A procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Tereza Nelma (PSD-AL), esteve nesta quarta-feira (3/8) com o secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Lucio Capelletto, para solicitar empenho da pasta para que o Poder Executivo federal agilize o envio ao Congresso Nacional do pedido de ratificação do Brasil à Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre o combate à violência e ao assédio no mundo do trabalho, em vigor internacionalmente desde junho de 2021. Após o reconhecimento pelo Poder Executivo, o documento precisa ser enviado ao Congresso Nacional para que a ratificação tramite e seja incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro. 

Durante a reunião, Tereza Nelma citou casos recentes de violência no ambiente de trabalho, que tiveram ampla repercussão, como o das funcionárias da Caixa Econômica Federal e da procuradora do município paulista de Registro, agredida por um colega no local de trabalho. "O Ministério das Relações Exteriores já enviou ofício à 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados manifestando que o Brasil estaria em condições de oficializar a adesão à Convenção. O Ministério do Trabalho se comprometeu a avançar com a pauta na Casa Civil,  informou que outros dois Ministérios já estão favoráveis - o da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos e o da Economia – e, em paralelo, vai garantir um diálogo construtivo com os empregadores no Conselho Nacional do Trabalho e dar início aos trâmites administrativos para maior celeridade à  ratificação do instrumento internacional", informou.

Além de Tereza Nelma, participaram da reunião Lydiane Machado e Silva, procuradora Regional do Trabalho e presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Ana Maria Villa Real e Ivan Sérgio Camargo dos Santos, procuradores regionais do Trabalho; Bob Everson Carvalho Machado, auditor fiscal do Trabalho e presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait); Lucas Reis da Silva, auditor fiscal do Trabalho; Valter Pugliesi, diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); e Felipe Calvet, presidente da Associação de Magistrados da 9ª Região. 

Contexto - Pesquisa divulgada em 2020, realizada pelo Think Eva e pelo LinkedIn, aponta que 47% das mulheres ouvidas já sofreram assédio sexual no ambiente de trabalho. Na opinião da coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada Celina Leão (PP-DF), a assinatura da Convenção colocará o Brasil na vanguarda da luta pelo trabalho digno, especialmente da mulher, e também do combate ao assédio sexual, “um dos grandes entraves para o ingresso e o desenvolvimento das mulheres no mundo do trabalho”.

Em março deste ano, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados - formada pela Coordenação da Bancada Feminina e pela Procuradoria da Mulher -, juntamente com a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal e diversas instituições públicas e privadas, assinaram Carta Aberta solicitando celeridade ao governo federal para ratificar a Convenção. Assinaram o documento, além da Secretaria da Mulher e Procuradoria da Mulher da Câmara, a Procuradoria Especial da Mulher e bancada feminina do Senado Federal, Ministério Público do Trabalho (MPT), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT), Coalizão Empresarial pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas, Instituto Avon, Avon Brasil, Accor América do Sul e Instituto Nelson Wilians, entre outras, totalizando mais de 70 instituições e empresas signatárias.   

Até o momento, 19 países aderiram à Convenção: além de Albania, Antigua e Barbuda, República Centro-Africana, El Salvador, Grécia, Italia, Mexico, Peru, San Marino, Somalia, Africa do Sul, Espanha e Reino Unido, em sete países ela já está em vigor - Argentina, Equador, Fiji, Ilhas Mauricio, Namibia, Somália e Uruguai.   

Apelo - Vários parlamentares e instituições já enviaram - individual ou coletivamente - indicações a diversos Ministérios solicitando apoio para agilizar a ratificação do Brasil. Pela bancada feminina, encaminharam indicações as deputadas Tereza Nelma (PSD-AL), Celina Leão (PP-DF), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Jaqueline Cassol (PP-RO), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Chris Tonietto (PL-RJ), Tábata Amaral (PSB-SP), Rosana Valle (PL-SP), Erika Kokay (PT-DF), Norma Ayub (PP-ES), Elcione Barbalho (MDB-PA), Professora Rosa Neide (PT-MT), Lídice da Mata (PSB-BA), Sâmia Bonfim (PSOL-SP), Vivi Reis (PSOL-PA), Daniela do Waguinho (União-RJ), Carmen Zanotto (Cidadania-SC), Benedita da Silva (PT-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), Leandre (PSD-PR), Mara Rocha (MDB-AC), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Rose Modesto (União-MS), Carla Dickson (União-RN), Edna Henrique (Republicanos-PB), Dulce Miranda (MDB-TO), Professora Marcivânia (PCdoB-AC), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Maria do Rosário (PT-RS), Angela Amim (PP-SC), Rejane Dias (PT-PI), Luisa Erundina (PSOL-SP), Paula Belmonte (Cidadania-DF), Luizianne Lins (PT-CE), Marina Santos (Republicanos-PI), Marilia Arraes (Solidariedade-PE), Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO), Bia Cavassa (PSDB-MS), Iracema Portella (PP-PI), Mariana Carvalho (Republicanos-RO) e Renata Abreu (Podemos-SP).

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