Área de concentração e Linhas de pesquisa
Área de concentração: Poder Legislativo
O Mestrado Profissional em Poder Legislativo está inserido em uma confluência de áreas de conhecimento que constituem a pluralidade do saber e do fazer legislativo. É esse diálogo entre as disciplinas, duplicado e refletido no diálogo entre a instituição e a sociedade, que delimita e singulariza o horizonte de conhecimento do mestrado em Poder Legislativo.
Linhas de pesquisa
1) Gestão Pública no Poder Legislativo
Estuda a Burocracia pública como elemento relevante na construção da democracia. Nesse sentido, cabem, por um lado, estudos relativos à gestão da burocracia do Poder Legislativo em suas várias dimensões (estratégia, pessoas, processos, tecnologias, finanças, segurança, espaço físico, infraestrutura e outras). Por outro lado, cabem ainda estudos relacionados ao papel do Legislativo no monitoramento, fiscalização e avaliação da burocracia do Executivo na condução de políticas públicas.
2) Processos Políticos do Poder Legislativo
Estuda o Legislativo dentro da tripartição clássica dos poderes e do exercício político que lhe dá existência. Dessa maneira, a linha se ocupa de três grandes funções tradicionalmente relacionadas ao Legislativo: a função legiferante, presente no processo legislativo e nas diversas fases da elaboração e apreciação das leis; a função de controle e fiscalização da administração pública em relação ao funcionamento do Estado; e a função de representar a sociedade que faz parte do Legislativo.
3) Política Institucional do Poder Legislativo
Estuda os saberes e as práticas que as casas legislativas elaboram e disseminam sobre o Legislativo. Estratégias de ampliação e/ou melhoria da participação e da representação políticas ganham destaque, bem como as ações pedagógicas realizadas pelo Parlamento, em suas vertentes informativas e comunicativas.
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