CCJC aprova realização de seminário para discutir prisão após condenação em 2ª instância
google.com.br
Prisão em Segunda Instância
O requerimento foi apresentado por Trad depois de documento similar, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), não ter sido aprovado. Bueno solicitava audiência pública para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC 410/18) que deixa clara no texto constitucional a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
A aprovação do seminário só foi possível porque o requerimento de Trad não faz menção à PEC, já que a possibilidade de se votar mudanças constitucionais durante a vigência da intervenção federal no Rio de Janeiro tem provocado polêmica na CCJ. No artigo 60, o texto constitucional diz: “A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.
Em resposta a uma questão de ordem feita em Plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, autorizou a tramitação de propostas de emenda à Constituição na CCJ e nas comissões especiais durante a vigência da intervenção. A votação só não seria possível, na avaliação de Maia, no Plenário da Casa.
Dois deputados, no entanto, recorreram dessa decisão: Maria do Rosário (PT-RS) e Miro Teixeira (Rede-RJ). O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) é o relator dos recursos na CCJ – o parecer dele deve ser apreciado pela comissão nesta quarta-feira (16).
Convidados do seminário
O requerimento aprovado prevê que sejam convidados para o debate: Marcelo Neves, professor da Universidade de Brasília (UnB); Sepúlveda Pertence, advogado e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF); Ellen Gracie, ministra aposentada do STF; Carlos Ari Sundfeld, advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV); Ruy Celso Barbosa Florence, desembargador e ministro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP); Carlos Garcete, juiz e doutor em processo penal pela Universidade de São Paulo (USP).
O presidente da CCJ, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), no entanto, deu prazo até amanhã para os deputados apresentarem novos nomes. A data do seminário também deverá ser definida nesta quarta.
Decisão do STF
A prisão após condenação em segunda instância ganhou destaque depois de o STF negar habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá, em São Paulo, Lula está preso desde o dia 7 de abril.