Para debater o orçamento voltado às políticas públicas para mulheres, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promoveu na terça-feira (25/04) conferência sobre o tema “Políticas públicas e orçamento sensíveis aos direitos das mulheres como porta de entrada para a boa governança pública: pensando a agenda legislativa à luz dos princípios da OCDE”. O exemplo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) foi considerado em função do órgão estar atuando com conceitos e metodologias para a implantação de políticas públicas e a elaboração de orçamentos na perspectiva dos direitos das mulheres.

Para falar sobre o tema da conferência, solicitada pela procuradora da Mulher, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), foi convidada a consultora de Orçamento do Senado Federal Rita de Cássia Leal, uma das responsáveis pela elaboração do Painel Orçamento Mulher e integrante da Rede Orçamento Mulher. A consultora defendeu o protagonismo do Legislativo em todos os níveis (federal, estadual e municipal) para uma melhor definição do orçamento voltado às mulheres. Ela recomenda que o Parlamento adote medidas para que a governança orçamentária “convirja para as melhores práticas internacionais preconizadas sobre o assunto”.

Rita destacou que é preciso rever e reestruturar a concepção dos orçamentos públicos, voltados ao desenvolvimento humano, a partir da elaboração de estratégias para melhorar a vida das pessoas. "O orçamento é transversal. Nesse sentido, falar sobre políticas voltadas às mulheres é muito mais do que falar sobre 52% da população brasileira, porque elas é que cuidam de crianças, pessoas idosas e de pessoas com deficiência. Então, essas políticas recaem sobre uma parcela muito maior da população", destacou.

Rita de Cássia Leal, consultora de Orçamento do Senado Federal 

Para a consultora, é preciso levar em conta, ainda, a crítica inserção de mulheres no mercado de trabalho, além de problemas relacionados à saúde e à baixa representação política: "Quando a mulher não participa, toda a pirâmide fica prejudicada. Por isso, não basta um conjunto de ações voltadas a determinado público, no caso as mulheres. É preciso que os orçamentos mudem a realidade de forma sistêmica. Uma vez que a provisão orçamentária é uma vocação governamental, não basta aos governos federal, estaduais ou municipais administrarem bem as políticas setoriais. É preciso que ocorra uma entrega orçamentária voltada à transformação e no ritmo e potencial necessários à realidade de cada território. Daí o exemplo da metodologia aplicada pela OCDE, que pode ser utilizado por todas as esferas de governo, para uma melhor governança pública e orçamentária”, atestou Rita.

Vereadoras participam de debate sobre orçamento voltado às mulheres.

A deputada Maria Rosas enfatizou o papel do Poder Legislativo e da bancada feminina como atores importantes na definição de prioridades e mobilização de recursos. "Precisamos estar atentas às boas práticas utilizadas pela OCDE. Nesse sentido, as iniciativas da Secretaria da Mulher voltadas ao chamado Orçamento Mulher têm como objetivo enriquecer os debates e qualificar os agentes públicos que atuam na área orçamentária, para avançarmos nessa pauta dentro e fora do Congresso", afirmou a procuradora. 

Participando do debate, as deputadas federais Reginete Bispo (PT-RS) e Delegada Ione (Avante-MG) também reforçaram a oportunidade do tema. "O orçamento sensível ao gênero é essencial. Precisamos levar em conta as mulheres e também o recorte racial. Estar presente nos espaços de decisão faz a diferença no planejamento e na definição orçamentária e na superação das desigualdades", disse Reginete. Já a Delegada Ione salientou que "o orçamento tem que prever recursos para combater a violência contra a mulheres. E a maioria das vítimas da violência são mulheres, e negras. Muito importante o destaque da consultora sobre a essencial transversalidade orçamentária", reforçou. 

Ao finalizar a conferência, a consultora Rita de Cássia Leal destacou a importância dos orçamentos levarem em conta indicadores econômicos da população e de o País se inserir na OCDE para avançar: "O Brasil precisa, para se inserir efetivamente na OCDE, atestar que cumpre uma série de recomendações e princípios da Organização, incluindo orientações sobre a convergência de políticas públicas de gênero. Também precisamos aprimorar o Orçamento Mulher no Plano Plurianal (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)", destacou. A conferência contou ainda com a presença de diversas vereadoras do País, que estavam em Brasília participando da XXII Marcha dos Legislativos Municipais, promovida pela UVB - União dos Vereadores do Brasil. 

Para rever a conferência, acesse aqui. 

Ascom - Secretaria da Mulher 

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