O deputado Paulão externou sua preocupação com o cerceamento do trabalho advocatício no Brasil, que viola preceitos fundamentais do acesso à Justiça, como o sigilo na relação entre cliente e advogado. Por sua vez, Lamachia narrou que a OAB está acompanhando e atuando para resguardar os direitos dos advogados em muitos casos onde a Justiça determina o grampo de conversas entre réus e seus advogados, medida ilegal e desamparada em qualquer artigo da Constituição.

A reunião partiu do esforço do presidente da CDHM em envolver entidades representativas da sociedade civil organizada no sentido de refletir a gravidade das denúncias de violações de Direitos Humanos no território nacional, que estão em escalada nos últimos anos. “Nesse contexto, a OAB pode cumprir um papel importante de conscientização da opinião pública, assim como outras entidades”, afirma o deputado Paulão.

O diálogo foi uma oportunidade de reforçar o convite para que o presidente da OAB esteja na mesa de abertura do Encontro Nacional de Direitos Humanos, promovido pela CDHM em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e o Conselho Nacional de Direitos Humanos, nos dias 8 e 9 de novembro, em Brasília. Paulão solicitou também a indicação do nome de um advogado para relatar violações de Direitos Humanos das quais tenha sido vítima no exercício da advocacia, em uma das atividades previstas no Encontro que acolherá denúncias.