Propostas aguardando designação de relator

Proposta Autor/Ementa
PDL 261/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Gilberto Abramo - Susta a Instrução Normativa MINC n°5, de 2023, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.
PDL 120/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - Susta a Portaria MinC nº 64, de 28 de setembro de 2023, que institui o Programa Nacional dos Comitês de Cultura.
PDL 1023/2025 Do(a) Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, celebrado em Brasília, em 8 de maio de 2017.
PL 2041/2007 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Nechar - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações.
PL 6815/2010 Do(a) Senado Federal - Aloizio Mercadante - Dá nova redação ao art. 255 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), acerca do poder familiar e da classificação indicativa do Estado.
PL 3655/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo Barbosa - Altera a Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, objeto da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; Lei nº 9.472, de 16 de julho de 2007, e Lei nº 9.691, de 22 de julho de 1998; altera a Tabela de Valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, objeto da Lei nº 11.652, de 07 de abril de 2008; altera a Tabela de Valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE, objeto da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011; e dá outras providências.
PL 2698/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Valmir Assunção - Denomina "Aeroporto Jadiel Vieira Matos" o aeroporto da cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia
PL 4782/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Hildo Rocha - Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências, para prever a possibilidade de atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta.
PL 6367/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Diego Garcia - Confere ao Município de Curitiba, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional Anticorrupção.
PL 7612/2017 Do(a) Senado Federal - Dalirio Beber - Dispõe sobre a denominação do campus da Universidade Federal de Santa Catarina na cidade de Blumenau.
PL 7699/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Jair Bolsonaro - Inscreve o nome de ÉNEAS FERREIRA CARNEIRO no Livro dos Heróis da Pátria.
PL 8842/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Hildo Rocha - Denomina "José de Ribamar Cunha", o trecho da BR 010 entre a Facchinni e a Ponte do Cacau, na cidade de Imperatriz, estado do Maranhão.
PL 9010/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Confere ao Município de Águas de Lindóia, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Águas Termais.
PL 9819/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Izar - Confere ao Município de Macatuba, no Estado de São Paulo, o título de "CAPITAL NACIONAL DO PATRIOTISMO".
PL 10888/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Geovania de Sá - Confere ao Município de Praia Grande, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional dos Canyons.
PL 1335/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Beto Pereira - Dispõe sobre a transferência de comemoração dos feriados nacionais.
PL 1407/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Magda Mofatto - Confere ao Município de Rio Verde, no Estado de Goiás, o titulo de Capital Nacional do Agronegócio
PL 3559/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Otoni de Paula - Acrescenta artigo à Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que "institui o Estatuto dos Museus e dá outras providências", para dispor sobre a gratuidade nos museus, públicos e privados, aos alunos regularmente matriculados nos estabelecimentos de ensino, oficiais e particulares, da educação básica.
PL 5143/2019 Do(a) Senado Federal - Zequinha Marinho - Obriga as bibliotecas públicas e privadas que recebem recursos do governo federal a disponibilizar acesso ao texto atualizado da Constituição Federal.
PL 5229/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Coronel Chrisóstomo - Denomina de Rodovia Senador Odacir Soares, o trecho da rodovia BR-364, desde a divisa dos Estados do Mato Grosso e Rondônia, no Município de Vilhena/RO, até o Município de Candeias do Jamari/RO.
PL 5286/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Marcio Alvino - Denomina "AMAURY GOMES LADEIRA" o pontilhão da Rodovia Fernão Dias Km 54 no Distrito de Terra Preta em Mairiporã, Estado de São Paulo.
PL 5458/2019 Do(a) Senado Federal - Major Olimpio - Inscreve o nome do Capitão Alberto Mendes Júnior no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
PL 5464/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Neri Geller - Denomina "Rodovia Luiz Martelli" o trecho da rodovia BR-242 entre os Municípios de Nova Ubiratã e Paranatinga, no Estado do Mato Grosso.
PL 6319/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Fred Costa - Revoga a Lei nº 13.922, de 4 de Dezembro de 2019, que Institui o Dia Nacional do Rodeio.
PL 6601/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Guilherme Derrite - Inscreve o nome do Primeiro-Sargento PM Ronaldo Ruas Silva, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no Livro dos Heróis da Pátria.
PL 3050/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Gilberto Abramo - Altera o art. 1.788 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
PL 4681/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Afonso Motta - Denomina "Viaduto Padre Ermelindo Lottermann" o viaduto que passa sobre a rodovia freeway, km 83, Cachoeirinha - RS
PL 5142/2020 Do(a) Senado Federal - Wellington Fagundes - Denomina "Rodovia Ricardo Corrêa" o trecho da rodovia BR-158.
PL 5603/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Bengtson - Declara a raça canina Fila Brasileiro patrimônio cultural e genético do Brasil.
PL 906/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Raul Henry - Confere o título de "Capital Nacional do Vaqueiro" ao Município de Serrita, no Estado de Pernambuco.
PL 1910/2021 Do(a) Sr(a). Dep. José Nelto - Confere ao Município de Formosa/GO, o título de Capital Nacional do voo livre.
PL 2335/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Nereu Crispim - Altera a Lei n° 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir a gineteada em bovinos e equinos, como manifestação cultural nacional, elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal.
PL 2738/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Guiga Peixoto - Inclui o nome do Presidente eleito Júlio Prestes de Albuquerque na galeria dos Presidentes da República.
PL 2886/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Greyce Elias - Denomina a BR 040 “Rodovia Presidente Juscelino Kubistchek – Via da Liberdade”.
PL 2973/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Fernando Rodolfo - Institui o dia 25 de outubro como o Dia Nacional da Vaquejada.
PL 3206/2021 (Nº Anterior: PLS 432/2018) Do(a) Senado Federal - José Agripino - Denomina “Viaduto Engenheiro José Nilson de Sá” o viaduto localizado no Km 99,22 da BR-101, nas travessias urbanas dos Municípios de Natal e Parnamirim, no Estado do Rio Grande do Norte.
PL 3351/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Jaziel - Inscreve o nome de Marquês do Maranhão - Thomas Cochrane no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
PL 3504/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Adriana Ventura - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para ampliar e promover o direito de liberdade de expressão em face da administração pública e de agentes públicos.
PL 3524/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Nivaldo Albuquerque - Acresce os parágrafos 5º, 6º e 7º ao art. 23 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
PL 3810/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Maurício Dziedricki - Declara as "TENDAS DE ARTESANATO E PRODUTOS COLONIAIS DE FONTOURA XAVIER E SÃO JOSÉ DO HERVAL" como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
PL 3999/2021 Do(a) Senado Federal - Luiz do Carmo - Denomina "Aeroporto Internacional de Goiânia - Iris Rezende Machado" o "Aeroporto Internacional de Goiânia - Santa Genoveva", localizado na capital do Estado de Goiás.
PL 4149/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Fernando Rodolfo - Denomina a cidade de Garanhuns, no Estado de Pernambuco, como "Terra da Magia Natalina" e inclui no Calendário Nacional de Eventos Turísticos, do Ministério do Turismo, o evento "Magia do Natal”".
PL 4194/2021 Do(a) Sr(a). Dep. José Nelto - Dispõe sobre a suspensão de grandes festejos nacionais, estaduais e municipais, em hipóteses de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, enquanto esta perdurar.
PL 4274/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Sargento Isidório - Considera a Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Estado da Bahia (CEADEB), seus eventos e manifestações culturais e religiosas como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Brasil.
PL 4355/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Lídice da Mata - Proposta para a Semana Nacional da Cultura Brasileira, que será comemorada na semana que compreende o dia 5 de novembro, Dia Nacional da Cultura e da Ciência, conforme estabelece a Lei nº 5.579, de 15 de maio de 1970.
PL 195/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Sebastião Oliveira - Denomina “Tunel Jurandy Veloso Freire” o túnel situado no km 126 da BR-101, próximo ao Município de Escada/PE.
PL 371/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Hildo Rocha - Denomina "Governador José Ribamar Fiquene", o trecho da BR 010 entre o trecho do município de Davinópolis ao trecho Seco, no município de São Francisco do Brejão.
PL 839/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Antônio Furtado - Declara “O Tiro Esportivo Como” Patrimônio Esportivo e Cultural Imaterial do Brasil.
PL 919/2022 Do(a) Sr(a). Dep. AJ Albuquerque - Confere ao Município de Morada Nova, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Vaqueiro.
PL 1051/2022 Do(a) Senado Federal - Rodrigo Cunha - Confere ao Município de Maceió, no Estado de Alagoas, o título de Capital Nacional do Sururu.
PL 1173/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Nelho Bezerra - Eleva a "Festa de Nossa Senhora do Carmo", que se realiza na cidade de Jucás, no Estado do Ceará, patrimônio cultural imaterial do Brasil.
PL 1270/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Rose Modesto - Dispõe sobre a denominação da Estação Ferroviária localizada no Bairro Noroeste (Esplanada NOB) no município de Água Clara, Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
PL 1687/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Túlio Gadêlha - Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome do indigenista Bruno da Cunha Araújo Pereira .
PL 1911/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Coronel Tadeu - Denomina “ Rodovia Costa e Silva” o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre a cidade de Cachoeira do Sul, no estado do Rio Grande do Sul, e a cidade de Marabá, no estado do Pará.
PL 2657/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Gilson Marques - Veda a censura à produção jornalística, a censura prévia e de ofício durante o período eleitoral e dispõe sobre o crime de censura eleitoral, adiciona art. 43-A, §4º ao art. 57-C e art. 57-K à lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 e art. 38-A à lei 13.689 de 5 de setembro de 2019 e dá outras providências.
PL 3005/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Flávia Morais - Altera a Lei n.º 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir a exibição de cigarros e demais produtos fumígeros em programas transmitidos por emissoras de televisão de sinal aberto.
PL 10/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Sidney Leite - Inscreve o nome de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
PL 1308/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Denomima “Ponte Senador João Ribeiro” a ponte sobre o rio Tocantins, na BR-153/PA/TO, que interliga as cidades de Xambioá/TO e São Geraldo do Araguaia/PA.
PL 2562/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Fernanda Pessoa - Inscreve o nome do Antônio Paes de Andrade no Livro dos Heróis da Pátria.
PL 2755/2023 Do(a) Senado Federal - Confúcio Moura - Altera a Lei nº 8.733, de 25 de novembro de 1993, que dá a denominação de Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira à rodovia BR-364, para denominar “Ponte Governador Jerônimo Santana” a ponte sobre o rio Madeira localizada na BR-364, na divisa dos Estados do Acre e de Rondônia.
PL 3300/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Inscreve o nome do ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
PL 3456/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Clarissa Tércio - Institui o Dia Nacional, assim como considera Patrimônio Religioso Cultural e Imaterial, o “Círculo de Oração”.
PL 3738/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Pollon - Institui o Dia Nacional do Tiro Desportivo.
PL 4052/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Icaro de Valmir - Denomina o trecho da Rodovia BR-235, do Km 0 ao Km 114, entre Carira e Aracaju, no Estado de Sergipe, de “Rodovia Governador João Alves Filho”.
PL 4286/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Alexandre Barbosa - Denomina o "Aeroporto Metropolitano de Guarujá”, localizado na Base Área de Santos, em Guarujá/SP, como “Aeroporto Metropolitano de Guarujá Eduardo Sanovicz".
PL 4661/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Reconhece a Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos como patrimônio cultural imaterial do Brasil.
PL 5000/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Mersinho Lucena - Denomina "Viaduto Comerciante Otávio Bernardino da Silva" o viaduto localizado na rodovia BR-230, entre o km 37 e o km 38, no Município de Santa Rita, Estado da Paraíba.
PL 5095/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Charles Fernandes - Altera a Lei nº 5.603, de 1970, para denominar Rodovia Vasco Neto o trecho da rodovia BR-030 compreendido entre o Município de Mambaí, no Estado de Goiás, e o Município de Carinhanha, no Estado da Bahia.
PL 5170/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Kim Kataguiri - Cria o dia do ano novo judaico
PL 5171/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Kim Kataguiri - Cria o dia do perdão (Yom Kippur), de acordo com a tradição judaica
PL 5476/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Detinha - Reconhece a "Dança Portugues" do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional.
PL 5934/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Dimas Fabiano - Confere ao Município de Jesuânia, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da terra das Congadas.
PL 6180/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Sargento Isidório - Declara os eventos e movimentos evangélicos que acontecem no “DIA DA BÍBLIA” e no “DIA DOS EVANGÉLICOS”, como bem Imaterial e Cultural da Nação Brasileira e autoriza a destinação de recursos públicos das esferas Municipal, Estadual, Distrital e Federal para apoio na realização e estrutura destes eventos.
PL 90/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Duarte Jr. - Considerar Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil os Retiros Culturais realizados pelos Cristãos no período carnavalesco.
PL 522/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Natália Bonavides - Estabelece cota para a participação de artistas mulheres na programação de eventos musicais.
PL 572/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Aureo Ribeiro - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, para autorizar a doação e patrocínio dos Fundos Nacional, Estadual e Municipais para fins de dedução do Imposto de Renda.
PL 723/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Raimundo Santos - Declara Guilherme Paraense patrono do esporte olímpico brasileiro.
PL 932/2024 Do(a) Senado Federal - Mara Gabrilli - Confere ao Município da Estância Turística de Itu, no Estado de São Paulo, o título de Berço da República.
PL 1025/2024 Do(a) Senado Federal - Astronauta Marcos Pontes - Inscreve o nome de João Ribeiro de Barros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
PL 1058/2024 Do(a) Senado Federal - Mara Gabrilli - Declara Francisco Adolfo de Varnhagen, o Visconde de Porto Seguro, Patrono da Historiografia Brasileira.
PL 1993/2024 Do(a) Senado Federal - Astronauta Marcos Pontes - Institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas.
PL 2170/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Institui o Dia Nacional do Gengibre, a ser celebrado no dia 15 de maio.
PL 2786/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Coronel Meira - Institui o Dia Nacional dos Presos Políticos.
PL 2862/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Sanderson - Institui o Fundo Nacional de Amparo à Família Policial.
PL 2882/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Danilo Forte - Inscreve o nome de Gonçalo Ignacio de Loiola Albuquerque e Mello no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
PL 3014/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Missionária Michele Collins - Reconhece a Marcha para Jesus como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
PL 3177/2024 Do(a) Senado Federal - Fernando Farias - Denomina “Contorno Viário Luiz Henrique da Silveira” o Contorno da BR-101/SC, localizado entre os Municípios de Biguaçu, São José e Palhoça, na Região Metropolitana de Florianópolis.
PL 3225/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Kim Kataguiri - Dispõe sobre a inclusão do nome de Senor Abravanel, conhecido como Silvio Santos, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
PL 3231/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Mário Heringer - Declara Senor Abravanel - Silvio Santos, Patrono Nacional da Comunicação Televisiva.
PL 3248/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Eliza Virgínia - Cria o dia nacional do conservadorismo.
PL 3257/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pinheirinho - Confere ao Município de Bonfim (MG) o título de Capital Nacional do Carnaval a Cavalo.
PL 3370/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Fábio Henrique - Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Zacarias Izidoro Cardoso, o Sargento Zacarias.
PL 3402/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Dispõe sobre o direito à livre escolha e utilização dos meios de comunicação virtuais e redes sociais, nacionais ou estrangeiras.
PL 3510/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Benedita da Silva - Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para disciplinar o pagamento da Condecine-Remessa pelos agentes econômicos que atuarem na oferta e exploração de conteúdos audiovisuais pela internet.
PL 3547/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Marx Beltrão - Versa sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica em desenvolver medidas para conscientização da segurança em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos.
PL 3759/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Silvye Alves - Institui a criação de espaços de acolhimento para mulheres em eventos culturais, festivais de música e casas de shows em todo o território nacional e dá outras providências.
PL 4067/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Fernanda Pessoa - Declara a Vaquejada de Itapebussu, no Estado do Ceará, em patrimônio cultural imaterial.
PL 4133/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Missionária Michele Collins - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
PL 4596/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Cabo Gilberto Silva - Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para excluir o dia 15 de novembro do rol de feriados nacionais.
PL 4648/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Gilvan Maximo - Dispõe sobre o reconhecimento da arte evangélica como cultura no Brasil e dá outras Providências.”
PL 4699/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Antonio Carlos Rodrigues - Denomina “Wilson Fittipaldi Júnior” a rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
PL 4764/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Juninho do Pneu - Institui o município de Paraty, no estado do Rio de Janeiro, como a Capital Nacional da Cachaça.
PL 56/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Vicentinho Júnior - Dispõe sobre a proibição da divulgação do nome de produtos químicos utilizados em casos de envenenamento nas matérias jornalísticas e outras formas de comunicação pública.
PL 65/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Aihara - Institui a obrigatoriedade de cláusula contratual que proíba expressamente a promoção de apologia ao crime organizado, ao uso de drogas e à violência contra a mulher em shows e eventos abertos ao público infantojuvenil nos contratos celebrados pela Administração Pública, e dá outras providências.
PL 106/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Coronel Chrisóstomo - Dispõe sobre a proibição do uso de símbolos cristãos em eventos públicos de celebração ou visibilidade LGBTQIA+ e estabelece medidas de respeito à diversidade religiosa e cultural.
PL 756/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Simone Marquetto - Institui e reconhece o município de Campina Grande, no Estado da Paraíba, como a cidade que reúne o maior número de famílias cristãs no período do Carnaval no Brasil, em razão de eventos cristãos.
PL 830/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Gil - Dispõe sobre a proibição da veiculação de imagens sacras, símbolos sagrados e representações desrespeitosas à fé cristã, católica ou evangélica em desfiles de escolas de samba e em eventos carnavalescos no Brasil e dá outras providências.
PL 923/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Dispõe sobre a liberação da meia entrada no cinema para todos os públicos para a exibição de filmes nacionais nos dias de semana.
PL 1076/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Dayany Bittencourt - Institui o dia 26 de agosto como o dia do Cão de Resgate e Salvamento, animal que atua em operações de busca, resgate e salvamento, entre outras, nos órgãos de segurança pública, nas Forças Armadas e demais instituições, conforme disposto na Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010.
PL 1138/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Juninho do Pneu - Institui o dia 29 de agosto como Dia Nacional do Gamer.
PL 1143/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Augusto Puppio - Dispõe sobre a Política Nacional de incentivo à música.
PL 1271/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Daniel Barbosa - Reconhece como manifestação da cultura nacional o ofício e o canto das destaladeiras de fumo do Município de Arapiraca, no Estado de Alagoas.
PL 1302/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Estabelece a obrigatoriedade de divulgação de programas culturais no horário nobre da TV e rádio e dá outras providências.
PL 1562/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Dra. Alessandra Haber - Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para estabelecer o direito ao benefício da meia-entrada para mães, pais e responsáveis legais por pessoas com deficiência.
PL 1573/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Paulo Bilynskyj - Institui o Dia Nacional de São Josemaria Escrivá.
PL 1594/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Declara a Marcha para Jesus como Manifestação da Cultura Nacional.
PL 1737/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Daniela Reinehr - Estabelece uma regra de transição para o encerramento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), garantindo previsibilidade e segurança jurídica às empresas beneficiadas.
PL 1818/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Zacharias Calil - Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil o açafrão artesanal produzido no Município de Mara Rosa, Estado de Goiás.
PL 1821/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Zacharias Calil - Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil o Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental – FICA, realizado no Município de Goiás, Estado de Goiás.
PL 1823/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Zacharias Calil - Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil o artesanato afro-periférico tradicional do Município de Valparaíso de Goiás, Estado de Goiás.
PL 1824/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Zacharias Calil - Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a Queima do Alho e a cultura tropeira tradicional do Município de Cocalzinho de Goiás, Estado de Goiás.
PL 1825/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Zacharias Calil - Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a Festa e a Romaria de Santo Antônio, realizadas no Município de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás.
PL 1827/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Zacharias Calil - Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil o Carnaval de Rua do Município de Caldas Novas, Estado de Goiás.
PL 1828/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Zacharias Calil - Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil o biscoito de queijo artesanal do Município de Jaraguá, Estado de Goiás.
PL 1829/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Zacharias Calil - Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a cultura da viola e da catira nos Municípios de Orizona e Pires do Rio, Estado de Goiás.
PL 1876/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Silas Câmara - Institui a Semana do Conselheiro Tutelar.
PL 1892/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Zacharias Calil - Reconhece a Romaria de Carros de Boi da Festa do Divino Pai Eterno de Trindade, no Estado de Goiás, como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural de natureza imaterial.
PL 1998/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Rodolfo Nogueira - Altera a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), a fim de vedar repasses públicos para eventos que atentem contra valores cristãos.
PL 1999/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Fernando Rodolfo - Dispõe sobre a preservação das cores tradicionais do uniforme da Seleção Brasileira de Futebol, reconhecendo-o como símbolo cultural nacional, e dá outras providências.
PL 2018/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Zacharias Calil - Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a Feira da Rua 44, localizada no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
PL 2019/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Zacharias Calil - Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a Procissão do Fogaréu, realizada no Município de Goiás, Estado de Goiás.
PL 2020/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Zacharias Calil - Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil os “Pit Dogs” da cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
PL 2021/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Zacharias Calil - Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a cultura tradicional do povo Calon, presente no Município de Águas Lindas de Goiás, Estado de Goiás.
PL 2022/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Zacharias Calil - Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a Folia de Reis tradicional dos Municípios de Cidade Ocidental e Novo Gama, Estado de Goiás.
PL 2023/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Zacharias Calil - Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil as quitandas tradicionais do Mercado Central de Goiânia, Estado de Goiás.
PL 2024/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Zacharias Calil - Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil o artesanato em palha de milho produzido no Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.
PL 2025/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Zacharias Calil - Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a Moda de Viola Goiana.
PL 2027/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Zacharias Calil - Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a pamonha artesanal produzida no Estado de Goiás.
PL 2028/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Zacharias Calil - Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil o artesanato cerâmico tradicional das comunidades de Santa Luzia e Luziânia, Estado de Goiás.
PL 2031/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Zacharias Calil - Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada no Município de Trindade, Estado de Goiás.
PL 2032/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Zacharias Calil - Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil as Cavalhadas tradicionais do Estado de Goiás.
PL 2127/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Raimundo Costa - Confere o título de Capital Nacional do Cravo-da-índia ao Município de Valença, no Estado da Bahia, na forma da Lei nº 14.959/2024.
PL 2154/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Éder Mauro - PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A APOLOGIA AO CRIME, FACÇÕES CRIMINOSAS, TRÁFICO DE DROGAS, ATOS DE VIOLÊNCIA E USO DE DROGAS ILÍCITAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PL 2345/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Pollon - Declara Guilherme Paraense Patrono do Tiro Esportivo Brasileiro.
PL 2462/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Ruy Carneiro - Veda o uso de ferramentas de inteligência artificial para a realização de dublagem de obras audiovisuais ofertadas comercialmente em salas de cinema, nas programações de televisão aberta e por assinatura e nos serviços de vídeo sob demanda e outras plataformas de distribuição de conteúdos audiovisuais pela internet.
PL 2571/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Confere ao Município de Maracaí, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional de Devoção ao Menino da Tábua.
PL 2574/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Thiago de Joaldo - Inscreve no Livro dos heróis e Heroínas da Pátria o nome do Dr. Jorge Prado Leite.
PL 2578/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Mário Heringer - Dispõe sobre a inscrição do nome de Sebastião Ribeiro Salgado Júnior no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
PL 2618/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Pollon - Reconhece a Marcha pela Liberdade, promovida anualmente em 9 de julho pela Associação Nacional do Movimento Proarmas, como manifestação da cultura nacional.
PL 2636/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Adilson Barroso - Institui o “Dia com Deus” e dá outras providências.
PL 2841/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Salles - Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para tratar da autoria de obras produzidas sob doenças neurodegenerativas e dá outras providências.
PL 2954/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Florentino Neto - Inscreve Niéde Guidon no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
PL 2958/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Pollon - Declara Francisco de Barros Júnior Patrono da Caça no Brasil.
PL 3126/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Pollon - Institui o Livro Nacional do Mérito da Luta pela Liberdade e dispõe sobre mecanismos de reconhecimento e premiação de pessoas físicas e jurídicas que se destacarem na defesa das liberdades individuais, da soberania nacional, da segurança jurídica, da propriedade privada e do direito à autodefesa.
PL 3135/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo da Fonte - Isenta do pagamento da taxa do ECAD os eventos, sem fins lucrativos, com entrada gratuita e finalidade exclusivamente religiosa.
PL 3139/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Chris Tonietto - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para dispor que as editoras deverão indicar, na capa ou na contracapa dos livros publicados, a presença de conteúdo sensível, quando houver.
PL 3143/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Nitinho - Destina 5% dos recursos federais destinados à cultura para aplicação paritária por estados e municípios na preservação e difusão das manifestações culturais reconhecidas como Patrimônio Cultural Imaterial e Histórico do Brasil por meio de lei aprovada no Congresso Nacional.
PL 3155/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Rafael Simoes - Altera o art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir a representação teatral e a execução musical em festividades da cultura tradicional ou popular entre as limitações aos direitos do autor.
PL 3204/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Zé Silva - Confere o título de “Capital Nacional do Pastel de Angu” ao município de Itabirito (MG), e dá outras providências.
PL 3239/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Lucas Fernandes - Projeto de Lei que Institui o Dia Nacional da Palavra e dá outras providências.
PL 3291/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Giovani Cherini - Confere ao município de Sarandi, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de “Terra de Artur Berlet”.
PL 3304/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Pollon - Institui o Dia Nacional da Luta pela Liberdade, a ser celebrado anualmente em 9 de julho.
PL 3352/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo da Fonte - Prevê que os álbuns de figurinhas, os respectivos cromos e os cards colecionáveis estão abrangidos pela imunidade prevista no art. 150, VI, d, da Constituição Federal.
PL 3365/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Pollon - Inscreve o nome de Guilherme Paraense no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
PL 3395/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o cumprimento das finalidades culturais de emissoras de radiodifusão.
PL 3635/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Nelson Barbudo - Institui o Dia Nacional da Música Sertaneja.
PL 3762/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Carlos Motta - Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a isenção da taxa de cobrança do ECAD, as entidades de classe e organizações civis que realizarem eventos e shows sociais sem fins lucrativos.
PL 3766/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Abrão - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para instituir regime específico de incentivo fiscal a projetos culturais de escolas de samba.
PL 3774/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Aihara - Cria a Rota Turística Caminho do Comércio, situada nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, e a reconhece como manifestação da cultura nacional.
PL 3826/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Pollon - Reconhece a prática da caça como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
PL 3945/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Dispõe sobre a redução do valor da multa prevista no art. 109 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regula os direitos autorais.
PL 4070/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Raimundo Santos - Reconhece como Manifestação da Cultura Nacional, nos termos do art. 215, § 1º da Constituição Federal, o movimento cristão Legendários.
PL 4152/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Confere ao Município de Iporanga, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Cavernas.
PL 4159/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Couto - Inscreve o nome de Padre Inácio de Sousa Rolim no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
PL 4167/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Rogério Correia - Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Produção Artesanal Associada ao Turismo - Pró-Artesão
PL 4188/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Missionário José Olimpio - Institui o Mês Nacional da Família Cristã, a ser celebrado anualmente no mês de agosto, e dá outras providências.
PL 4291/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Inscreve o nome de Bento Gonçalves da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília.
PL 4292/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Reconhece o Município de Piratini, no Estado do Rio Grande do Sul, como a Primeira Capital Republicana do Brasil.
PL 4297/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Dorinaldo Malafaia - Concede o título de Patrimônio Nacional à Ordem dos Frades Menores Capuchinhos.
PL 4336/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Baleia Rossi - Institui o Dia Nacional do Juiz de Paz e dá outras providências
PL 4386/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcon - Institui o Dia Nacional do Amor-Próprio, a ser celebrado, anualmente, em 28 de fevereiro.
PL 4417/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Erika Kokay - Regula a profissão de músico.
PL 4421/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Erika Kokay - Institui o “Dia do Monitor e da Monitora Escolar” a ser celebrado anualmente no dia 05 de setembro e dá outras providências.
PL 4435/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Institui o Dia Nacional do Orgulho Roraimense e dá outras providências.
PL 4448/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marangoni - Reconhece o Festival do Folclore de Olímpia, realizado anualmente no município de Olímpia, Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional.
PL 4497/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Carreras - Institui o Dia Nacional do Manguebeat e dá outras providências.
PL 4549/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Salabert - Institui o Dia Nacional da Defesa das Instituições Democráticas, a ser comemorado anualmente em 11 de setembro.
PL 4589/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Samuel Santos - Institui o Dia Nacional da Gratidão.
PL 4593/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Institui o Dia Nacional da Madrasta, a ser celebrado anualmente no primeiro domingo de setembro, e dá outras providências.
PL 4615/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Airton Faleiro - Reconhece o Carimbó do Pará como manifestação cultural brasileira.
PL 4616/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Airton Faleiro - Dispõe sobre o reconhecimento do futebol amador como manifestação da cultura nacional.
PL 4619/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Jilmar Tatto - Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional em homenagem ao Pier Giorgio Frassati, a ser comemorado, anualmente, dia 06 de abril, em todo o território nacional.
PL 4625/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Airton Faleiro - Reconhece as “Marujadas no Pará” como manifestações da cultura nacional.
PL 4629/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Zucco - Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e a Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco Regulatório de Fomento à Cultura), para dispor sobre a proibição ao profissional do setor artístico e/ou agente do setor cultural, contratado direta ou indiretamente com recursos públicos, de promover ou depreciar autoridades ou agentes públicos.
PL 4642/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Raimundo Santos - Institui o Dia Nacional do Teólogo.
PL 4663/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Filipe Martins - Institui o Programa Nacional de Fomento à Música Gospel, com o objetivo de valorizar, difundir e incentivar a produção, a preservação da memória e a formação de artistas e profissionais ligados à música gospel no Brasil, e dá outras providências
PL 4674/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Lafayette de Andrada - Reconhece como de relevante interesse cultural do Brasil o Queijo do Reino do Município de Antônio Carlos, do Estado de Minas Gerais.
PL 4689/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Mauricio Neves - Reconhece a cidade de Jaguariúna, localizada no Estado de São Paulo, como a “Capital Country do Brasil”.
PL 4695/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Giovani Cherini - Declara o Município de Venâncio Aires – RS, ”Capital Nacional do Chimarrão”
PL 4764/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Pinheirinho - Concede ao Município de Antônio Carlos, em Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Queijo do Reino, em reconhecimento à sua tradição centenária e ao legado do Dr. Carlos Pereira de Sá Fortes.
PL 4785/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Tião Medeiros - Institui o Dia Nacional do Técnico em Agrimensura
PL 4802/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Dimas Gadelha - Institui o Dia Nacional do Orgulho Rubro-Negro, a ser celebrado anualmente em 13 de dezembro, em homenagem à conquista do Campeonato Mundial Interclubes de 1981 pelo Clube de Regatas do Flamengo e à relevância cultural do futebol na identidade nacional.
PL 4841/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Tarcísio Motta - Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa de Cosme e Damião, realizada anualmente em 27 de setembro.
PL 4855/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Enfermeira Rejane - Institui o Dia Nacional da Enfermagem de Família e Comunidade.
PL 4869/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Enfermeira Rejane - Institui o Dia Nacional dos Profissionais de Enfermagem Forense, a ser celebrado anualmente em 30 de julho.
PL 4870/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Comunismo e dá outras providências.
PL 4874/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Institui o Dia Nacional das Provas Equestres, a ser celebrado anualmente em 23 de junho.
PL 4940/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcel van Hattem - Institui a Política Nacional de Combate à Intolerância Ideológica nas Instituições de Ensino Superior, dispõe sobre sanções administrativas, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e 12.772, de 28 de dezembro de 2012, o Código Penal e a Lei das Contravenções Penais, para majorar as penas de infrações penais motivados por intolerância política, filosófica ou ideológica.
PL 4955/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural imaterial reconhecido em âmbito nacional, garantindo a sua livre manifestação em todo o território nacional, e estabelece normas gerais para a realização de Rodeios, Vaquejadas e Provas equestres tradicionais.
PL 4972/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Diniz - Dispõe sobre a interpretação da legislação vigente sobre liberdade religiosa e sobre as relações entre religião e Estado nos marcos da laicidade colaborativa prevista no art. 19, I, da Constituição Federal.
PL 4991/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Dagoberto Nogueira - Institui o Dia Nacional do Varejista.
PL 5062/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Tarcísio Motta - Institui o Dia Nacional do Professor e da Professora de Sociologia.
PL 5131/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Confere ao município de Castelo, no Estado do Espírito Santo, o título de “Capital Nacional Eucarística”.
PL 5169/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Institui o Programa “Leitura que Cura”, que dispõe sobre a criação, manutenção e incentivo à implantação de bibliotecas e espaços de leitura terapêutica em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), hospitais públicos e filantrópicos conveniados, e dá outras providências.
PL 5182/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Padre João - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a incorporação de estratégias de saúde popular comunitária às políticas públicas de saúde implementadas no âmbito do SUS.
PL 5207/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Samuel Santos - Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre a importação e comercialização no mercado interno de instrumentos musicais novos acústicos e eletrônicos, quando adquiridos por escolas, institutos e associações de ensino gratuito de música.
PL 5260/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Alice Portugal - Reconhece a Romaria de Canudos, que se realiza anualmente no município de Canudos, no estado da Bahia, como manifestação da cultura nacional.
PL 5273/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Ana Pimentel - Confere o título de Capital Nacional do Artesanato em Madeira e Ferro ao Município de Prados, em Minas Gerais.
PL 5400/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Carreras - Institui o Dia da Amizade entre Brasil e Espanha
PL 5422/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Permite a utilização de animais domésticos adestrados em apresentações públicas de entretenimento e dispõe sobre diretrizes gerais de bem-estar animal.
PL 5449/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Afonso Motta - Institui o Dia Nacional do Psicopedagogo, a ser comemorado, anualmente, em 12 de novembro.
PL 5460/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Nely Aquino - Reconhece as corridas de carrinhos de rolimã como prática esportiva de caráter recreativo e cultural em todo o território nacional e dá outras providências.
PL 5474/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Zé Trovão - Dispõe sobre a suspensão provisória e a cassação do registro profissional de médicos que, por palavras ou atos, desejarem, estimularem, comemorarem, ironizarem ou chancelarem a morte de pessoas em razão de diferenças políticas, partidárias, ideológicas, religiosas ou similares, em afronta ao Juramento de Hipócrates e à Declaração de Genebra.
PL 5527/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Magalhães - Institui o Dia do Técnico em Radiologia.
PL 5587/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Reconhece a Poesia Oral Improvisada como manifestação da cultura nacional e expressão viva da tradição literária popular do Brasil.
PL 5600/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Francischini - Cria a semana nacional em homenagem aos policiais falecidos no cumprimento do dever.
PL 5626/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Lucas Redecker - Institui o Município de Rosário do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, como a Capital Nacional da Cutelaria.
PL 5672/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Leo Prates - Dispõe sobre a transferência simbólica temporária da sede do Governo Federal para o município de Salvador, no Estado da Bahia, na data de 2 de julho de cada ano, e dá outras providências
PL 5682/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Vicentinho - Institui o Dia Nacional da Comunidade Boliviana no Brasil, a ser comemorado anualmente no dia 6 de agosto.
PLP 100/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Crivella - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a aplicação das disponibilidades de caixa pelos entes federados.
PLP 145/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Bibo Nunes - Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para instituir o cumprimento das metas fiscais como critério obrigatório para a concessão de patrocínios pelo Governo Federal.