Matriz Curricular

Regimento aprovado pelo Ato da Mesa nº 54/2015.

O curso é integralizado com o mínimo de 30 créditos em disciplinas ou atividades creditáveis.

O formato básico do curso é:

• 3 disciplinas obrigatórias: Seminário em Poder Legislativo, Seminário de Pesquisa e Seminário de TCC, no total de 6 créditos;
• 4 disciplinas optativas, no total de 8 créditos (sugere-se a participação em disciplinas optativas como aluno especial anteriormente à matrícula no curso como aluno regular);
• Atividades complementares, de caráter obrigatório, com 6 créditos, conforme regulamentação específica disponível em Mestrado/Orientações aos Discentes;
• Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), com 10 créditos.

Disciplinas

Consulte as disciplinas ofertadas a cada semestre em Mestrado/Calendários e Disciplinas.

DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS

 • Seminário em Poder Legislativo

Ementa: Estudo do Poder Legislativo como um fenômeno interdisciplinar sob a perspectiva de sua estrutura organizacional e administração, dos seus processos políticos e da sua política institucional.

• Seminário de Pesquisa

Ementa: Orientação metodológica para a elaboração do projeto de pesquisa.

• Seminário de Trabalho de Conclusão de Curso

Ementa: Preparação e avaliação de versão preliminar dos trabalhos de conclusão de curso (TCC) em andamento, feitas pelos alunos da turma, com vistas à qualificação.

DISCIPLINAS OPTATIVAS

 LINHA 1 - GESTÃO PÚBLICA NO PODER LEGISLATIVO:

 • Administração Pública Legislativa

Ementa: Distinções e aproximações entre a administração pública e administração empresarial; a dicotomia política-administração; o pensamento clássico; Burocracia; Escolha Racional; Institucionalismo; Gerencialismo; Novo Serviço Público; Reformas administrativas no Brasil; Análise da função administrativa no Legislativo.

• Gestão da Informação e do Conhecimento no Legislativo

Ementa: Gestão e Sistemas de Informação; Tecnologias da Informação e da Comunicação; Gestão do Conhecimento; Gestão da Informação e do Conhecimento Estratégico; Experiências no Poder Legislativo.

• Gestão de Pessoas no Legislativo

Ementa: Gestão Estratégica de Pessoas no Setor Público. Teorias de gestão de pessoas no legislativo brasileiro. Comportamento organizacional. Subsistemas de Recursos Humanos. Aspectos legais da gestão de pessoas no setor público. Avaliação comparada de iniciativas de Gestão de Pessoas em Casas Legislativas.

• Práticas de Gestão no Legislativo

Ementa: Mudança organizacional; Caminhos da Gestão Pública; Gestão estratégica; Gestão da qualidade; Gestão de processos; Gestão de projetos; Gestão por competências; Gestão da Informação e do conhecimento; Experiências de implantação de tecnologias gerenciais no Poder Legislativo.

• Tópicos Especiais em Gestão Pública no Poder Legislativo

Ementa: Burocracia pública como elemento relevante na construção de democracia. Gestão da burocracia do Poder Legislativo em suas várias dimensões (estratégia, pessoas, processos, tecnologias, finanças, segurança, espaço físico, infraestrutura e outras). Papel do Legislativo no monitoramento, fiscalização e avaliação da burocracia do Executivo na condução de políticas públicas.

LINHA 2 - PROCESSOS POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO:

 • Ação Parlamentar e Integração Social

Ementa: Processo legislativo e interação social. Representação política e representação de interesses (associações, lobby, mídia).  Canais de interatividade e participação cidadã oferecidos pelo Legislativo e sua utilização pela sociedade.

• Estudos Avançados em Direito e Parlamento

Ementa:  Controle de constitucionalidade das leis. Principais modelos de jurisdição constitucional. Judicialização da política. O princípio da separação dos poderes no constitucionalismo contemporâneo. As relações entre Poder Legislativo e Poder Judiciário nas democracias constitucionais.

• Gênero, Poder e Representação Política

Ementa: Gênero como categoria de análise. Gênero e poder. A questão de gênero na representação política.

• Legislativo e Avaliação de Políticas Públicas

Ementa: Conceituação de avaliação de políticas públicas. Instrumentos de monitoramento e avaliação. Experiências e oportunidades de atuação do Legislativo na avaliação de políticas públicas.

• Legislativo e Representação Parlamentar

Ementa: Representação, soberania popular e democracia.  A função representativa do Legislativo. Deliberação e política social no Legislativo brasileiro. Esferas e instituições representativas. Conexão eleitoral e comportamento parlamentar. Controle social e participação política no Parlamento.

• Organização e Processos Legislativos Comparados

Ementa: Parlamentarismo, Presidencialismo e Estruturas Institucionais de Parlamentos. Processo de institucionalização de Casas Legislativas. Poderes das Casas Legislativas (específicos e relativos). Governança Legislativa. Processos políticos comparados.

• Teoria Política Aplicada ao Legislativo

Ementa: Leitura e discussão de textos clássicos da Teoria Política, aplicados ao Poder Legislativo.

(Ementa alterada conforme aprovação na 58ª reunião do Colegiado do Mestrado Profissional em Poder Legislativo, em 29/10/2020)

• Teorias da Democracia e Representação

Ementa: Conceitos de democracia. Conceitos de Representação. Dilemas das democracias contemporâneas. Teoria Política Contemporânea.

• Tópicos Especiais em Processos Políticos do Poder Legislativo

Ementa: Compreensão do Legislativo dentro da tripartição clássica dos poderes e do exercício político que lhe dá existência. Estudo das três grandes funções tradicionalmente relacionadas ao Legislativo: função legiferante, função de controle e fiscalização da administração pública e função de representação da sociedade.

LINHA 3 - POLÍTICA INSTITUCIONAL DO PODER LEGISLATIVO:

 • Análise do Discurso Político

Ementa: Análise de discurso (AD): história, conceitos importantes, questões teóricas e método. Poder como controle, controle do discurso, estratégias discursivas de controle da mente, discurso e poder. Discurso como produção social. Formações discursivas e formações ideológicas. Relação entre estrutura e agência na produção discursiva. Processos hermenêuticos envolvidos na AD. Narrativas, accounts, justificações, estratégias retóricas e uso de significantes vazios na política e nas instâncias midiáticas. 

• Comunicação, Legislativo e Opinião Pública

Ementa: A inter-relação entre mídia e política. A interação do Poder Legislativo com os veículos de informação. A divulgação do Poder Legislativo e a qualidade da democracia. Participação e deliberação em parlamentos. Imagem institucional do Poder Legislativo e as pesquisas de opinião pública.

• Cultura Cívica e Educação Política

Ementa: Estudo de temas relacionados com cultura cívica, cultura política, valores democráticos e educação política. Política e Cultura. Cultura cívica. Letramento político. Educação para a Democracia. Letramento político no sistema de educação legislativa brasileiro. Poder Legislativo e projetos de educação para a democracia.

• Democracia Digital e Legislativo

Ementa: Democracia digital. Cultura digital. Tecnologias de Informação e Comunicação e suas diversas aplicações aos processos democráticos. Redes sociais. Governo e parlamento aberto. Transparência colaborativa. Participação e deliberação digital. Inovação na política. Parlamento digital e mandato digital. 

• Parlamento e Sociedade

Ementa: Estudo de temas contemporâneos relacionados à linha de pesquisa Política Institucional do Poder Legislativo, frente aos estudos sociológicos, políticos e educacionais. Parlamento e mediação política. Parlamento e esfera pública. Mídia e mediação política. Política parlamentar na sociedade midiática. Educação para a democracia.

• Tópicos Especiais em Política Institucional do Poder Legislativo

Ementa: Estudo dos saberes e práticas que as casas legislativas elaboram e disseminam sobre o Legislativo, com destaque para as estratégias de ampliação e/ou melhoria da participação e da representação políticas e para as ações pedagógicas realizadas pelo Parlamento, em suas vertentes informativas e comunicativas.

MÉTODOS

• Análise Comparativa Qualitativa - QCA

Ementa: Álgebra booleana. Método Comparativo. QCA – Análise Qualitativa Comparativa. Conceitos e procedimentos em QCA com dados binários, categóricos e contínuos. Softwares disponíveis. Limitações do método.

• Análise Qualitativa Aplicada a Estudos Políticos

Ementa: Estudo de técnicas de pesquisa qualitativa aplicadas a temas referentes ao Poder Legislativo. As lógicas da análise qualitativa. A diferença entre pesquisa intensiva e pesquisa extensiva. As principais técnicas qualitativas e seus protocolos e procedimentos metodológicos. O estudo de caso. Coleta de dados primários de forma qualitativa. Análise de dados de forma qualitativa.

• Instrumentos de Pesquisa em Ciências Sociais

Ementa: Planejamento de pesquisa em ciências sociais. Identificação de instrumentos apropriados. Elaboração, aplicação e avaliação de instrumentos de pesquisa. Surveys. Relatório de pesquisa.

• Métodos Inferenciais em Pesquisas Legislativas

Ementa: Conceitos da Estatística. Delineamento de Pesquisa. Estatística Descritiva. Distribuições. Elementos de Inferência Estatística. Comparação entre Médias. Correlação e Regressão.

• Métodos Inferenciais Avançados em Pesquisas Legislativas

Ementa: Regressão Linear Múltipla. Regressão Logística. ANOVA. Qui-quadrado. Aplicação em pesquisas sobre o Legislativo.

• Teoria dos Jogos em Ciência Política

Ementa: Teoria da escolha racional. Escolhas estratégicas. Estratégia em Ciências Sociais. Modelos clássicos de jogos. Comportamento de agentes políticos. Jogos na arena política.