O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados lançou nesta terça-feira (04/07) projeto para estabelecer plano de trabalho sobre políticas públicas voltadas ao combate ao racismo e às desigualdades de gênero cm foco na construção de um País mais justo, desenvolvido e igualitário. A proposta busca sugerir a formulação de políticas mais abrangentes e eficazes, que considerem as múltiplas dimensões da discriminação e suas interconexões, independentemente de raça ou etnia. Ao mesmo tempo, o estudo temático permitirá compreender como as opressões e desigualdades se entrelaçam, afetando de forma diferenciada, por exemplo, as mulheres negras. O estudo será relatado pelas deputadas Dandara (PT-MG) e Benedita da Silva (PT-RJ), atual coordenadora da bancada feminina da Câmara. 

O que é o Cedes - O Centro de Estudos e Debates Estratégicos é um órgão técnico-consultivo da Câmara dos Deputados dedicado a análise e discussão de temas de caráter inovador ou com potencial de transformar as realidades econômica, política e social do Brasil. Desde sua instalação, em 2003, já foram publicados 27 estudos, muitos dos quais já transformados em lei ou incorporados pelos governantes. 

O Colegiado é formado por 23 parlamentares e presidido pelo deputado Da Vitória. As publicações podem ser baixadas gratuitamente aqui ou podem ser adquiridas no site da Livraria da Câmara.

Eixos temáticos - O diretor da Consultoria Legislativa (Conle) da Câmara, Geraldo Magela Leite, explicou os seis eixos temáticos de atuação que irão nortear os estudos: 1) racismo e desigualdade de gênero; 2) direitos civis, políticos e sociais; 3) promoção da igualdade e estrutura do Estado; 4) promoção da igualdade no setor privado; 5) sistema de Justiça e combate ao racismo e à desigualdade de gênero; e 6) financiamento de políticas de promoção da igualdade. A coordenação técnica dos estudos ficará a cargo do consultor legislativo Márcio Nuno Rabat, que destacou a importância de se utilizar e consolidar todo o arcabouço legal e de proposições relacionadas ao tema, incluindo o Estatuto da Igualdade Racial e os trabalhos da comissão de juristas sobre o tema. 

A deputada Dandara reforçou essa importância: "Precisamos beber dessas fontes anteriores do processo de construção das lutas de promoção da igualdade racial e usar o acúmulo do Estatuto da Igualdade Racial. É muito importante analisar a transversalidade de gênero e raça, porque sabemos que as mulheres negras estão na base da pirâmide econômica, social e política do País e e precisamos fazer com que esse debate seja de toda a sociedade brasileira e oriente o trabalho do Parlamento", afirmou.

Para a deputada Benedita da Silva, não se pode mais estabelecer qualquer política pública sem levar em consideração a visibilidade e as necessidades de mais da metade da população brasileira, formada por mulheres e negros. "Temos muita produção elaborada nesta Casa desde a Constituinte. Mas sabemos que a correlação de forças não permitiu que o Estatuto da Igualdade Racial desse conta das políticas públicas necessárias ao pleno combate ao racismo e também à garantia da prevenção e da inclusão", alertou. 

Confira a íntegra da apresentação do plano.

Com informações da Agência Câmara de Notícias