Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (12/05) a Lei 14.581/2023, que garante R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional da enfermagem. O projeto de lei foi aprovado no final de abril, durante a sessão conjunta do Congresso Nacional (PLN 5/2023).

Os recursos serão usados pelo Ministério da Saúde para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos salários a partir de maio. Os recursos virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social.

O piso foi criado pela Emenda Constitucional 124, sancionada em agosto do ano passado. A medida havida sido suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que fossem feitos cálculos sobre o financiamento da medida. A lei entrou em vigor no Dia Internacional da Enfermagem. 

Com o novo piso, a previsão é que enfermeiros recebam pelo menos R$ 4.750 por mês; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.

Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no País existem atualmente 2,8 milhões profissionais do setor, entre enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem. Já parteiras, são cerca de 60 mil. Elas ajudam em 450 mil partos por ano, sendo 20% na área rural, percentual chega ao dobro no Norte e Nordeste. A categoria é formada por mais de 80% de mulheres. 

Tramitação - No ano passado, foi aprovada a PEC 390/2014, cujo primeiro signatário foi o deputado André Figueiredo (PDT-CE). Aprovada na Câmara, foi enviada ao Senado na forma de substitutivo da comissão especial, com relatoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O texto incorporou ainda a maior parte da PEC 27/2022, que teve entre os autores as deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que está licenciada, e Flávia Morais (PDT-GO), entre outros. 

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Com informações da Agência Câmara de Notícias