Entrou em vigor nesta quarta-feira (21/06) a Lei 14.602/2023 que obriga as instituições de saúde públicas e privadas a oferecer locais exclusivo para descanso de enfermeiras(os), parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Os ambientes deverão ser arejados, possuir banheiro, ter mobiliário adequado, oferecer conforto térmico e acústico e possuir espaço compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.

Publicada no Diário Oficial da União, a norma modifica a Lei 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem. O texto tem origem em projeto do ex-senador Valdir Raupp (RO), aprovado na Câmara dos Deputados (PL 4998/2016) e no Senado.

Pela bancada feminina na Câmara, a proposição contou com relatoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) na Comissão de Seguridade Social e Família.

Fonte: Agência Câmara de Notícias