Ainda no ano passado, outra medida provisória, a 848, já tratava do mesmo assunto. Porém foi derrotada no plenário da Câmara dos Deputados.
Porém, trabalhadores da área de abastecimento e saneamento básico, assim como especialistas, alertam que a MP encaminha para a privatização do setor.
Anistiados mostram indignação diante de tentativa do governo de rever reparações concedidas
Anistiados políticos mostraram sua indignação em relação às ações do governo no sentido de dificultar novos processos de anistia e até de rever reparações já concedidas. Eles falaram à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e citaram também a reforma da Previdência que pretende tributar as reparações e fazer com que os já aposentados escolham entre receber a reparação ou a aposentadoria.
STF decide que sacrifício de animais é constitucional; CDHM apoiou movimentos sociais junto ao Tribunal
Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que sacrifício de animais em cultos religiosos é constitucional. A decisão tem repercussão geral e deverá ser seguida por juízes e tribunais de todo o país.
Presidente da CDHM pede agilidade ao governo do Pará na investigação de assassinato de moradores em Tucuruí
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) denunciou o assassinato de moradores da região ligados ao Movimento na região da usina hidrelétrica de Tucuruí, no sul do Pará. Entre os mortos, Dilma Ferreira Silva, da coordenação regional do MAB. Logo após receber a denúncia, o presidente da CDHM solicitou providências ao governador do Pará, Helder Barbalho ao secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado e para o procurador-geral de Justiça, Glberto Martins.
Governador do Pará atende solicitação da CDHM sobre assassinato de defensora dos direitos humanos no estado
O governador do Pará, Helder Barbalho conversou com o presidente da CDHM sobre os assassinatos da defensora de direitos humanos e coordenadora regional do Movimento dos Atingidos por Barragem, Dilma Ferreira da Silva, do marido dela Claudionor Amaro Costa da Silva e de Hilton Lopes. Eles foram encontrados amarrados e esfaqueados na sexta em um assentamento na área rural de Baião, na região da hidrelétrica de Tucuruí.
Polícia prende suposto mandante de assassinatos no Pará; CDHM pediu agilidade no caso
Uálame Machado secretário de Segurança Pública do Pará, anunciou a prisão do suposto mandante dos assassinatos de Dilma Ferreira, o marido dela, Claudionor Costa da Silva e de Hilton Lopes, integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens. Eles foram amarrados e esfaqueados no assentamento Salvador Allende, na área rural próxima a hidrelétrica de Tucuruí.
CDHM pede informações ao Palácio do Planalto sobre divulgação de vídeo comemorativo do golpe de 1964; ofício para a PGR solicita apuração do caso
O vídeo, apócrifo, foi divulgado por número oficial de WhatsApp da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, subordinada à Secretaria de Governo.
Avanços para a Pedagogia de Alternância são debatidos na CDHM
Está pronto para ir para votação no plenário do Senado o projeto de lei que propõe mudar a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional. A ideia é reconhecer a Pedagogia de Alternância como possibilidade oficial de ensino nas escolas do campo. Com esse reconhecimento, poderiam ser garantidos recursos para as escolas que hoje utilizam esse método, nos orçamentos da União, governos estaduais e municipais.
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Vem por aí
-Dia 24 de abril, 14h, plenário 9, audiência pública sobre a “deep web”, os perigos das redes sociais para as crianças e os adolescentes
-Dia 25 de abril, 10h, plenário 9, audiência pública sobre os impactos da Medida Provisória nº 870, de 2019, nos Direitos Humanos à Alimentação