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Apresentação do Representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 28-8-2019Apresentação do Representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 28-8-2019
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Encaminhamentos Audiência Pública 14-8 (Paracatu)Encaminhamentos derivados da Audiência Pública a respeito das "Violações decorrentes de mineração no município de Paracatu/MG", realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias no dia 14 de agosto de 2019.
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Acordo de procedimentos para 2019Aprovado em 03 de abril de 2019.