Hoje, quinta-feira (29), o presidente da CDHM, Helder Salomão (PT/ES), enviou ofício à ministra solicitando esclarecimentos sobre a exoneração. No mesmo documento a CDHM apoia ofício da PFDC, já enviado  para  Damares Alves, que aponta quais são as responsabilidades do Ministério em relação ao Conselho. A Procuradoria pondera que, ao mesmo tempo que provê os recursos materiais e humanos, isso não significa que o Ministério possa interferira nas decisões a cargo do Conselho, sob pena de se comprometer o seu “regular funcionamento”.

Salomão também relata que, na audiência da CDHM desta quarta-feira, que debateu, com participação do MMFDH, as recomendações recebidas pelo Brasil durante o 3º ciclo da Revisão Periódica Universal da ONU, foi lembrada que recomendação formulada por Uganda e aceita pelo Estado brasileiro. O país africano recomenda “disponibilizar os recursos necessários para que o Conselho Nacional dos Direitos Humanos aumente sua independência para cumprir efetivamente suas funções”.

O presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Leonardo Penafiel, já solicitou à ministra que revogue a exoneração e reconduza imediatamente a coordenadora ao cargo. “A Constituição diz que o governo não tem o monopólio de ditar políticas públicas, afirma que todas as áreas devem ter controle e participação social. Quem acha que ter Conselhos é coisa de governo A ou B, não conhece a história. O governo deu passos para trás e segue um modelo de intervenção”, diz Penafiel.

“A Comissão de Direitos Humanos e Minorias tem atribuição regimental de fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à proteção dos direitos humanos e, por isso, estamos solicitando esclarecimentos a respeito do ato de exoneração”, explica Helder Salomão.

Pedro Calvi / CDHM