Comissão de Saúde

REQ 3/2024 Solicita realização de audiência pública sobre o cancelamento dos planos de saúde para tratamento de pessoas do espectro autista e pessoas com doenças raras. Entenda →

REQ 177/2024 Requer a adição de convidado ao Req. 9/2024 - audiência pública para discutir a prescrição e dispensação eletrônica de medicamentos e tratamentos. Entenda →

REQ 178/2024 Requer a inclusão do Conselho Federal de Farmácia-CCF e Federação Nacional dos Farmacêuticos-FENAFAR como debatedores na audiência Pública destinada a discutir a prescrição e dispensação eletrônica de medicamentos e tratamentos. Entenda →

REQ 180/2024 Requer a realização de Audiência Pública para debater a Instituição do Dia Nacional em Memória às Vítimas de Sinistros de Trânsito no Calendário Oficial de Eventos do Brasil Entenda →

REQ 181/2024 Requeiro, nos termos do Art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, Moção de Aplausos aos médicos, voluntários, que atuaram na tragédia do Rio Grande do Sul, em especial ao grupo de Goiás. Entenda →

REQ 182/2024 Requer a realização de reunião externa dos membros da Comissão de Saúde, na cidade de Teixeira de Freitas/BA, para discutir a oportunidade de criação de uma Rede Interestadual de Saúde entre os Estados da Bahia e Espírito Santo Entenda →

REQ 183/2024 Requer a realização de Audiência Pública para debater o fornecimento de Mitotano no Sistema Único de Saúde para tratamento de Câncer Adrenal. Entenda →

REQ 184/2024 Requer a realização de Audiência Pública para debater o fornecimento de hidrocortisona no Sistema Único de Saúde para tratamento de Hiperplasia Adrenal Congênita. Entenda →

PLP 39/2023 Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, para disciplinar o cômputo do tempo de trabalho efetivamente exercido no enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) pelos servidores públicos civis da área de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Entenda →

PL 1052/2015 Dispõe sobre a restrição da venda de bebidas alcoólicas a uma distância mínima de 3 quilômetros de estabelecimentos, públicos e privados, de ensino fundamental, médio e superior. Entenda →

PL 10025/2018 Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória em caso de ato violento contra a mulher atendida em serviço de saúde público ou privado. Entenda →

PL 3692/2019 Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para obrigar hospitais e estabelecimentos de saúde de médio e grande portes a disporem de equipamentos adequados às pessoas com deficiência. Entenda →

PL 5547/2020 Veda a exigência de quaisquer termos de responsabilidade e outras medidas que visem obstruir ou dificultar o acesso à vacina. Entenda →

PL 850/2021 Prorroga até 30 de setembro de 2021, a partir de 1º de janeiro de 2021, a não obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Entenda →

PL 3207/2021 Confere ao Município de Jaú, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Prevenção do Câncer. Entenda →

PL 11003/2018 Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES. Entenda →

PL 363/2024 Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Cuidados Preventivos da Osteoporose. Entenda →

PL 3092/2012 Que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos gratuito pelo SUS para tratar Hiperatividade e TDHA em crianças portadoras da síndrome sem distinção de classe, nem mesmo aqueles pacientes que não se enquadram como os mais carentes poderão ser excluídos do benefício. Entenda →

PL 5922/2013 Obriga o Sistema Único de Saúde e os planos e seguros privados de assistência à saúde a fornecerem tratamento integral e adequado da incontinência urinária. Entenda →

PL 1207/2015 Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para tornar obrigatória a advertência prévia sobre os efeitos colaterais e complicações das vacinas. Entenda →

PL 3483/2015 Dispõe sobre os requisitos essenciais dos implantes cirúrgicos, estabelece a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes e dá outras providências. Entenda →

PL 1093/2019 Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário. Entenda →

PL 1388/2019 Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de Atrofia Muscular Espinhal (AME) - Lei Ravi - e altera a Lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011 para impor procedimento mais célere para a incorporação ao Sistema Único de Saúde de medicamentos que tratem doenças raras. Entenda →

PL 2003/2019 Dispõe sobre os atendimentos multidisciplinares ilimitados pelos planos de saúde de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo. Entenda →

PL 3809/2019 Dá prioridade de atendimento às pessoas portadoras das doenças vitiligo e psoríase na rede pública ou conveniada do Sistema Único de Saúde. Entenda →

PL 682/2021 Dispõe sobre a prática de cinoterapia, modalidade de terapia assistida por cães. Entenda →

PL 2024/2021 Dispõe sobre a alteração da Lei 8.142 de 1990, que trata de repasses pelo SUS, modificando a redação do caput do artigo 3º. Entenda →

PL 697/2022 Esta Lei altera a Lei nº 13.146, de 6 de 2015 para assegurar atendimento domiciliar a pessoa com deficiência em condição de extrema pobreza e determinar a plena divulgação do direito ao atendimento domiciliar pelos órgãos e entidades responsáveis, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para destacar o direito ao atendimento domiciliar em caso de inexistência de serviço pericial no município de residência da pessoa com deficiência, e dá outras providências. Entenda →

PL 792/2022 Institui a Politica Nacional de Prevenção e Combate à Esporotricose. Entenda →

PL 2028/2022 Altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para tornar obrigatória a realização de aconselhamento genético para a habilitação ao casamento. Entenda →

PL 18/2023 Institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer – Banco Nacional de Combate ao Câncer. Entenda →

PL 481/2023 Institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS. Entenda →

PL 2512/2023 Altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a aquisição de medicamentos oncológicos entre as hipóteses de dispensa de licitação. Entenda →

PL 3496/2023 Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para classificar as atividades de Educação Física na área da saúde. Entenda →

PL 3569/2023 Acrescenta o § 3º ao art. 2° da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para estabelecer que os indivíduos diagnosticados com a Síndrome de Hutchinson-Gilford terão os mesmos direitos das pessoas com deficiência. Entenda →

PL 4057/2023 Institui a Política Nacional de Saúde Mental nas Instituições de Ensino e dá outras providências. Entenda →

PL 5164/2023 Dispõe sobre a correção dos valores de referência da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde relacionados ao Tratamento Fora do Domicílio. Entenda →

PL 5802/2023 Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para determinar a inserção de alertas nas embalagens e rótulos de produtos submetidos à vigilância sanitária. Entenda →

PL 776/2024 Altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 e nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõem sobre a vacinação obrigatória. Entenda →