Na terça-feira (27), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) exonerou Caroline Dias dos Reis do cargo de Secretária-Geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos, sem anuência do colegiado. A Secretaria-Executiva integra a estrutura do CNDH, de acordo com a lei. Ontem, quarta-feira (28), durante audiência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), entidades da sociedade civil e Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) consideraram a atitude do MMFDH como intervenção no Conselho.

Em setembro o Brasil deve entregar, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, o Relatório Preliminar de Meio Período III Ciclo, referente a avaliação da Revisão Periódica Universal (RPU). O documento será entregue em Genebra, Suíça. A cada quatro anos, todos os 193 países que fazem parte da Organização das Nações Unidas (ONU) passam por uma avaliação internacional sobre a situação dos direitos humanos. No último ciclo da revisão, em 2017, o Brasil recebeu 246 recomendações. Entre elas, 242 foram aceitas pelo país e apontam problemas causados pela violência policial, a necessidade de reformas no sistema penal, políticas que ampliem a igualdade racial e de gênero, o acesso a serviços públicos de qualidade e iniciativas para a redução dos índices de pobreza. O Brasil já passou por três ciclos de avaliação da Revisão Periódica Universal, em 2008, 2012 e em 2017. Nesta quarta-feira (28), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) fez audiência pública para debater como o relatório está sendo feito, bem como a participação da sociedade civil na sua elaboração.

Os indígenas Xucuru-kariri vivem no município de Palmeira dos Índios (AL). O aldeamento começou ainda na época do colonialismo, que foi extinto na segunda metade do século 19 e reconhecido novamente como território indígena em 1952. Os processos de demarcação voltaram após a Constituição de 1988. Hoje, são aproximadamente 4 mil pessoas em 9 aldeias em 7 mil hectares. A área original era de 36 mil hectares. Nesta terça-feira (27), representantes desses indígenas estiveram na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) solicitando apoio em demandas da comunidade.

Para apurar casos de conflitos por terras na Paraíba e a ameaça de despejo da comunidade de Porto do Capim, em João Pessoa, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) faz uma diligência ao estado. Participam Frei Anastácio (PT/PB), Camilo Capiberibe (PSB/AP), João Daniel (PT/SE) e Valmir Assunção (PT/BA). A diligência acontece nas próximas quarta, quinta e sexta-feira (28, 29 e 30/8).

Em junho de 1979 a cantora Elis Regina lançou o disco “Essa Mulher”. Um dos maiores sucessos do long play foi a música “O Bêbado e o equilibrista”, de João Bosco e Aldir Blanc. A letra virou um hino do momento que o país vivia. Tempo de anistia no Brasil. “...meu Brasil...que sonha com a volta do irmão do Henfil, com tanta gente que partiu num rabo-de-foguete...”. No dia 28 do mês seguinte, o general presidente João Batista Figueiredo promulga a Lei 6.683, a Lei da Anistia. Cerca de sete mil pessoas viviam exiladas fora do país. Os porões da ditadura ainda mantinham aproximadamente oitocentos presos políticos.

De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), em 2018 foram quase 71 milhões de migrações forçadas em todo o mundo. Foram 2,3 milhões de pessoas a mais que em 2017, que era o antigo recorde. Mais da metade são de crianças e adolescentes. Nesse mapa, o Brasil também teve um aumento considerável no número de solicitações para reconhecimento da condição de refugiados com mais de 80 mil solicitações no ano passado. Desse total, 62 mil são de venezuelanos. Os estados que mais receberam solicitações foram Roraima, Amazonas e São Paulo. Ainda segundo o Acnur, o Brasil é o principal destino de refugiados na América Latina. A situação dessa população foi discutida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM).

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) fez, na sexta (16) e sábado (17), uma diligência ao Amapá para apurar em qual situação aconteceu a morte do líder indígena Emyra Waiãpi. Os parlamentares Camilo Capiberibe (PSB/AP) e Joênia Wapichana (Rede/RR), integrantes da CDHM, conduziram os trabalhos.