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Início / Atividade Legislativa / Comissões / Comissões permanentes / COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA / Apresentações em eventos / Esta página

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Início / Atividade Legislativa / Comissões / Comissões permanentes / COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA / Apresentações em eventos / Esta página
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Apresentações de convidados em eventos de 2019

  • Audiência Pública - PEC 108/2019 - Natureza Jurídica dos Conselhos Profissionais  
  • Audiência Pública - PL 7082/2017 - Pesquisas Clínicas  
  • Audiência Pública - Mensagem nº 59/08 - Término da relação do trabalho por iniciativa do empregador  
  • Audiência Pública - PEC 160/2015 - Juros em operações de crédito  
  • Audiência Pública - PL 9212/2017 - Voto Distrital  
  • Audiência Pública - PEC 229/2008 - Candidatura Independente  
  • Audiência Pública - PL 7316/2002 - Assinaturas Eletrônicas e Serviços de Certificação  
  • Audiência Pública - PDC 317/2016 - Audiência de Custódia  
  • Audiência Pública - MPV 869/2018 - Autoridade Nacional de Proteção de Dados  
  • Audiência Pública - PEC 45/2019 - Reforma Tributária - 21/05/2019  
  • Audiência Pública - PEC 6/2019 - Previdência Privada  

57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

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