Foi sancionada pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 14.618/2023 que institui o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura, a ser comemorado em 4 de maio, data da morte do compositor Aldir Blanc e do ator e comediante Paulo Gustavo, vítimas da Covid-19. 

Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12/07), a norma é oriunda do Projeto de Lei 1732/2021, de iniciativa da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), e coautoria das deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA) e da ex-deputada Marília Arraes (PT-PE), e também dos deputados Airton Faleiro (PT-PA), Túlio Gadêlha (PDT-PE) e do então deputado David Miranda (PSOL-RJ). Na Câmara, a relatoria coube às deputadas Lídice da Mata (PSB-BA), na Comissão de Cultura, e Fernanda Melchionna (Psol-RS), pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2022 e pelo Senado Federal em maio deste ano. 

A nova lei prevê que os entes federativos e demais instituições públicas promovam ações como eventos, atos, divulgação de conteúdos e medidas educativas que estimulem a consciência de que a cultura é um importante campo de preservação da memória, de fortalecimento de identidades, de respeito à diversidade, de trabalho, de geração de emprego e renda e de desenvolvimento social, econômico e de cidadania. 

Além disso, deverá ser dada publicidade para dados estatísticos e informações que colaborem com a construção do setor profissional da cultura no Brasil. Deverão ainda ser promovidos programas de apoio à formação técnico-profissional no setor cultural, ações que ampliem o acesso aos direitos culturais e que ampliem as possibilidades do trabalho de profissionais de cultura.

Fonte: Agência Câmara de Notícias