Construir juntos uma agenda democrática para os direitos humanos Com o objetivo de reverter o atual cenário de regressão em direitos e liberdades, o Encontro Nacional de Direitos Humanos reunirá representantes de organizações sociais e do poder público, nos dias 8 e 9 de novembro próximo, em Brasília, para construir uma agenda de lutas e políticas sociais na área. Concebido como espaço de reflexão, troca de experiências e formulação de estratégias, o Encontro é aberto à militância e aos agentes públicos comprometidos com toda a diversidade da agenda dos direitos humanos, tendo como marcos de referência os três planos nacionais da área, as 11 conferências nacionais e as novas pautas de direitos. A democracia passa pela reafirmação dos direitos humanos e pela construção coletiva de práticas políticas, sociais e econômicas que excluam todas as formas de intolerância e desrespeito aos valores humanistas. O Encontro Nacional será um espaço para enfrentarmos juntos esses grandes desafios.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), presidida pelo deputado Paulão (PT-AL), encaminhou ofício ao governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, solicitando que informe as providências tomadas na apuração do assassinato do policial militar Luiz Gustavo Lima Teixeira, que atuava no 3º Batalhão de Polícia Militar do Rio de Janeiro, no Méier.

Juristas denunciaram nesta quarta-feira (25), na Câmara, o que classificaram de “desmonte” das políticas públicas de combate ao trabalho escravo no País. As críticas foram feitas em audiência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) que debateu a Portaria 1.129/17, do Ministério do Trabalho, sobre a regulamentação do combate ao trabalho em condições análogas às de escravidão.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), deputado Paulão (PT-AL), se reuniu hoje (25.10) com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, para tratar das ameaças recorrentes à democracia e aos direitos constitucionais dos cidadãos brasileiros, que resultam em ameaça aos Direitos Humanos.

Atualmente vivemos em um cenário de desmonte de políticas públicas e enormes retrocessos no campo dos direitos humanos. Na área da saúde mental, não é diferente. Os expositores da audiência pública realizada nesta terça-feira (24.10) na CDHM sobre saúde mental e luta antimanicomial revelaram grande preocupação com o corte de orçamento e a postura do Governo nas políticas de saúde mental, em contramão a um modelo humanista de atendimento e tratamento. Conheça nota dos trabalhadores do Programa De Braços Abertos sobre o programa. Nós, trabalhadores do Programa De Braços Abertos que atuamos formalmente na região conhecida como cracolândia no centro de São Paulo, bem como em outras regiões do município, repudiamos veementemente as ações das atuais gestões da Prefeitura Municipal de São Paulo e do Governo do Estado de São Paulo: sejam ações diretas de violação de direitos das pessoas que habitam o território da cracolândia: truculência policial, violência sistemática, privação de serviços básicos; ou ainda, de ameaças de efeitos psicológicos: anúncios midiáticos e irresponsáveis sobre os destinos da região e dos programas que hoje lá existem, ameaça e efetivação de retirada de serviços e servidores da área, ameaça de violência policial iminente. Somadas, todas estas ações, de caráter material e simbólico, vilipendiam ainda mais a vida desta população que notoriamente já se encontra em situação de altíssima vulnerabilidade.

Em meio à polêmica provocada pelo governo federal ao lançar a portaria número 1129/2017, que modifica a concepção de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, bem como as novas regras sobre a publicação da Lista Suja das empresas que contam com trabalhadores em regime de servidão ou escravidão, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) realiza na próxima quarta-feira (25.10) uma audiência pública para debater o tema.

Construir juntos uma agenda democrática para os direitos humanos Com o objetivo de reverter o atual cenário de regressão em direitos e liberdades, o Encontro Nacional de Direitos Humanos reunirá representantes de organizações sociais e do poder público, nos dias 8 e 9 de novembro próximo, em Brasília, para construir uma agenda de lutas e políticas sociais na área. Concebido como espaço de reflexão, troca de experiências e formulação de estratégias, o Encontro é aberto à militância e aos agentes públicos comprometidos com toda a diversidade da agenda dos direitos humanos, tendo como marcos de referência os três planos nacionais da área, as 11 conferências nacionais e as novas pautas de direitos. A democracia passa pela reafirmação dos direitos humanos e pela construção coletiva de práticas políticas, sociais e econômicas que excluam todas as formas de intolerância e desrespeito aos valores humanistas. O Encontro Nacional será um espaço para enfrentarmos juntos esses grandes desafios.