Audiência Pública - PEC 229/2008 - Candidatura Independente
Reunião do dia 13/08/2019, às 09:30h, Audiência Pública para discutir o Projeto de Emenda Constitucional nº 229/2008, que altera o inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição Federal para permitir a candidatura de pessoas sem filiação partidária, mediante apoio de um número mínimo de eleitores. Realizada em decorrência da aprovação do Requerimento n° 65/2019, de autoria do Deputado Luiz Phillippe de Orleans e Bragança.