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CCJC aprova criação da Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública 04/07/2018 12:56
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova proposta que permite que guardas municipais sejam chamados de policiais 04/07/2018 12:40
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC realiza Audiência Pública para debater a troca de nomenclatura das Guardas Municipais 28/06/2018 15:40
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC debate proposta que permite que guardas municipais sejam denominados policiais municipais 20/06/2018 21:13
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova avaliação psicológica em gestantes e mães de recém-nascidos 06/06/2018 15:50
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC cancela reunião para votação de parecer sobre tramitação de PECs durante intervenção 23/05/2018 14:46
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova funk como manifestação da cultura popular 23/05/2018 14:43
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova proposta que anistia bombeiros do Rio de Janeiro de crime de improbidade 23/05/2018 14:40
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova pena maior para criminoso que drogar vítima 22/05/2018 19:31
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova realização de seminário para discutir prisão após condenação em 2ª instância 15/05/2018 18:14
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
Pedido de audiência sobre PEC que permite prisão após segunda instância provoca novo impasse na CCJC 09/05/2018 15:36
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova cobrança de ISS para monitoramento de veículos de carga 09/05/2018 15:30
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova regulamentação do naturismo 24/04/2018 18:24
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova projeto que amplia subsídio para energia na agricultura irrigada e aquicultura 18/04/2018 15:35
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova prisão para quem reproduz imagem aviltante de cadáver em meio de comunicação 17/04/2018 18:56
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
Intervenção Federal retira proposta sobre prisão após segunda instância da pauta da CCJC 11/04/2018 20:10
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova concessão de título de Patrono da Tecnologia da Informação da Aeronáutica a Tércio Pacitti 11/04/2018 16:25
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
Comissões mais importantes da Câmara, CCJ e CFT elegem presidentes 04/04/2018 17:55
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
Publicado o Relatório Anual de Atividades da CCJC - versão 2017. 14/03/2018 20:55
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova entidades que poderão financiar pequenas empresas 19/12/2017 15:46
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA