O PROVITA é uma política pública que visa assegurar a integridade e segurança de vítimas e testemunhas que estejam sendo coagidas ou expostas à grave ameaça. Instituída em parcerias do governo federal, por meio da Secretaria de Direitos Humanos, com governos dos estados, suas unidades estaduais são operadas por organizações da sociedade civil com notória experiência em direitos humanos. A exceção é o estado do Rio Grande do Sul, onde o próprio governo do Estado executa a política.

Cerca de mil pessoas estão hoje protegidas pelo PROVITA nos 16 estados onde atua.

Segundo afirmaram os representantes do PROVITA, embora o orçamento federal do órgão esteja congelado há três anos, forçando uma gestão extremamente econômica dos seus recursos, a política pública pode ser atingida pelos cortes de 30% anunciados pelo governo. Alertam para o estreito limiar entre a vida e a morte das pessoas atendidas, bem como a importância para o enfrentamento da impunidade - o que justifica a manutenção sem descontinuidade dessa política de direitos humanos.