Atribuições
A Comissão de Saúde debate e vota os seguintes temas:
- Assuntos relativos à saúde em geral;
- Organização institucional da saúde no Brasil;
- Política de saúde e processo de planificação em saúde;
- Sistema Único de Saúde;
- Ações e serviços de saúde pública;
- Campanhas de saúde pública;
- Erradicação de doenças endêmicas;
- Vigilância epidemiológica;
- Bioestatística e imunizações;
- Instituições privadas de saúde;
- Medicinas alternativas;
- Higiene, educação e assistência sanitária;
- Atividades médicas e paramédicas;
- Controle de drogas, medicamentos e alimentos;
- Sangue e hemoderivados;
- Exercício da medicina e profissões afins;
- Recursos humanos para a saúde;
- Saúde ambiental, saúde ocupacional e infortunística;
- Seguro de acidentes do trabalho urbano e rural;
- Alimentação e nutrição;
- Indústria químico-farmacêutica; proteção industrial de fármacos.
(REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, subseção III, art. 32, XVII)