Notícias
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12/02/2026 - Proposta concede anistia ao crime de aborto quando a decisão foi da gestantePara virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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11/02/2026 - Projeto prevê indenização para gestante em caso de abandono pelo parceiroPesquisa aponta que o Brasil possui mais de 11 milhões de mães solo
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10/02/2026 - Deputada apresenta 95 propostas para viabilizar enfrentamento a feminicídiosRelatora da Comissão sobre feminicídios ocorridos no RS, Maria do Rosário disse que 70% dos municípios do estado não têm equipamento de proteção às mulheres
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10/02/2026 - Deputada afirma que campanhas alertam, mas não resolvem problema do feminicídioDocumento será apresentado no estado e votado na Câmara dos Deputados após o carnaval
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06/02/2026 - Projeto estabelece diretrizes para atendimento de mulheres com adenomiose no SUSPara virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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06/02/2026 - Projeto cria pacote de benefícios para mães de gêmeos e trigêmeosEntre outras medidas, a proposta estabelece prioridade no programa Minha Casa, Minha Vida para essas famílias
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05/02/2026 - Projeto tipifica violência obstétrica como crime e prevê pena de até 15 anos de prisãoProposta segue em análise na Câmara dos Deputados
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05/02/2026 - Projeto dispensa exame de corpo delito em crimes de violência doméstica contra a mulherA proposta também proíbe a substituição da pena privativa de liberdade por qualquer pena restritiva de direitos; para virar lei, texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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04/02/2026 - Motta defende endurecimento das leis no combate ao feminicídioPresidente da Câmara participa do lançamento de um pacto nacional voltado à redução desses crimes.
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03/02/2026 - Violência contra a mulher: Comissão do Senado avalia inclusão do tema na 'Voz do Brasil'Se aprovada, a matéria seguirá para votação no Plenário do Senado
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03/02/2026 - Projeto prevê "Teste da Mãezinha" gratuito para gestantes no SUSO Projeto de Lei 547/25 será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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03/02/2026 - Projeto cria programa nacional para financiar casas-abrigo para mulheres vítimas de violênciaMunicípios serão responsáveis pela instalação e gestão das unidades
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30/01/2026 - Comissão aprova proposta que cria programa de emprego para mulheres vítimas de violênciaO projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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28/01/2026 - Comissão aprova criação do Programa Mãe Brasil para gestantes em vulnerabilidadeProjeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados
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26/01/2026 - Comissão aprova projeto que dá mais prazo para gestante tirar carteira de motoristaProposta garante seis meses após o parto para finalizar processo da CNH
