Após a audiência promovida no município de Cavalcante (GO) pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para apurar crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes descendentes de escravos da comunidade Kalunga, as autoridades públicas começaram a tomar providências. Com a repercussão do caso, o juiz Lucas de Mendonça Lagares emitiu, no último final de semana, a prisão de um jovem por crime de estupro de uma criança Kalunga, com 8 anos, na época em que o fato ocorreu, em 2010. O agressor era padrasto da menina. A condenação prevê 12 anos e 9 meses de reclusão e mais multa de R$ 10 mil à vítima.

Compromissos assumidos na audiência pública de 20 de abril em Cavalcante-GO pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e pela deputada Érika Kokay (PT-DF), estão sendo cumpridos.

A cada 100 jovens assassinados no Distrito Federal, 85 são negros. Essa mortalidade do jovem negro deriva em grande parte do racismo latente, disse Larissa Borges, representante da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, na audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias que discutiu nesta quarta-feira, 22 de abril, a situação desses jovens no DF e região do entorno. A superação dessa violência demanda a desconstrução da cultura da violência, o fortalecimento dos mecanismos de participação social e a cooperação e o trabalho conjunto das instituições, afirmou.

Com 190 mil habitantes a cidade de Luziânia, situada na região do entorno do DF, convive com alto índice de violência em seu cotidiano e consta como uma das 15 com mais assassinatos no país no período de 2008 a 2012, conforme estatística divulgada pelo estudo Mapa da Violência, no ano passado. A cidade de Planaltina de Goiás também consta no estudo entre os 100 municípios com mais assassinatos. A sensação de insegurança provocada pelo alto número de assassinatos impacta ainda mais a juventude negra, razão pela qual a CDHM promove audiência pública sobre essa questão social quarta-feira (22 de abril) , às 14h.

Questão polêmica e amplamente debatida, a proposta apresentada pelo deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) de realizar audiência pública destinada a dar voz às pessoas que decidiram deixar a identidade LGBT, ouvindo seu posicionamento e as dificuldades emocionais que enfrentam, foi aprovada por 10 votos a 6 pelo colegiado, na reunião ordinária da Comissão realizada nesta quarta-feira, 15 de abril.

Membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, inclusive seu presidente, deputado Paulo Pimenta, autoridades federais do poder executivo e do ministério público federal estarão no dia 20 de abril em Cavalcante (GO), em diligências para ouvir autoridades locais e familiares de crianças e adolescentes da comunidade Kalunga vítimas de exploração sexual.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias recebeu, no dia 10 de abril, a visita da presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, a procuradora regional da República Eugênia Gonzaga. Recebida pelo presidente da CDHM, deputado Paulo Pimenta, Eugênia Gonzaga citou os desafios a serem enfrentados, como a realização de exames genéticos para a identificação de restos mortais de ativistas ocultados na vala de Perus, em São Paulo. Ela solicitou efetiva participação da Comissão, que é representada no órgão por seu presidente. Paulo Pimenta confirmou sua integração ao colegiado, abrigado na Secretaria de Direitos Humanos, comprometendo-se em participar no seu fortalecimento.