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CCJC aprova proposta que amplia saques do FGTS em casos de desastres naturais 18/05/2016 18:47
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC rejeita expropriação de terras onde há milícia armada 18/05/2016 12:40
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova exigência de medição individual de água em condomínios 18/05/2016 12:15
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJ aprova admissibilidade de PEC que aumenta repasses federais aos estados 18/05/2016 09:15
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova indenização a proprietários de boa-fé de áreas indígenas demarcadas 12/05/2016 10:43
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova norma sobre manutenção de rede pluvial 11/05/2016 15:37
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC vai analisar decisão que anulou sessão do impeachment 11/05/2016 10:29
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC elege o Dep. Osmar Serraglio presidente 03/05/2016 16:50
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC lança versão digital do Relatório Anual 2015 06/04/2016 11:20
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC recebe Delegação Parlamentar da Comissão de Constituição do Parlamento do Reino da Suécia 29/03/2016 11:55
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC APROVA PENSÃO VITALÍCIA DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS A EX-INTEGRANTES DO BATALHÃO SUEZ 10/12/2015 10:44
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC APROVA INCLUSÃO DE MUNICÍPIOS DE MINAS, RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO NA ÁREA DA SUDENE 07/12/2015 09:30
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC APROVA AUMENTO DE PENA PARA QUEM OMITIR SOCORRO 25/11/2015 18:35
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC APROVA REGRAS PARA APLICAÇÃO DO TETO DO FUNCIONALISMO 24/11/2015 19:05
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC APROVA PROPOSTA QUE AUMENTA PERCENTUAL DE REPASSE PARA O FPM NO MÊS DE JULHO 23/11/2015 07:25
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC APROVA PERMISSÃO PARA AGRICULTOR FRACIONAR PATRIMÔNIO PARA GARANTIR CRÉDITO 13/11/2015 09:55
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC APROVA ASSINATURA DIGITAL PARA PROJETOS DE INICIATIVA POPULAR 11/11/2015 14:55
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC AUTORIZA CRIAÇÃO DE EMPRESA INDIVIDUAL PARA ADVOGADOS 10/11/2015 17:41
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC APROVA ADMISSIBILIDADE DA PRORROGAÇÃO DA DRU, SEM FUNDOS CONSTITUCIONAIS. 04/11/2015 17:41
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC ADIA PARA ESTA QUARTA VOTAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DA DRU 03/11/2015 20:10
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA