A CDHM oficiou ao presidente do Tribunal de Justiça e ao secretário de Segurança Pública de Goiás, ao presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e ao ministro da Justiça requerendo ações no sentido de conter a exploração sexual e o trabalho infantil que vitimizam crianças e adolescentes da comunidade Kalunga.

Ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi solicitado abertura de inquérito pela Polícia Federal, com base na Lei º 10.446, “que estabeleceu a competência investigativa do Departamento de Polícia Federal sobre violações de direitos humanos que o Brasil se comprometeu a reprimir em decorrência de tratados internacionais e quando houver repercussão interestadual ou internacional”.

Ao presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, também procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente da CDHM pediu que avalie a atuação da promotoria e do Ministério Público do Trabalho com jurisdição no local, bem como se as condições de trabalho estão sendo suficientes para o provimento efetivo dos seus serviços, com isenção.

Ao secretário de estado de Segurança Pública do Estado de Goiás, Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita, o ofício assinado pelo deputado Paulo Pimenta requer a segurança dos membros do Conselho Tutelar de Cavalcante e outras pessoas que estiverem sofrendo ameaças a sua integridade física e ao desempenho de suas funções. Também foi pedida a transferência ao município de agentes “em número e especialidade necessários para compor a equipe do delegado, equipando-a para o desempenho de suas atividades”.

Ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, foi solicitado que o tribunal avalie a atuação do Judiciário na comarca, “com vistas a assegurar o provimento efetivo dos serviços judiciais à comunidade de Cavalcante, que se sente abandonada”.

Juiz emite 27 ordens de apuração de estupros

No decorrer da semana, uma importante decisão foi tomada pelo juiz Lucas Mendonça Lagares, da comarca de Cavalcante. Ele emitiu 27 ordens judiciais determinando apuração de casos de estupros contra crianças e adolescentes no município. Para o deputado Paulo Pimenta, “essas providências do juiz Lagares foram importante na continuidade do esforço contra a impunidade. Não aceitamos que a exploração sexual e do trabalho dessas crianças sejam vistas como algo natural, porque não são. Isso é violação grave dos direitos humanos, e como tais devem ser tratadas”, comentou o presidente da Comissão. E garantiu que “vamos continuar acompanhando os desdobramentos e atuando para dar suporte político e cobrar as ações institucionais cabíveis”.

SEPPIR e SDH em Cavalcante

Uma comitiva com representantes da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria de Direitos Humanos, entre outras entidades, esteve ontem em Goiânia para tratar do tema com autoridades do estado. Hoje, os representantes do governo federal visitam a comunidade kalunga e dialogam com autoridades em Cavalcante.