Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986

EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1986, Página 9273 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 363 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1986, Página 9293 (Veto)
  • Diário do Congresso Nacional - 26/8/1987, Página 286 (Veto)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/10/1987, Página 2457 (Apreciação de Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 280 de 1.986.
  • Art. 5º, §§ 1º e 2º - (Mantém veto)
  • Art. 10 - (Mantém veto)
  • Art. 11, inciso I alíneas "d", "e", "f" e "g" - (Mantém veto)
  • Art. 14 - (Mantém veto)
  • Art. 16 - (Mantém veto)
  • Art. 17 - (Mantém veto)
  • Art. 18, "caput" e parágrafo único - (Mantém veto)
  • Art. 19 - (Mantém veto)
  • Art. 21 - (Mantém veto)
  • Art. 22 - (Mantém veto)
  • Art. 24, "caput" e parágrafo único - (Mantém veto)
  • Art. 27, expressão: "Lei n. 2604, de 17 de setembro de 1955, e" - (Mantém veto)
Indexação
EXERCÍCIO PROFISSIONAL - Enfermagem - Regulamentação
DEFINIÇÃO - Profissão - Enfermeiro - Técnico de enfermagem - Auxiliar de enfermagem - Parteira