Conforme o texto, o aumento será escalonado em dois exercícios financeiros, acrescendo-se 0,5% em cada ano após a publicação da nova emenda constitucional.

Atualmente, a União é obrigada a repassar aos municípios, por meio doFPM, 22,5% de tudo o que arrecada com impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos industrializados (IPI). Nos meses de julho e dezembro, esses repasses tem um acréscimo de 1 ponto percentual, passando a 23,5%, por conta da aprovação das emendas constitucionais 55/07 e 84/14.

Por meio da PEC 38/15, Baleia Rossi pretende fazer com que em julho o repasse aos municípios passe a ser de 24,5%.

Relator na comissão, o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) defendeu a constitucionalidade PEC 38/15 e das PECs 137/15 e 153/15, apensadas. “As proposições não ofendem a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos poderes ou os direitos e garantias individuais”, defendeu o relator.

Tramitação 
A PEC será agora submetida a uma comissão especial, criada especialmente para analisá-la quando ao mérito. Se aprovada, segue para votação em dois turnos pelo Plenário.

FONTE: CÂMARA NOTÍCIAS