Propostas aguardando designação de relator

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PDL 340/2024 Do(a) Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia, celebrado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023.
PL 1821/2003 Do(a) Sr(a). Dep. Vicentinho - Dispõe sobre a veiculação obrigatória, nas emissoras de televisão, de desenhos animados produzidos nacionalmente e dá outras providências.
PL 1321/2011 Do(a) Senado Federal - José Sarney - Cria o Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL), destinado à captação de recursos para atendimento aos objetivos da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, e revoga o art. 17 da referida Lei.
PL 3655/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo Barbosa - Altera a Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, objeto da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; Lei nº 9.472, de 16 de julho de 2007, e Lei nº 9.691, de 22 de julho de 1998; altera a Tabela de Valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, objeto da Lei nº 11.652, de 07 de abril de 2008; altera a Tabela de Valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE, objeto da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011; e dá outras providências.
PL 1046/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Vicentinho Júnior - Denomina "Rodovia Senador João Ribeiro" o trecho urbano da rodovia BR- 153, do km 134,8 ao km 147,8 situado na cidade de Araguaína no Estado do Tocantins.
PL 6367/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Diego Garcia - Confere ao Município de Curitiba, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional Anticorrupção.
PL 6911/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Confere o nome de Lago Itararema ao Lago da Usina Hidrelétrica de Chavantes.
PL 7056/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Pr. Marco Feliciano - Confere à cidade de Sales de Oliveira, Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional da Palha".
PL 7612/2017 Do(a) Senado Federal - Dalirio Beber - Dispõe sobre a denominação do campus da Universidade Federal de Santa Catarina na cidade de Blumenau.
PL 7699/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Jair Bolsonaro - Inscreve o nome de ÉNEAS FERREIRA CARNEIRO no Livro dos Heróis da Pátria.
PL 8760/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Confere ao Município de Franca, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Calçado Masculino.
PL 8763/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Confere ao Município de Tabatinga, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Bicho de Pelúcia.
PL 8842/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Hildo Rocha - Denomina "José de Ribamar Cunha", o trecho da BR 010 entre a Facchinni e a Ponte do Cacau, na cidade de Imperatriz, estado do Maranhão.
PL 9010/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Confere ao Município de Águas de Lindóia, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Águas Termais.
PL 9258/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Rafael Motta - Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para incluir a denominação suplementar "Trecho Dom Nivaldo Monte" ao trecho da rodovia BR-101 localizado em todo o Estado do Rio Grande do Norte.
PL 9692/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Covatti Filho - Confere ao Município de Garibaldi, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Espumante.
PL 9816/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Evandro Roman - Denomina "Viaduto Cleiton Geovani Kurtz", o viaduto localizado entre os quilômetros 285 e 286 da BR-163, no trecho de intersecção da BR-163 com a Avenida Irio Jacop Welp, localizada na zona urbana do município de Marechal Cândido Rondon, no Estado do Paraná.
PL 9819/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Izar - Confere ao Município de Macatuba, no Estado de São Paulo, o título de "CAPITAL NACIONAL DO PATRIOTISMO".
PL 10888/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Geovania de Sá - Confere ao Município de Praia Grande, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional dos Canyons.
PL 1335/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Beto Pereira - Dispõe sobre a transferência de comemoração dos feriados nacionais.
PL 1392/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Schiavinato - Denomina "Henrique Jorge Isernhagen", o viaduto situado na BR 163, no entroncamento com a Avenida Ministro Cirne Lima localizado no território do Município de Toledo, Estado do Paraná
PL 1407/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Magda Mofatto - Confere ao Município de Rio Verde, no Estado de Goiás, o titulo de Capital Nacional do Agronegócio
PL 2123/2019 (Nº Anterior: pl 2469/2015) Do(a) Sr(a). Dep. Samuel Moreira - Acresce o § 2º à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, com especificações a respeito da ficha catalográfica de obras estrangeiras traduzidas.
PL 3011/2019 Do(a) Senado Federal - Mailza Gomes - Denomina “Rodovia Governador Orleir Cameli” o trecho da Rodovia BR-364 compreendido entre os Municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.
PL 3166/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Jhc - Denomina de "Canal Adutor Governador Geraldo Bulhões" o "Canal Adutor do Sertão Alagoano".
PL 3264/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Luisa Canziani - Confere ao Município de Londrina, localizado no Estado do Paraná, o título de "Capital Nacional da Economia Criativa".
PL 3502/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Altineu Côrtes - Denomina "Viaduto Rômulo Mello" o viaduto vegetado localizado no km 218 da rodovia BR-101, no trecho que liga a cidade do Rio de Janeiro a Casimiro de Abreu, na altura do Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro.
PL 3862/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Moraes - Confere o Título de "Capital Nacional do Laço Feminino" à cidade de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 4619/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Schiavinato - Denomina "Viaduto Zeno Kieling" o viaduto localizado no km 47,5 da rodovia BR-467, no acesso ao Distrito de Dois Irmãos, no Município de Toledo, Estado do Paraná.
PL 5143/2019 Do(a) Senado Federal - Zequinha Marinho - Obriga as bibliotecas públicas e privadas que recebem recursos do governo federal a disponibilizar acesso ao texto atualizado da Constituição Federal.
PL 5229/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Coronel Chrisóstomo - Denomina de Rodovia Senador Odacir Soares, o trecho da rodovia BR-364, desde a divisa dos Estados do Mato Grosso e Rondônia, no Município de Vilhena/RO, até o Município de Candeias do Jamari/RO.
PL 5334/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Schiavinato - Denomina "Viaduto Padre Hugo José Rhoden", o Viaduto situado no entroncamento da Rua Bagé com a BR-163, localizada no município de Quatro Pontes Estado do Paraná.
PL 5458/2019 Do(a) Senado Federal - Major Olimpio - Inscreve o nome do Capitão Alberto Mendes Júnior no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
PL 5464/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Neri Geller - Denomina "Rodovia Luiz Martelli" o trecho da rodovia BR-242 entre os Municípios de Nova Ubiratã e Paranatinga, no Estado do Mato Grosso.
PL 5517/2019 Do(a) Senado Federal - Rose de Freitas - Confere ao Município de Sooretama, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Café Conilon.
PL 5617/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Confere o Título de "Capital Nacional da Pedra Preciosa de Ametista" à cidade de Ametista do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 5673/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Diego Garcia - Denomina "Viaduto Sinval Zaidane Lobato Machado" o viaduto localizado na rodovia BR-116, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
PL 5720/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Giovani Cherini - Institui o dia 22 de novembro como o dia Nacional da Acupuntura/MTC e do Acupunturista .
PL 6337/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Luis Miranda - Altera a Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, concedendo às pessoas físicas e jurídicas o direito de se manifestar previamente à divulgação, por veículo de comunicação social, de matéria cujo conteúdo possa atentar contra a sua honra ou imagem.
PL 6386/2019 (Nº Anterior: PLS 75/2016) Do(a) Senado Federal - Wellington Fagundes - Denomina “Rodovia Senador Benedito Canellas” o trecho da Rodovia BR-070 compreendido entre o rodoanel da cidade de Cuiabá e a fronteira entre Brasil e Bolívia, no Estado de Mato Grosso.
PL 6570/2019 (Nº Anterior: PL 7817/2010) Do(a) Sr(a). Dep. Reginaldo Lopes - Erige em monumento nacional a rota de peregrinação denominada "Caminho da Luz, o Caminho do Brasil" no estado de MG.
PL 6587/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Denomina "Ponte da Legalidade e da Democracia" a ponte sobre o Rio Gravataí, na BR-448, no Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 6601/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Guilherme Derrite - Inscreve o nome do Primeiro-Sargento PM Ronaldo Ruas Silva, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no Livro dos Heróis da Pátria.
PL 122/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Reinhold Stephanes Junior - Denomina "Francisco Sady de Brito" o viaduto situado no km 350 da rodovia BR-376, no Município de Ortigueira.
PL 405/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Vermelho - Denomina Aeroporto Internacional de Foz de Iguaçu / Cataratas - Frederico Engel no município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.
PL 3359/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Santini - Dá nome "Élio da Rosa Xavier - Porca Véia" ao trecho da BR 470 entre Lagoa Vermelha/RS (iniciando no entroncamento com a BR-285) e Barracão/RS (até a ponte divisa com o Estado de Santa Catarina).
PL 3404/2020 Do(a) Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo - Denomina “Rodovia Álvaro Gaudêncio Filho” o trecho da BR-412 entre o km 0, na localidade de Farinha, no Município de Pocinhos, Estado da Paraíba, e o km 129, no Município de Monteiro, Estado da Paraíba.
PL 4029/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Zé Silva - Denomina “Rodovia Dr. David Ribeiro de Gouveia” o trecho da BR-154, entre a BR-365 e a BR-364, que liga a cidade de Ituiutaba a Bastos, no Estado de Minas Gerais.
PL 4857/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Deuzinho Filho - Estabelece cota mínima para a contratação obrigatória de artistas de baixa renda e de artistas idosos de baixa renda nas produções audiovisuais financiadas por recursos públicos.
PL 5142/2020 Do(a) Senado Federal - Wellington Fagundes - Denomina "Rodovia Ricardo Corrêa" o trecho da rodovia BR-158.
PL 5582/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Sergio Souza - Confere ao município de Faxinal, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional das Cachoeiras.
PL 5603/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Bengtson - Declara a raça canina Fila Brasileiro patrimônio cultural e genético do Brasil.
PL 193/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Marcelo Freitas - Confere ao município de Montes Claros, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Pequi.
PL 914/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Dra. Soraya Manato - Confere ao município de Barra de São Francisco, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Granito.
PL 1056/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Neucimar Fraga - Denomina “Rodovia Governador Élcio Álvares“ a BR-447.
PL 1551/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Da Vitoria - Denomina "José Domingos Del Pupo" o viaduto localizado no KM-206 da rodovia BR101, no Estado do Espírito Santo.
PL 1910/2021 Do(a) Sr(a). Dep. José Nelto - Confere ao Município de Formosa/GO, o título de Capital Nacional do voo livre.
PL 1924/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Aelton Freitas - Denomina “Rodovia Dr. Gilberto” o trecho da BR-365/MG entre o entroncamento com a BR-153/MG e a BR-464/MG (Perímetro Urbano) na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
PL 1962/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Aelton Freitas - Denomina "Rodovia Deputado Luiz Humberto Carneiro" o trecho da BR-365/MG entre o entroncamento com a BR-153/MG até o entroncamento com o Anel Viário Oeste (Perímetro Urbano) na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
PL 1982/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Roman - Denomina o trecho da rodovia BR-163, entre as cidades de Cascavel e Capitão Leônidas Marques, como "ARCEBISPO DOM MAURO APARECIDO DOS SANTOS".
PL 2335/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Nereu Crispim - Altera a Lei n° 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir a gineteada em bovinos e equinos, como manifestação cultural nacional, elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal.
PL 2738/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Guiga Peixoto - Inclui o nome do Presidente eleito Júlio Prestes de Albuquerque na galeria dos Presidentes da República.
PL 2786/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Enio Verri - Denomina "João Drabik" a via marginal à Rodovia BR-153 em General Carneiro, Estado do Paraná.
PL 2973/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Fernando Rodolfo - Institui o dia 25 de outubro como o Dia Nacional da Vaquejada.
PL 3167/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Júnior Mano - Denomina de "Giácomo Valentin Ferenzini" a ponte na altura do km. 810 da BR-040, sobre o rio Paraibuna, no Município de Matias Barbosa, no Estado de Minas Gerais.
PL 3430/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Giovani Cherini - Denomina Caxias do Sul "Vale do Grafeno e do Nióbio".
PL 3580/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Rose Modesto - Denomina Dr. Issam Fares o trecho da rodovia BR-262, que coincide com a ponte sobre o Rio Paraná, que liga os estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo.
PL 3809/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Efraim Filho - Dá nome a viadutos da BR-230, travessia urbana de Cabedelo - PB.
PL 3810/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Maurício Dziedricki - Declara as "TENDAS DE ARTESANATO E PRODUTOS COLONIAIS DE FONTOURA XAVIER E SÃO JOSÉ DO HERVAL" como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
PL 3999/2021 Do(a) Senado Federal - Luiz do Carmo - Denomina "Aeroporto Internacional de Goiânia - Iris Rezende Machado" o "Aeroporto Internacional de Goiânia - Santa Genoveva", localizado na capital do Estado de Goiás.
PL 4149/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Fernando Rodolfo - Denomina a cidade de Garanhuns, no Estado de Pernambuco, como "Terra da Magia Natalina" e inclui no Calendário Nacional de Eventos Turísticos, do Ministério do Turismo, o evento "Magia do Natal”".
PL 4194/2021 Do(a) Sr(a). Dep. José Nelto - Dispõe sobre a suspensão de grandes festejos nacionais, estaduais e municipais, em hipóteses de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, enquanto esta perdurar.
PL 4487/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Silva - Denomina "FRANCISCO PEREIRA LADISLAU NETO" a Rodovia 393/ES, com início em Cachoeiro de Itapemirim (ES) e término na divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro.
PL 90/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Carla Zambelli - Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de OLAVO LUIZ PIMENTEL DE CARVALHO
PL 371/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Hildo Rocha - Denomina "Governador José Ribamar Fiquene", o trecho da BR 010 entre o trecho do município de Davinópolis ao trecho Seco, no município de São Francisco do Brejão.
PL 726/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Léo Motta - Denomina “Evaldo Antônio Ferreira” a passarela sobre a rodovia BR-262 localizada no km 436, no Município de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais.
PL 1100/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Coronel Tadeu - Confere ao Município de Indiana, no Estado de São Paulo, o título de “Rainha das Artes de Argila”.
PL 1173/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Nelho Bezerra - Eleva a "Festa de Nossa Senhora do Carmo", que se realiza na cidade de Jucás, no Estado do Ceará, patrimônio cultural imaterial do Brasil.
PL 1270/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Rose Modesto - Dispõe sobre a denominação da Estação Ferroviária localizada no Bairro Noroeste (Esplanada NOB) no município de Água Clara, Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
PL 1454/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Francisco Jr. - Altera o art. 7º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para determinar a obrigatoriedade da presença de livros acessíveis e tecnologias assistidas nas bibliotecas públicas, de modo a assegurar o acesso das pessoas com deficiência visual às obras que compõem o acervo desses equipamentos culturais.
PL 1687/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Túlio Gadêlha - Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome do indigenista Bruno da Cunha Araújo Pereira .
PL 1911/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Coronel Tadeu - Denomina “ Rodovia Costa e Silva” o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre a cidade de Cachoeira do Sul, no estado do Rio Grande do Sul, e a cidade de Marabá, no estado do Pará.
PL 2052/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Cezinha de Madureira - Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 13 da Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003 e altera o inciso I do artigo 3º da Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018.
PL 2071/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Giovani Feltes - Denomina "Rodovia Raul Anselmo Randon" o trecho da rodovia BR-116, entre o município de Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, e a divisa com o Estado de Santa Catarina.
PL 2145/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Bohn Gass - Declara a prática da língua, a escrita, os costumes e a cultura das comunidades pomeranas como Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil.
PL 2657/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Gilson Marques - Veda a censura à produção jornalística, a censura prévia e de ofício durante o período eleitoral e dispõe sobre o crime de censura eleitoral, adiciona art. 43-A, §4º ao art. 57-C e art. 57-K à lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 e art. 38-A à lei 13.689 de 5 de setembro de 2019 e dá outras providências.
PL 2878/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Luis Miranda - Institui o Dia do Influenciador Digital e revoga o art. o artigo 4º da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que fixa critério para instituição de datas comemorativas.
PL 10/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Sidney Leite - Inscreve o nome de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
PL 50/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marangoni - Cria a Comenda do Mérito Ambiental.
PL 780/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Geraldo Resende - Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai.
PL 1308/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Denomima “Ponte Senador João Ribeiro” a ponte sobre o rio Tocantins, na BR-153/PA/TO, que interliga as cidades de Xambioá/TO e São Geraldo do Araguaia/PA.
PL 1354/2023 Do(a) Senado Federal - Ivete da Silveira - Institui o Dia Nacional dos Bombeiros Voluntários.
PL 1506/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Mauricio Neves - Declara a “Estância Balneária de São Sebastião” Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
PL 2242/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Iza Arruda - Institui o Dia Nacional em Defesa da Vacina.
PL 2292/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Amaro Neto - Denomina a passarela para pedestres no quilômetro 346, próxima à comunidade de Reta Grande, no município de Guarapari, Estado do Espírito Santo, “Passarela Jeferson Butske Vieira”.
PL 2452/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Inscreve o nome de Ajuricaba no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
PL 2562/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Fernanda Pessoa - Inscreve o nome do Antônio Paes de Andrade no Livro dos Heróis da Pátria.
PL 3052/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Renata Abreu - Proclama São Vicente a Capital Simbólica do Brasil.
PL 3300/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Inscreve o nome do ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
PL 3400/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Toninho Wandscheer - Denomina "José Acácio Carneiro" a área de escape situada no km 542 da rodovia BR-040, no anel rodoviário da cidade de Belo Horizonte/MG.
PL 3434/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Geraldo Resende - Denomina “Viaduto Gilberto Serrante” o viaduto situado na interseção entre a rodovia BR-163 e a Avenida Coronel Ponciano, no Município de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul.
PL 3456/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Clarissa Tércio - Institui o Dia Nacional, assim como considera Patrimônio Religioso Cultural e Imaterial, o “Círculo de Oração”.
PL 3482/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Erika Hilton - Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de José Celso Martinez Corrêa (Zé Celso), diretor, ator, dramaturgo e criador do Teatro Oficina.
PL 3738/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Pollon - Institui o Dia Nacional do Tiro Desportivo.
PL 3760/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marx Beltrão - Constitui o modo artesanal de fazer “Renda de Filé de Alagoas” como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
PL 3967/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Wellington Roberto - Denomina Açude José Farias Braga o Açude Público da cidade de Sumé, localizado no Estado da Paraíba.
PL 4025/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marx Beltrão - Esta lei altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a utilização da imagem de uma pessoa, viva ou falecida, e dos direitos autorais, decorrentes da utilização de inteligência artificial.
PL 4168/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Raimundo Santos - Reconhece como Manifestação da Cultura Nacional, nos termos do art. 215, § 1º da Constituição Federal, o Festival Cultural do Miriti, denominado “MiritiFest”, que é realizado periodicamente em Abaetetuba, município do Estado do Pará.
PL 4220/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Delegada Katarina - Reconhece a “Festa do Mastro”, realizada no período das festividades juninas em homenagem a São Pedro, na cidade de Capela, Estado de Sergipe, como manifestação da cultura nacional.
PL 4500/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Talíria Petrone - Institui o Dia Nacional Chiquinha Gonzaga da Mulher Forrozeira.
PL 4552/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Álvaro Antônio - Acrescenta e altera artigos e parágrafos na Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991, e o na Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020, (Leis de incentivo à Cultura).
PL 4638/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Rogéria Santos - Institui o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, a ser celebrado no dia 25 de março de cada ano.
PL 4661/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Reconhece a Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos como patrimônio cultural imaterial do Brasil.
PL 4841/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Pezenti - "Confere ao Município de Botuverá, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da cultura Bergamasca"
PL 5170/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Kim Kataguiri - Cria o dia do ano novo judaico
PL 5171/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Kim Kataguiri - Cria o dia do perdão (Yom Kippur), de acordo com a tradição judaica
PL 5303/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Renata Abreu - Dispõe sobre a prestação de serviços mediante o uso de inteligência artificial.
PL 5476/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Detinha - Reconhece a "Dança Portugues" do Estado do Maranhão como manifestação da cultura nacional.
PL 5810/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Gisela Simona - Reconhece a Festança de Vila Bela da Santíssima Trindade, no Estado do Mato Grosso como patrimônio cultural imaterial do Brasil.
PL 5819/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Lídice da Mata - Institui o Dia Nacional da Compositora e do Compositor Musical Brasileiro.
PL 5869/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Yandra Moura - Dispõe sobre o Programa de Fomento às Cidades Criativas e dá outras providências.
PL 5934/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Dimas Fabiano - Confere ao Município de Jesuânia, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da terra das Congadas.
PL 5959/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Mário Heringer - Dispõe sobre a inscrição do nome de Francisco Anysio de Oliveira Paula Filho, Chico Anysio, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
PL 6040/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Rogéria Santos - Institui o Dia Nacional da Policial Rodoviária Federal Feminina e dá outras providências.
PL 6155/2023 (Nº Anterior: PL 7690/2014) Do(a) Sr(a). Dep. Giovani Cherini - Institui o dia 25 de julho como o "Dia Nacional da Cultura e da Paz", e dá outras providências.
PL 6180/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Sargento Isidório - Declara os eventos e movimentos evangélicos que acontecem no “DIA DA BÍBLIA” e no “DIA DOS EVANGÉLICOS”, como bem Imaterial e Cultural da Nação Brasileira e autoriza a destinação de recursos públicos das esferas Municipal, Estadual, Distrital e Federal para apoio na realização e estrutura destes eventos.
PL 16/2024 Do(a) Senado Federal - Flávio Dino - Institui o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre mecanismos de reconhecimento e premiação dos profissionais de segurança pública e defesa social.
PL 43/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Dandara - Denomina “Deputado João Bittar Júnior” o trecho da rodovia federal BR 365 localizado entre os municípios de Uberlândia e Ituiutaba, no Estado de Minas Gerais.
PL 48/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Dandara - Denomina Trevo Joédis Marques Ferreira o entroncamento entre as BRs 153 e 365, localizado no Município de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais.
PL 90/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Duarte Jr. - Considerar Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil os Retiros Culturais realizados pelos Cristãos no período carnavalesco.
PL 111/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Lindenmeyer - Denomina Ponte Internacional Brasil-Uruguai "Escritor Aldyr Garcia Schlee" o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Jaguarão entre Jaguarão e Río Branco, na divisa da República Federativa do Brasil com a República Oriental do Uruguai.
PL 138/2024 Do(a) Senado Federal - Astronauta Marcos Pontes - Institui o Dia Nacional do Biofísico.
PL 207/2024 Do(a) Senado Federal - Nelsinho Trad - Institui o Dia Nacional do Rotaractiano.
PL 373/2024 Do(a) Senado Federal - Espiridião Amin - Inscreve o nome de Jerônimo Francisco Coelho no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
PL 528/2024 Do(a) Senado Federal - Augusta Brito - Reconhece o evento “Evangelizar é Preciso”, realizado no Município de Fortaleza, no Estado do Ceará, como manifestação da cultura nacional.
PL 675/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Aihara - Obrigatoriedade de incluir referências ao pai da aviação e patrono da aeronáutica brasileira, Alberto Santos Dumont, nos "speeches de aeronaves" proferidos pelos comissários de bordo ou pelos comandantes de aeronaves em voos domésticos no território brasileiro.
PL 888/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Declara Noel Guarany, Cenair Maicá, Jayme Caetano Braun e Pedro Ortaça, conhecidos como os Quatro Troncos Missioneiros, como Patronos da Música Nativista, reconhecendo suas contribuições à cultura e à música nativista e missioneira.
PL 902/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Nicoletti - Institui o Dia Nacional do Policial Rodoviário Federal e o Dia Nacional da Polícia Rodoviária Federal.
PL 932/2024 Do(a) Senado Federal - Mara Gabrilli - Confere ao Município da Estância Turística de Itu, no Estado de São Paulo, o título de Berço da República.
PL 1058/2024 Do(a) Senado Federal - Mara Gabrilli - Declara Francisco Adolfo de Varnhagen, o Visconde de Porto Seguro, Patrono da Historiografia Brasileira.
PL 1140/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Reconhece os Festejos Farroupilha de Santana do Livramento, realizado no município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, como manifestação da cultura nacional.
PL 1297/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Fabio Costa - Denomina o trecho da Rodovia BR-416,que liga os estados de Alagoas e Pernambuco, passando por Ibateguara e Colônia Leopoldina, de“Rodovia Expedito Antônio da Silva”.
PL 1304/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Raniery Paulino - DECLARA O ALGODÃO COLORIDO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO BRASIL .
PL 1353/2024 Do(a) Senado Federal - Janaína Farias - Erige em monumento nacional o Cânion do Rio Poti, localizado nos Estados do Ceará e do Piauí.
PL 1415/2024 Do(a) Senado Federal - Ivete da Silveira - Concede ao Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cultura e da Arte.
PL 1472/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Queiroz - Declara os mosaicos, formados pelas torcidas de futebol brasileiras, manifestação da cultura nacional.
PL 1641/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Constitui a Catedral Metropolitana de Vitória e os eventos e manifestações culturais e religiosas a ela relacionados como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil.
PL 1662/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Luisa Canziani - Concede ao Município de Rio Bom, localizado no estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Churrasco no Espeto de Bambu.
PL 1886/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Iza Arruda - Inscreve o nome de Francisco Julião no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
PL 1887/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Carlos Motta - Denomina Engº Jose Roberto Bonetti, o trevo de acesso no km 20 da Rodovia Fernão Dias - BR 381, em Bragança Paulista.
PL 1888/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Iza Arruda - Inscreve o nome de Flora de Oliveira Lima no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
PL 2017/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Aureo Ribeiro - Altera a Lei n. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, para aumentar os limites de doação e patrocínio aos projetos culturais situados em região atingida por tragédia ou desastre natural.
PL 2109/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Cobalchini - Confere ao Município de Treze Tílias, no Estado de Santa Catarina, o título de Cidade mais Austríaca do Brasil.
PL 2170/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Institui o Dia Nacional do Gengibre, a ser celebrado no dia 15 de maio.
PL 2184/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Saullo Vianna - Mesa Eleva a “Festa da Nossa Senhora Carmo”, que se realiza em Parintins, no Estado do Amazonas, patrimônio cultural imaterial do Brasil.
PL 2185/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Saullo Vianna - Eleva o “Festival de Cirandas de Manacapuru” - que se realiza em Manacapuru, no Estado do Amazonas, patrimônio cultural imaterial do Brasil.
PL 2212/2024 Do(a) Sr(a). Dep. David Soares - Acrescenta na lei 8313, de 23 de Dezembro de 1991 para incluir no art.1° incentivo a projetos voltados para idosos.
PL 2494/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Clodoaldo Magalhães - Dispõe sobre a concessão de meia-entrada para profissionais de saúde, policiais, bombeiros, pessoas com autismo e seus acompanhantes, pessoas com deficiência e seus acompanhantes em eventos culturais, esportivos e de lazer.
PL 2585/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Nilto Tatto - Institui o dia 7 de maio como o Dia Nacional dos Anfíbios.
PL 2601/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Kim Kataguiri - Declara Patrimônio Cultural Imaterial brasileiro a Festa do Divino Espírito Santo de São Luiz do Paraitinga, no Estado de São Paulo, com abrangência a todas as manifestações artísticas e culturais a ela relacionadas e dá outras providências.
PL 2619/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Francischini - Denomina o trecho da BR 487 que passa pelo município de Cândido de Abreu, no Paraná, como “Rodovia Stanislaw Borecki”.
PL 2748/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Hildo Rocha - Institui o Dia Nacional do Cirurgião Cardiovascular
PL 2770/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Waldenor Pereira - Inscreve o nome de Paulo Emílio Vanzolini no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
PL 2786/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Coronel Meira - Institui o Dia Nacional dos Presos Políticos.
PL 2789/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Beto Richa - Denomina “Rodovia Henrique Herwig” a BR376, no trecho situado entre São José dos Pinhais e Garuva. .
PL 2834/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Dra. Alessandra Haber - Dispõe sobre Pontos de Leitura na Política Nacional de Cultura Viva, instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014.
PL 2838/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Délio Pinheiro - Reconhece as “Festas de agosto de Montes Claros”, Minas Gerais, e as atividades folclóricas montes-clarenses de Catopês, Marujos e Caboclinhos como manifestações culturais nacionais, e as eleva à condição de Patrimônio Imaterial do Brasil, e dá outras providências.
PL 2840/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Tarcísio Motta - Inscreve o nome de Sérgio Ribeiro Miranda de Carvalho no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
PL 2862/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Sanderson - Institui o Fundo Nacional de Amparo à Família Policial.
PL 2882/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Danilo Forte - Inscreve o nome de Gonçalo Ignacio de Loiola Albuquerque e Mello no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
PL 2923/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Missionária Michele Collins - Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, para incluir a gastronomia no segmento que pode receber doações e os patrocínios destinados à produção cultural.
PL 2939/2024 Do(a) Senado Federal - Lucas Barreto - Reconhece como manifestação da cultura nacional a cultura cristã e os eventos a ela relacionados e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para incluir a cultura cristã entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural.
PL 3010/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Zé Trovão - Institui o Dia Nacional do Profissional Gesseiro.
PL 3014/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Missionária Michele Collins - Reconhece a Marcha para Jesus como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
PL 3046/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Júnior Ferrari - Reconhece como manifestação da cultura nacional o FESTRIBAL - Festival de Tribos do Município de Juruti, no Estado do Pará, e dá outras providências.
PL 3070/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Mario Frias - Propõe a reestruturação dos acervos bibliográficos pautados no princípio da pluralidade de ideias, conceitos, teorias e interpretações.
PL 3087/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Júnior Ferrari - Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa do Sairé - em Alter do Chão, no Estado do Pará, e dá outras providências.
PL 3111/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Murillo Gouvea - Institui o “Dia Nacional do Movimento Mães que Oram” no calendário do nacional.
PL 3124/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Flávio Nogueira - Declara a Igreja de São Benedito, localizada em Teresina, Estado do Piauí, e os eventos e manifestações culturais e religiosas a ela relacionados como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil.
PL 3127/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Tarcísio Motta - Declara Apolonio de Carvalho Patrono da Luta Antifascista.
PL 3157/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Inscreve o nome de Prudente José de Moraes Barros no Livro dos Heróis da Pátria .
PL 3175/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Tarcísio Motta - Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria a juíza Patrícia Acioli.
PL 3182/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Murilo Galdino - Altera o art. 23 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) para assegurar desconto de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer a 1 (um) acompanhante de pessoa idosa.
PL 3207/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Washington Quaquá - Institui como Patrimônio Religioso Cultural e Imaterial a Imagem do Cristo Redentor e as manifestações culturais religiosas a ela relacionadas.
PL 3211/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Rosângela Reis - Institui o “Dia Nacional dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais”, a ser celebrado, em todo o território nacional, anualmente, em 23 de setembro e Cria a “Comenda do Mérito da Conciliação” e “Comenda do Mérito da Mediação”
PL 3214/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Missionária Michele Collins - Considera Patrimônio Cultural Material do Brasil a Igreja Batista da Capunga.
PL 3225/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Kim Kataguiri - Dispõe sobre a inclusão do nome de Senor Abravanel, conhecido como Silvio Santos, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
PL 3230/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Marx Beltrão - Institui o “Dia dos Comunicadores”, a ser celebrado, em todo o território nacional, anualmente, em 17 de agosto.
PL 3231/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Mário Heringer - Declara Senor Abravanel - Silvio Santos, Patrono Nacional da Comunicação Televisiva.
PL 3248/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Eliza Virgínia - Cria o dia nacional do conservadorismo.
PL 3257/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pinheirinho - Confere ao Município de Bonfim (MG) o título de Capital Nacional do Carnaval a Cavalo.
PL 3292/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Raimundo Santos - Reconhece como manifestação da cultura nacional, nos termos do art. 215, § 1º da Constituição Federal, o evento denominado “Impacto Humanitário no Marajó”, realizado anualmente na região marajoara pela Assembleia de Deus em Belém do Pará, considerada a Igreja-Mãe do movimento pentecostal brasileiro.
PL 3342/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Vinicius Carvalho - Cria o Dia do Médico Nefrologista.
PL 3370/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Fábio Henrique - Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Zacarias Izidoro Cardoso, o Sargento Zacarias.
PL 3385/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Professora Luciene Cavalcante - Declara a Dublagem Brasileira como Patrimônio Cultural Imaterial Nacional.
PL 3415/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Bruno Lima - Inclui, no calendário oficial de datas comemorativas da República Federativa do Brasil, o Dia Nacional da Letônia, a ser comemorado anualmente na data de sua independência.
PL 3443/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Missionária Michele Collins - Considera Patrimônio Cultural Material do Brasil a “Sinagoga Kahal Zur Israel”.
PL 3472/2024 Do(a) Senado Federal - Fabiano Contarato - Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa da Penha, realizada no Município de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo
PL 3492/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Tourinho - Assegura às pessoas hipossuficientes a assistência técnica pública e gratuita para preservação de bens de interesse cultural.
PL 3494/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Flávio Nogueira - Cria o Fundo para a Aquisição de Bens Culturais para os Museus e Palácios Nacionais.
PL 3510/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Benedita da Silva - Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para disciplinar o pagamento da Condecine-Remessa pelos agentes econômicos que atuarem na oferta e exploração de conteúdos audiovisuais pela internet.
PL 3520/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Jr - Institui o Dia Nacional da Cerveja.
PL 3527/2024 Do(a) Sr(a). Dep. José Priante - Declara o "Queijo do Marajó", um queijo feito a partir do leite cru de búfala e fermentação espontânea produzido na Ilha do Marajó, no Estado Pará, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
PL 3547/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Marx Beltrão - Versa sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica em desenvolver medidas para conscientização da segurança em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos.
PL 3605/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Chris Tonietto - Institui o Dia Nacional do Padre, a ser celebrado anualmente no dia 4 de agosto.
PL 3721/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Leonardo Gadelha - Cria o Parque Nacional dos Dinossauros, nos municípios de Sousa e São João do Rio do Peixe, no Estado da Paraíba.
PL 3780/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Erika Kokay - Institui o Dia Nacional do Entregador por Aplicativo, a ser comemorado, anualmente, em 1º de julho.
PL 3839/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Henrique Vieira - Reconhece o Hip Hop como manifestação da cultura nacional.
PL 3898/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Antonio Carlos Rodrigues - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre flexibilização de parâmetros urbanísticos de ocupação como mecanismo de incentivo para instalação de teatros e cinemas de rua.
PL 3909/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Juliana Cardoso - Estabelece regras específicas para a proteção dos direitos autorais dos povos indígenas sobre seus grafismos e pinturas.
PL 3926/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Tadeu Oliveira - Declara a Romaria de São Francisco das Chagas, realizada no município de Canindé, Ceará, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil e dá outras providências.
PL 3967/2024 Do(a) Senado Federal - Astronauta Marcos Pontes - Inscreve o nome de Carlos Ribeiro Justiniano Chagas no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e dá nova redação à ementa da Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007.
PL 4047/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Vicentinho Júnior - Reconhece a Romaria do Senhor do Bonfim, realizada na cidade de Natividade, no Estado do Tocantins, como manifestação da cultura nacional.
PL 4051/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Uczai - Inscreve o nome de Dom José Gomes no Livro dos Heróis da Pátria.
PL 4067/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Fernanda Pessoa - Declara a Vaquejada de Itapebussu, no Estado do Ceará, em patrimônio cultural imaterial.
PL 4133/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Missionária Michele Collins - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
PL 4145/2024 Do(a) Sr(a). Dep. David Soares - Institui o dia 26 de Setembro como Dia Nacional dos Internacionalistas
PL 4147/2024 Do(a) Sr(a). Dep. David Soares - Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome do Senhor João Augusto Amaral Gurgel.
PL 4155/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Adilson Barroso - Cria o Dia Nacional do Amendoim
PL 4171/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Rafael Brito - Institui o Dia Nacional do Agente de Turismo.
PL 4196/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Confere o título de Berço Nacional da Coluna Prestes ao município de São Luiz Gonzaga, no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 4204/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Gilson Daniel - Declara o General Antônio Luiz Coimbra de Castro, conhecido como Dr. Castro, o Patrono da Defesa Civil Nacional.
PL 4214/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Defensor Stélio Dener - Reconhece o Caxiri como manifestação da cultura nacional.
PL 4251/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Dra. Alessandra Haber - Reconhece as festas de aparelhagem como manifestação da cultura nacional.
PL 4255/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Luiz Ovando - Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Sorgo e dá outras providências
PL 4320/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Erika Kokay - Inscreve o nome de Eunice Paiva no Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria.
PL 4345/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Reconhece a obra do artista indígena Jaider Esbell como manifestação da cultura nacional.
PL 4354/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Erika Kokay - Reconhece o rock nacional como manifestação da cultura nacional.
PL 4361/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Joseildo Ramos - Inscreve o nome do Senhor Rubens Beyrodt Paiva e da Senhora Maria Lucrécia Eunice Facciolla Paiva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
PL 4394/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Yury do Paredão - Estabelece o Dia Nacional do Dia dos Profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
PL 4404/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Raimundo Santos - Institui o Dia Nacional da Regularização Fundiária.
PL 4427/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Lindbergh Farias - Reconhece a Festa de Santo Antônio, realizada no município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, como manifestação da cultura nacional.
PL 4481/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Benedita da Silva - Institui o Dia Nacional do Peixe Boi Amazônico.
PL 4560/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Institui a Rota Turística Cultural Judaica no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PL 4582/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Célio Studart - Inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
PL 4584/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Mersinho Lucena - Reconhece a Romaria da Penha de João Pessoa como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil
PL 4595/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Institui o dia o dia 05 de julho como Dia nacional da cirurgia plástica reparadora e estética.
PL 4596/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Cabo Gilberto Silva - Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para excluir o dia 15 de novembro do rol de feriados nacionais.
PL 4597/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Clodoaldo Magalhães - Institui o "Dia Nacional em Memória às Vítimas de Sinistros de Trânsito" no Calendário Oficial de Eventos do Brasil.
PL 4635/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Vitor Lippi - Altera a Lei no 14.108, de 16 de dezembro de 2020, prorrogando até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários relativos às Taxas de Fiscalização de Instalação e Funcionamento, à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) incidentes sobre as estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina.
PL 4648/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Gilvan Maximo - Dispõe sobre o reconhecimento da arte evangélica como cultura no Brasil e dá outras Providências.”
PL 4661/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Inclui o nome de Alberto Pasqualini no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
PL 4664/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Institui o Dia do Gaúcho, a ser celebrado anualmente no dia 20 de setembro, e dá outras providências.
PL 4714/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Douglas Viegas - Institui o Dia Nacional da Crônica Esportiva, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio.
PL 4744/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Duarte Jr. - Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para vedar a nomeação ou designação para os cargos de presidência, direção ou gerência da Agência Nacional do Cinema (ANCINE) de pessoa que, nos últimos 10 (dez) anos, tenha exercido, direta ou indiretamente, atividades vinculadas ao setor regulado pela agência e estabelece impedimentos, pelo mesmo período, após o término do vínculo com a agência.
PL 4764/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Juninho do Pneu - Institui o município de Paraty, no estado do Rio de Janeiro, como a Capital Nacional da Cachaça.
PL 4776/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Simone Marquetto - Institui o "Dia Nacional do Tropeiro" e dá outras providências.
PL 4858/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Douglas Viegas - Institui o Dia Nacional do Espírito Esportivo, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de Agosto.
PL 4878/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Fernanda Melchionna - Altera a Lei nº 14.531, de 10 de janeiro de 2023, para denominá-la “Lei David Miranda”.
PL 4913/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Institui o Dia Nacional da Polenta no Brasil e dá outras providências.
PL 4955/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Helder Salomão - Reconhece o Ticumbi como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil.
PL 4956/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Helder Salomão - Reconhece o Congo Capixaba como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil.
PL 4957/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Douglas Viegas - Declara o rapé sagrado ancestral como manifestação da cultura nacional.
PL 4962/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Juarez Costa - Institui o dia 4 de dezembro como o Dia do Podólogo.
PL 4963/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Helder Salomão - Reconhece as Folias de Reis de Muqui, Espírito Santo, como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil.
PL 4970/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Murilo Galdino - Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, para dispor sobre a formação e a qualificação das pessoas com deficiência para atuação no mercado cultural.
PL 4984/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Helder Salomão - Reconhece o Carnaval de Congo de Máscaras e o Personagem João Bananeira como manifestações culturais e patrimônios imateriais do Brasil.
PL 4985/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Helder Salomão - Reconhece a Romaria dos Homens como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil.
PL 4987/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Lídice da Mata - Dispõe sobre a Plataforma Cultura Apoiada, para a promoção da visibilidade e da captação de recursos para projetos culturais aprovados no âmbito da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
PL 4988/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Lídice da Mata - Cria Programa de Bolsas Artísticas, destinado a estudantes de arte economicamente carentes.
PL 5006/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Reconhece o Município de Linhares, no Estado do Espírito Santo, como a “Capital Nacional das Lagoas”.
PL 5017/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Reconhece a Festa de Corpus Christi de Castelo, no Estado do Espírito Santo, como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil.
PL 5027/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Dra. Alessandra Haber - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para determinar que as salas de cinema disponibilizem sessões inclusivas e gratuitas semestrais para crianças com deficiência visual ou auditiva.
PL 33/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Ayres - Declara as Folias do Divino Espírito Santo realizadas no Estado do Tocantins como manifestação da cultura nacional.
PL 37/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Ayres - Declara o Ofício das Quebradeiras de Coco Babaçu nos Estados de Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará como Manifestação da Cultura Nacional.
PL 56/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Vicentinho Júnior - Dispõe sobre a proibição da divulgação do nome de produtos químicos utilizados em casos de envenenamento nas matérias jornalísticas e outras formas de comunicação pública.
PL 65/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Aihara - Institui a obrigatoriedade de cláusula contratual que proíba expressamente a promoção de apologia ao crime organizado, ao uso de drogas e à violência contra a mulher em shows e eventos abertos ao público infantojuvenil nos contratos celebrados pela Administração Pública, e dá outras providências.
PL 79/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Giovani Cherini - Reconhece o Paleta Atlântida como o “Maior Churrasco de Praia do Mundo”.
PL 106/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Coronel Chrisóstomo - Dispõe sobre a proibição do uso de símbolos cristãos em eventos públicos de celebração ou visibilidade LGBTQIA+ e estabelece medidas de respeito à diversidade religiosa e cultural.
PL 183/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Erika Hilton - Reconhece a Cultura Ballroom como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
PL 214/2025 Do(a) Sr(a). Dep. David Soares - Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre os valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) das estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina.
PL 253/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Raimundo Santos - Inscreve o nome de Benedito José Viana da Costa Nunes no “Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”.
PL 267/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Reconhece o Circo como manifestação cultural nacional, o eleva à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e estabelece medidas de fomento à sua preservação.
PL 303/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Lindbergh Farias - Inscreve o nome de Elizabeth Teixeira no Livro dos Heróis da Pátria.
PL 318/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Lídice da Mata - Reconhece a Axé Music como manifestação da cultura nacional.
PL 319/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Lídice da Mata - Reconhecida a Romaria de Todos os Santos, que se realiza anualmente no município de Monte Santo, no estado da Bahia, como manifestação da cultura nacional.
PL 357/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Arnaldo Jardim - Reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional.
PL 378/2025 Do(a) Sr(a). Dep. José Guimarães - Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica – Recine, constante da Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, e os benefícios fiscais previstos no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e nos art. 1º e art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
PL 406/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Tarcísio Motta - Inscreve o nome de Dorothy Stang no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
PL 425/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Geraldo Resende - Inscreve o nome de Antônio João Ribeiro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
PL 426/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Giovani Cherini - Dispõe sobre o reconhecimento do trabalho das benzedeiras e dos benzedeiros como prática integrante de atores sociais da cultura popular brasileira e da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no Sistema Único de Saúde - PNEPS – SUS e fica reconhecido como de relevante interesse cultural, social e imaterial o benzimento, as benzedeiras e os benzedeiros.
PL 443/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Aureo Ribeiro - Institui o Programa Desenrola Cultura, destinado à renegociação de dívidas de profissionais e trabalhadores do setor cultural.
PL 450/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Murilo Galdino - Determina que seja informado ao visitante de edificações tombadas pelo patrimônio público o atual estado de suas condições estruturais, conservação, estabilidade, segurança construtiva e manutenção.
PL 487/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Zacharias Calil - Dispõe sobre a proibição de exibição de conteúdo inadequado em feiras, exposições e eventos públicos com a presença de menores de dezoito anos, e estabelece normas para as instituições de ensino superior no âmbito de eventos acadêmicos, culturais e artísticos por elas promovidos, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais legislações.
PL 569/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Flávio Nogueira - Dispõe sobre a inscrição de acontecimentos históricos no verso dos volantes dos jogos lotéricos.
PL 711/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Reconhece a Moqueca Capixaba como patrimônio cultural imaterial do Brasil
PL 741/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Talíria Petrone - Inscreve João Batista, o Malunguinho, principal líder do Quilombo do Catucá, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
PL 742/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Veras - Altera a Medida Provisória n. 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para criar o Cadastro Nacional de Cinemas Tradicionais e dispôr sobre a exibição nesses cinemas de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem premiadas, visando o fortalecimento do patrimônio cultural e artístico nacionais (Lei Ainda Estou Aqui).
PLP 100/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Crivella - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a aplicação das disponibilidades de caixa pelos entes federados.
PLP 8/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Kim Kataguiri - Dispõe sobre a criação do programa “Heróis do Tesouro”, que institui a Adição Voluntária à Alíquota (AVA) do Imposto de Renda sobre Pessoa Física, e cria o cadastro público de doadores.