Entre os critérios para contratação de obras e serviços de engenharia estão o uso eficiente dos recursos naturais e a adoção de normas técnicas pertinentes, em especial no que se refere à saúde, acessibilidade, segurança do trabalho e gestão ambiental.

Já a aquisição, contratação, execução e fiscalização de bens e serviços devem considerar a economia no consumo de água e energia, a redução de emissão de poluentes e a utilização de produtos de baixa toxidade, entre outros itens. Em casos em que não for possível seguir a norma, os motivos da impossibilidade ou inviabilidade devem ser esclarecidos.

No texto de justificativa do Ato, o presidente Marco Maia destacou que “a adoção de critérios socioambientais resultará em incentivo à inovação das formas de produção por parte dos fornecedores e prestadores de serviços, que buscarão se adequar para atender aos requisitos estabelecidos pela Administração”.

A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados tem o prazo de 180 dias para iniciar ações a fim de regulamentar os procedimentos que viabilizem a adoção dos novos critérios. Além disso, tais informações integrarão o Planejamento Estratégico da Câmara dos Deputados, estabelecendo metas, objetivos e indicadores de desempenho.

“Os próximos passos para consolidar as práticas sustentáveis passam pelo treinamento dos servidores que atuam no processo licitatório. Além disso, possivelmente, serão formados grupos com representantes de diversas áreas para elaboração de manual que indique quais critérios ambientais devem ser exigidos para cada tipo de contratação”, esclarece a coordenadora o Grupo de Trabalho Licitações Sustentáveis da Câmara dos Deputados, Márcia Lemos.

Clique aqui para ler o Ato da Mesa nº 04, de 5 de maio de 2011

Publicado em: 17/05/2011