Composto por diversos painéis e debates, o treinamento teve como objetivo melhor adequar os procedimentos de aquisição de bens e serviços ao Ato da Mesa 4/2011 (Câmara) e ao Ato da Comissão Diretora nº 10/2010 (Senado), que normatizam as compras sustentáveis nas respectivas instituições.
 Luciana Betiol, consultora do Iclei (Governos Locais pela Sustentabilidade) e uma das instrutoras do curso, ressalta a importância de se auxiliar, com a capacitação dos servidores, a efetiva implementação das novas normas nas duas casas legislativas. “A norma pura e simples não é eficaz, é preciso dar as ferramentas para colocá-la em prática. O curso permite a troca de informações, de experiências e dificuldades entre as pessoas que estão fazendo esta implementação, permitindo a replicabilidade das ações”, diz Luciana.
A instrutora lembrou ainda que um das vantagens do curso é ajudar na divulgação das normas, garantindo que as pessoas discutam o tema. Para ela, os critérios socioambientais nas aquisições públicas são cada vez mais uma realidade: “Antes mesmo da alteração da Lei de Licitações e Contratos (8666/93), as compras sustentáveis já eram possíveis. Agora, qualquer obstáculo que pudesse ser visto por alguns, salvo melhor juízo, não existe mais”.
Segundo Jacimara Machado, assessora técnica do EcoCâmara e aluna do curso, “quanto mais gente puder entender a filosofia das compras sustentáveis na Câmara, mais rapidamente haverá a internalização dos critérios de sustentabilidade ambiental na Casa, mostrando que sua aplicabilidade é possível e tem embasamento legal”.
Carla Ribeiro, auditora do TCU e aluna convidada do curso, também ressalta a importância do intercâmbio de vivências: “A parceria entre Câmara, Senado e TCU é boa porque permite a troca de experiências em uma área na qual o conhecimento ainda está se consolidando. A iniciativa poderá ajudar na interpretação e aplicabilidade destas novas normas, que ainda não tem uma jurisprudência própria, pois ela será criada partir dos casos que chegarem ao Tribunal”.

Trabalho conjunto de Câmara e Senado

Desde agosto de 2010, Câmara e Senado vem se reunindo em um grupo misto de trabalho, formado por servidores de ambas as casas, com o objetivo de estudar parâmetros de sustentabilidade a serem adotados pela instituições, conforme o previsto no termo de cooperação assinado por eles no último Dia Mundial do Meio Ambiente do mesmo ano (10/06/2010).
No dia 5 de maio de 2011, a Câmara pulicou o Ato da Mesa nº 04, que “dispõe sobre a adoção de critérios socioambientais na aquisição de bens, contratação, execução e fiscalização de serviços e obras”. A publicação, no entanto, não impediu que as duas casas continuassem a se reunir, buscando estudar melhor os problemas e soluções envolvidos no tema.
O Programa de Treinamento em Compras Públicas Sustentáveis é mais um passo dado em busca da sustentabilidade ambiental na administração pública. A perspectiva é que, à medida que uma quantidade cada vez maior de órgãos passe a incluir critérios de sustentabilidade em seus editais, as empresas fornecedoras e prestadoras de serviços venham oferecer mais opções ambientalmente corretas em seus catálogos, tanto para setor público quanto para o privado.

Publicado em: 09/08/2011