Notícias
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29/08/2025 - Comissão aprova proposta com diretrizes para ressocializar trabalhadora doméstica resgatadaPara virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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29/08/2025 - Comissão aprova cota mínima em contratos públicos para mulheres em situação de violência domésticaProposta segue em análise na Câmara
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29/08/2025 - Comissão aprova projeto que impede liberar de punição crimes com violência domésticaPara virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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29/08/2025 - Comissão aprova critério para fixação de pensão alimentícia em favor de filhos menoresO projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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29/08/2025 - CCJ aprova prazo maior para avaliação de desempenho de bolsista em caso de maternidadeProposta pode seguir direto para o Senado
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29/08/2025 - Comissão aprova projeto que prevê o atendimento de filhos em delegacia especializada da mulherO projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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29/08/2025 - Comissão aprova garantia de alimentos a mulheres vítimas de violência domésticaProjeto continua em análise na Câmara dos Deputados
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29/08/2025 - Comissão aprova projeto que obriga rastreamento de risco de morte materna e neonatal no pré-natalPara virar lei, projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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29/08/2025 - Comissão aprova primazia da Lei Maria da Penha para casos de violência domésticaO projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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29/08/2025 - Comissão aprova concessão de botão do pânico para vítimas de violência domésticaProposta segue em análise na Câmara
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29/08/2025 - Comissão aprova projeto que permite julgar crime sexual contra vulnerável na cidade da vítimaA proposta pode seguir para a votação pelo Senado se não houver recurso para análise no Plenário da Câmara
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29/08/2025 - Comissão aprova mais agilidade para cirurgia plástica de mulher vítima de violência no SUSO projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados
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29/08/2025 - Comissão aprova criação de banco de dados sobre condenados por violência doméstica e sexualPara virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
