Audiência Pública - PL 7316/2002 - Assinaturas Eletrônicas e Serviços de Certificação

Reunião do dia 06/08/2019, às 09:30h, Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 7316/2002, que disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação. Audiência Pública realizada em decorrência da aprovação do Requerimento n° 41/2019, de autoria do Deputado Edio Lopes, e do Requerimento n° 53/2019, de autoria do Deputado Bilac Pinto. 

Apresentação da Sra. Fernanda Abud Castro;

Apresentação do Sr. José Henrique Portugal;

Apresentação do Sr. Juliano Brito da Justa Neves;

Apresentação do Sr. Marcelo Buz; e

Apresentação do Sr. Márcio Nunes.