Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 8842/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT)

Identificação da Proposição

Autor
Hildo Rocha - PMDB/MA

Apresentação
16/10/2017

Ementa
Denomina "José de Ribamar Cunha", o trecho da BR 010 entre a Facchinni e a Ponte do Cacau, na cidade de Imperatriz, estado do Maranhão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/10/2017	Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2017)	01/12/2017
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/08/2018)	22/08/2018
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2019)	21/03/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2023)	29/03/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
06/03/2024	Cultura ( CCULT ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
09/05/2023	Cultura ( CCULT ) O Relator, Dep. Eli Borges, deixou de ser membro da Comissão
27/03/2023	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Viação e Transportes (CVT)	15/08/2018 - Parecer do Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor 07/11/2018 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
Comissão de Cultura (CCULT)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/10/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 8842/2017, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Denomina 'José de Ribamar Cunha', o trecho da BR 010 entre a Facchinni e a Ponte do Cacau, na cidade de Imperatriz, estado do Maranhão". Inteiro teor
19/10/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/10/2017	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
23/10/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/10/17 PÁG 190 COL 01. Inteiro teor
29/11/2017	Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA)
30/11/2017	Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2017)
12/12/2017	Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/04/2018	Viação e Transportes ( CVT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/06/2018	Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR)
15/08/2018	Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Remídio Monai (PR-RR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
21/08/2018	Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/08/2018)
30/10/2018	Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/11/2018	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor
09/11/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
09/11/2018	Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
12/11/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 13/11/18 PÁG 235 COL 01 Letra A. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 163/2019, pela Deputadoa Hildo Rocha MDB, que:"Requer o desarquivamento de proposições de minha autoria da legislatura 2015 - 2019. ". Inteiro teor
19/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2019. Inteiro teor
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019. Inteiro teor
19/03/2019	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Igor Kannário (PHS-BA)
20/03/2019	Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019	Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/03/2021	Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/08/2021	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA)
24/08/2021	Cultura ( CCULT ) O Relator, Dep. Paulo Azi , deixou de ser membro da Comissão
25/08/2021	Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03/09/2021	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA)
27/04/2022	Cultura ( CCULT ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
28/04/2022	Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/06/2022	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO)
31/01/2023	Cultura ( CCULT ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eli Borges, deixou de ser membro da Comissão
27/03/2023	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO)
28/03/2023	Cultura ( CCULT ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2023)
13/04/2023	Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2023 a 13/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
09/05/2023	Cultura ( CCULT ) O Relator, Dep. Eli Borges, deixou de ser membro da Comissão
16/05/2023	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
06/03/2024	Cultura ( CCULT ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
13/03/2024	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)