Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 4910/2012 | Do(a) Sr(a). Dep. Antonio Brito - Isenta hospitais e clínicas privadas das contribuições previdenciárias devidas pelos empregadores. | Dep. Geraldo Resende |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 5911/2013 | Do(a) Sr(a). Dep. Iracema Portella - Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens contra o uso de drogas nos sítios mantidos por órgãos e entidades de Administração Pública Federal. | Dep. Diego Garcia |
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Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 761/2015 | Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Acrescenta o inciso VI, ao § 1º do art. 15º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para possibilitar convênio entre o Sistema Único de Saúde e entidades privadas que especifica. | Dep. Fernanda Pessoa |
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Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 2498/2015 | Do(a) Sr(a). Dep. Aureo - Acrescenta artigos à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar os provedores de conexão e os provedores de aplicação de internet a criarem centros de atenção aos usuários compulsivos de serviços de internet e de redes sociais | Dep. Weliton Prado |
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Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 1374/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Júnior Ferrari - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - COAP - como instrumento para pactuação de responsabilidades entre entes federados, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências. | Dep. Ismael Alexandrino |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 1411/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Magda Mofatto - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Registradores de Câncer. | Dep. Florentino Neto |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 1495/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Camilo Capiberibe - Garante a realização de cirurgias reparadoras e reconstrutivas e assistência social e psicológica, gratuitamente, às vítimas de escalpelamento. | Dep. Dr. Luiz Ovando |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 2641/2019 | Do(a) Senado Federal - Alessandro Vieira - Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer requisitos para a compra de equipamentos destinados a procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Dep. Rosangela Moro |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 4091/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Bengtson - Institui diretrizes para distribuição à população de medicamentos oriundos de doações, no âmbito federal, estadual e municipal. | Dep. Dr. Zacharias Calil |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 5265/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Nivaldo Albuquerque - Dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico e cirúrgico, exames e implantodontia aos pacientes semi dentados ou desdentados através de convênios entre as Faculdades de Odontologia e o Sistema Único de Saúde - SUS. | Dep. Leo Prates |
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Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 747/2020 | Do(a) Sr(a). Dep. Adriana Ventura - Dispõe sobre as atividades econômicas relativas ao álcool gel. | Dep. Dr. Zacharias Calil |
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Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 5034/2020 | Do(a) Senado Federal - Flávio Arns - Institui o Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal. | Dep. Diego Garcia |
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Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 206/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Franco Cartafina - Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com Síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais. | Dep. Bebeto |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 1377/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Félix Mendonça Júnior - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer a inclusão automática de pessoas com transtorno do espectro autista entre os grupos prioritários para vacinação em situações de emergência sanitária ou calamidade em saúde, ressalvada a existência de alguma restrição sanitária específica para esse grupo estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. | Dep. Dorinaldo Malafaia |
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Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 1679/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Chiodini - Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, para tratar da atuação dos podólogos juntamente das equipes multiprofissionais de saúde, nas ações de prevenção e tratamento de podopatias causadas pelo diabetes. | Dep. Clodoaldo Magalhães |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 2587/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Sanderson - Institui o dia 28 de Julho como o Dia Nacional de Detecção Precoce de Síndromes e Transtornos. | Dep. Rogéria Santos |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 2965/2021 | Do(a) Senado Federal - Daniella Ribeiro - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para equiparar a filho do consumidor titular de plano privado de assistência à saúde seu enteado, bem como a criança ou o adolescente que seja por ele tutelado ou que, por determinação judicial, esteja sob sua guarda; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para promover equiparação análoga em relação a filho do segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). | Dep. Marcos Tavares |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3884/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Luisa Canziani - Regulamenta a profissão de Especialista em Saúde e Vida Infanto-Juvenil. | Dep. Weliton Prado |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 4521/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Jaziel - Altera a Lei nº 14.233, de 3 de novembro de 2021, que "Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia" para especificar a realização de atividades educativas | Dep. Osmar Terra |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 204/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Francisco Jr. - Dispõe sobre a garantia de, em todo o território nacional, haver a adaptação ou criação de no mínimo uma sala reservada e equipada no Instituto Médico Legal – IML, para crianças e adolescentes vítimas de violência. | Dep. Dr. Fernando Máximo |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 221/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Nereu Crispim - Institui e amplia a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente, progressiva, regressiva, ou estável, intermitente ou contínua, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Institui e fomenta a área de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias no âmbito dos Centros Especializados em Reabilitação (CER) e das Oficinas Ortopédicas. Fomenta a ampliação da oferta de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPMEs) no âmbito do SUS, por meio de apoio financeiro ao custeio incentivado por programa de renúncia fiscal à pessoa jurídica de direito privado, aos Estabelecimentos de Saúde do SUS, utilizando-se como referência a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e dá outras providências. | Dep. Dr. Francisco |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 375/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com Síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais. | Dep. Flávia Morais |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 474/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Carmen Zanotto - Altera os Decretos-Leis nº 9.403, de 25 de junho de 1946; 8.621, de 10 de janeiro de 1946; 9.853, de 13 de setembro de 1946 e a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, para dispor sobre a incidência das contribuições relativas ao fomento dos programas do chamado Sistema S. | Dep. Jorge Solla |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 1067/2022 | Do(a) Senado Federal - Jader Barbalho - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para permitir às pessoas idosas tratamento prioritário e adequado na rede hospitalar em caso de diagnóstico de neoplasia maligna. | Dep. Dr. Benjamim |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 1135/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Waldir - Altera a Lei 13.643, de 3 de abril de 2018, que regulamenta as profissões de Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética, para dispor a possibilidade dos Esteticistas e os Técnicos em Estética prescrevam, dentro de sua área de atuação, produtos que não sejam privativos da classe médica. | Dep. Dr. Luiz Ovando |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 2029/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Valtenir Pereira - Altera a Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer requisitos para o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional n° 51, de 14 de fevereiro de 2006, e para mitigar riscos de burla à vedação de contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. | Dep. Rogéria Santos |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 2975/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para introduzir o Agente Redutor de Danos na mesma regulamentação. | Dep. Dorinaldo Malafaia |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 667/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Rafael Prudente - Institui o “Programa Médico Solidário”, que dispõe sobre o serviço social profissional obrigatório para graduados no curso de medicina, egressos de universidades públicas ou cuja formação superior tenha sido custeada, no todo ou em parte, por programas de financiamento estudantil do Poder Público. | Dep. Geraldo Resende |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 1285/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Antonio Corrêa - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a inserção da data de validade, de modo visível, nos rótulos dos medicamentos. | Dep. Flávia Morais |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 1301/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Clodoaldo Magalhães - Reconhece a condição de deficiência aos portadores de doença falciforme. | Dep. Dr. Francisco |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 1395/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Milton Vieira - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Identificação Civil do cidadão bariátrico, para criar e assegurar aos pacientes bariátricos a identificação civil, direitos e a saúde, em todo território nacional. | Dep. Rogéria Santos |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 1516/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Clodoaldo Magalhães - Obriga as instituições de ensino superior do curso de Medicina a fornecer locais para a coleta de sangue dos alunos e servidores dessas instituições e a realizar campanhas educativas de estímulo à doação de sangue. | Dep. Juliana Cardoso |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 1763/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Queiroz - Dispõe sobre assistência de perito nas ações que envolvam erro médico. | Dep. Dr. Fernando Máximo |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 1799/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Nely Aquino - Institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças. | Dep. Ely Santos |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 2157/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Marcelo Freitas - Suspende, até 31 de dezembro de 2024, as exigências de apresentação de Certidão Negativa de Débitos (CND) relativas a créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União, perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SRFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), quando devidas pelos prestadores de serviço de saúde para renovação de contratos com o Sistema Único de Saúde (SUS). | Dep. Rogéria Santos |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 2168/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Fred Linhares - Altera a alínea a do inciso III do art. 15 da Lei n° 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os serviços de clínicas odontológicas na forma de determinação da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) prevista no caput do mesmo artigo, mediante a aplicação do percentual de 8% (oito por cento) sobre a receita bruta auferida mensalmente, e na forma de determinação da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) prevista no inciso III do art. 20 da mesma Lei, mediante a aplicação do percentual de 12% (doze por cento). | Dep. Adriana Ventura |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 2290/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Célio Silveira - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o programa de saúde mental e ocupacional dos profissionais de saúde. | Dep. Ana Pimentel | 0 |
| PL 2291/2023 | Do(a) Senado Federal - Magareth Buzetti - Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer", e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para ampliar o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação total ou parcial. | Dep. Iza Arruda |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 2319/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Coronel Telhada - Dispõe sobre a proibição de retenção de equipes, equipamentos (macas) ou ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, do Corpo de Bombeiros Militar e de outras unidades móveis pré-hospitalares de atendimento de urgência e emergência de natureza pública ou privada, e dá outras providências. | Dep. Bruno Farias |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 2391/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Duarte - Dispõe sobre a assistência especial fornecida às parturientes cujos dependentes são filhos recém-nascidos com deficiência ou patologia crônica que implique em tratamento continuado, e dá outras providências. | Dep. Luciano Ducci |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 2399/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. José Nelto - Cria-se o sistema de Cadastro Único Medicamentoso para indivíduos que façam uso de remédios controlados. | Dep. Clodoaldo Magalhães |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 2416/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Adriana Ventura - Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para estabelecer cláusulas de transparência e adimplemento das obrigações trabalhistas nos contratos de gestão que envolvam a administração de hospitais públicos por organizações sociais da área da saúde. | Dep. Dr. Zacharias Calil |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 2471/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Abrão - Institui a Semana Nacional da Conscientização da Importância da Vacinação, a ser celebrada anualmente na semana que inclui o dia 5 de agosto. | Dep. Jorge Solla |
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Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 2506/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Fred Costa - Altera a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, a fim de garantir horário especial aos ACS e ACE que tenham alguma deficiência ou dependentes nessa condição. | Dep. Ismael Alexandrino |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 2513/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Weliton Prado - Dispõe sobre a destinação de recursos para a prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer. | Dep. Flávia Morais |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 2875/2023 | Do(a) Senado Federal - Romário - Institui o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico. | Dep. Fernanda Pessoa |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3361/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Josivaldo Jp - Acrescenta o art. 26-I à Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a destinação de estrutura tecnológica e de espaço físico nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), para o exercício profissional da telessaúde. | Dep. Ismael Alexandrino |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3362/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Marx Beltrão - Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para incluir no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN – como dever do poder público assegurar a segurança bucal por meio de ações públicas a aquisição de itens para higienização bucal após cada refeição. | Dep. Padre João |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3496/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para classificar as atividades de Educação Física na área da saúde. | Dep. Dr. Zacharias Calil |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3546/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Domingos Sávio - Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para estabelecer que as Instituições Públicas e Privadas Beneficentes e Filantrópicas são caracterizadas concomitantemente como Entidades da Área da Saúde e da Área da Assistência Social. | Dep. Dr. Francisco |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3572/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Julio Cesar Ribeiro - Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte para dispor sobre a doação de sangue plaquetas ou medula óssea. | Dep. Ely Santos |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3574/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Eurico - Dispõe sobre a criação do Programa Doador Rumo a Universidade. | Dep. Dr. Fernando Máximo |
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Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3598/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Victor Linhalis - Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre a criação e manutenção de residências terapêuticas para atendimento a pessoas com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. | Dep. Rogéria Santos |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3682/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Altera a Lei nº 10.332, de 2001, para destinar parcela dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde para pesquisas sobre o Transtorno do Espectro Autista. | Dep. Amom Mandel |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3704/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Aureo Ribeiro - Institui o “Programa Minha Horta: Saúde no Quintal”, com o objetivo de incentivar a população, preferencialmente as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, a plantarem hortas em espaços disponíveis. | Dep. Weliton Prado |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3869/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Gil - Dispõe sobre a realização do exame denominado Ecocardiograma fetal em gestantes nas unidades públicas de saúde e dá outras providências. | Dep. Dorinaldo Malafaia |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3886/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Clarissa Tércio - Institui a “Política Nacional de Tratamento e Fornecimento Gratuito de medicamentos, que combatam a Obesidade". | Dep. Jandira Feghali |
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1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 4022/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Enfermeira Ana Paula - Acrescenta dispositivo ao artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização dos serviços correspondentes e dá outras providências. | Dep. Florentino Neto |
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Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 4061/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Vinicius Carvalho - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e estabelece prazo para o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista pelo Poder Público e dá outras providências. | Dep. Flávia Morais |
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Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 4075/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Júlio Cesar - Estabelecer diretrizes para o tratamento do paciente com Retinopatia Diabética no sistema de saúde público e privado e estabelece prazos para o atendimento. | Dep. Dr. Francisco |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 4256/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Queiroz - Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para dispor sobre a carteira de registro profissional do médico veterinário. | Dep. Rogéria Santos |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 4295/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Paulo Bilynskyj - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações detalhadas sobre as atividades do Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e estabelce seus respectivos portais da transparência. | Dep. Ismael Alexandrino |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 4360/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Benjamim - Institui o Programa Nacional de Tratamento Cirúrgico de Fraturas e Controle de Complicações Decorrentes. | Dep. Jorge Solla |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 4459/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Jefferson Campos - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde (SUS) aceitar exames realizados em laboratórios privados, ainda que subsidiados pelo interessado, para fins de celeridade no atendimento de procedimentos e serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade. | Dep. Ana Paula Lima |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 4497/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Caio Vianna - Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para tratar da segurança dos dados relativos ao Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. | Dep. Zé Neto |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 4595/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Gil - Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga da Saúde no Brasil. | Dep. Flávia Morais |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 4599/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para instituir medidas para ampliar o direito de candidatos a transplante de órgãos e dos transplantados. | Dep. Ismael Alexandrino |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 4680/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Denise Pessôa - Torna obrigatório o fornecimento de touca inglesa pelo SUS para pacientes em tratamento de neoplasia maligna. | Dep. Ana Pimentel |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 4711/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Andreia Siqueira - Dispõe sobre a terapia assistida por animais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. | Dep. Bruno Farias |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 4735/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Lima - Dispõe sobre a regulamentação da Veste Terapêutica Associada a Tracionadores. | Dep. Rosangela Moro |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 4840/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Fábio Teruel - Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019 (Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio) para prever a assistência psicossocial e o atendimento gratuito e sigiloso de familiares e pessoas próximas de vítimas de suicídio e de pessoas em sofrimento psíquico agudo ou crônico. | Dep. Jorge Solla |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 4875/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Fred Costa - Estabelece medidas contra a ocorrência de queimaduras em bares, restaurantes e assemelhados. | Dep. Dr. Frederico |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 4892/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Dispõe sobre o reconhecimento da retroatividade do diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA), atestado em laudo médico pericial, desde o nascimento do portador e com validade permanente, para fins de reconhecimento de direitos. | Dep. Amom Mandel |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 4941/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Merlong Solano - Altera a Lei n.º 13.733 de 16 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre atividades da campanha Outubro Rosa”, para prever a realização de mutirões de exames para prevenção, detecção e controle do câncer de mama entre as atividades a serem desenvolvidas durante a Campanha. | Dep. Dr. Zacharias Calil |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 5015/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Priscila Costa - Institui o Dia de Prevenção à Automutilação e dá outras providências. | Dep. Rogéria Santos |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 5319/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Fábio Teruel - "Dispõe sobre a regulamentação nutricional e transparência das informações nutricionais das refeições servidas em instituições de ensino públicas e privadas no Brasil." | Dep. Ismael Alexandrino |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 5354/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Roberto Duarte - Dispõe sobre a afixação de cartazes, faixas ou qualquer outro meio de divulgação que informe sobre a possibilidade de cirurgia de estrabismo em estabelecimentos de saúde do SUS. Além de definir o prazo máximo de espera para realização da cirurgia nas Unidades da Rede Pública de Saúde. | Dep. Flávia Morais |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 5465/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Prof. Paulo Fernando - Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre o acolhimento da pessoa com distúrbio de jogos na comunidade terapêutica acolhedora. | Dep. Luciano Vieira |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 5489/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Lindbergh Farias - Prevê assistência à saúde integral para servidores da Sucam e Funasa que manusearam inseticidas carcinogênicos. | Dep. Dimas Gadelha |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 5514/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Rosângela Reis - Dispõe sobre o acesso gratuito e universal à imunoterapia para pacientes com câncer e dá outras providências. | Dep. Dimas Gadelha |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 5582/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Soraya Santos - Dispõe sobre a atenção às pessoas com lipedema no Sistema Único de Saúde –SUS. | Dep. Rogéria Santos |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 5593/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Aihara - Dispõe sobre os direitos à assistência médica especializada pelo SUS para as pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras e adota outras providências. | Dep. Flávia Morais |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 5620/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Reimont - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Naturólogo, institui o dia nacional do Naturólogo e dá outras providências. | Dep. Ana Pimentel |
4
Sessões
1ª) 09/04/2024 - 49ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 5622/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Ana Pimentel - Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para dispor sobre a integração entre educação ambiental e saúde humana. | Dep. Dorinaldo Malafaia |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 5802/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Prof. Paulo Fernando - Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para determinar a inserção de alertas nas embalagens e rótulos de produtos submetidos à vigilância sanitária. | Dep. Luciano Vieira |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 5804/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Daniel Soranz - Altera a Lei nº Lei Nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para criar mecanismos de controle e transparência para o programa de imunizações. | Dep. Ismael Alexandrino |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 5940/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Alberto Fraga - Estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão, nos respectivos âmbitos de competência, realizar ações relativas à prevenção, detecção e tratamento da rabdomiólise induzida pelo esforço físico e pelo calor. | Dep. Rogéria Santos |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 5972/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Rafael Simoes - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no âmbito do SUS, incluindo medidas trombolíticas em unidades de pronto atendimento (UPA). | Dep. Ismael Alexandrino |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 6022/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Ronaldo Nogueira - Dispõe o credenciamento de profissionais e de empresas da área de saúde, para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível ambulatorial. | Dep. Padre João |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 6142/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Pinheirinho - Cria Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego no âmbito das contratações temporárias realizadas pela Administração Pública. | Dep. Adriana Ventura |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 109/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Julio Cesar Ribeiro - Dispõe sobre Testes de Aptidão Física em Concursos Públicos. | Dep. Icaro de Valmir |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 155/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Meire Serafim - Dispõe sobre a criação e implementação de cursos e capacitações voltados a profissionais da saúde e da educação, no âmbito da saúde mental, em parceria com instituições de ensino superior, e dá outras providências. | Dep. Rosangela Moro |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 601/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Allan Garcês - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Craniostenose. | Dep. Dr. Fernando Máximo |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
Emendas ao substitutivo do relator
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 1035/2015 | Do(a) Sr(a). Dep. Fausto Pinato - Dispõe sobre a criação de Unidades de Urgência em Fisioterapia (UUF) implantadas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24hs) e/ou Unidades Básicas de Saúde (UBS) para assistência fisioterapêutica imediata ao paciente com quadro agudo de dor ou afecção respiratória, solucionáveis predominantemente por meio de terapias manuais | Dep. Dr. Luiz Ovando |
4
Sessões
1ª) 09/04/2024 - 49ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 5978/2016 | Do(a) Sr(a). Dep. Simão Sessim - Cria a obrigação de recomposição dos gastos realizados pelo Sistema Único de Saúde Municipal receptor decorrentes do atendimento de cidadão domiciliado em Município diverso do de atendimento e dá outras providências. | Dep. Dr. Luiz Ovando |
4
Sessões
1ª) 09/04/2024 - 49ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3044/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Aureo Ribeiro - Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, a fim de permitir que prescrição médica, emitida por médico que atenda em hospitais e clínicas, públicas ou privadas, seja suficiente para aquisição de medicamentos produzidos por laboratórios oficiais da União ou dos Estados, bem como medicamentos e outros insumos definidos como necessários para a atenção à saúde. | Dep. Dr. Luiz Ovando |
4
Sessões
1ª) 09/04/2024 - 49ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3174/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Dispõe sobre a responsabilidade e obrigatoriedade técnica pelo tratamento, e controle de qualidade da água de piscinas de uso público e coletivo. | Dep. Dr. Zacharias Calil |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 5130/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Célio Studart - Acrescenta o art. 23-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para prever que o Poder Público deve fornecer atendimento psicológico aos profissionais da Enfermagem que necessitem. | Dep. Dr. Luiz Ovando |
4
Sessões
1ª) 09/04/2024 - 49ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3611/2020 | Do(a) Sr(a). Dep. Sóstenes Cavalcante - Dispõe sobre a Política Nacional de Recuperação de Dependentes de Substâncias Químicos no Sistema Prisional. | Dep. Pastor Sargento Isidório |
4
Sessões
1ª) 09/04/2024 - 49ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 792/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Juninho do Pneu - Institui a Politica Nacional de Prevenção e Combate à Esporotricose. | Dep. Pastor Sargento Isidório |
4
Sessões
1ª) 09/04/2024 - 49ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 481/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Ayres - Institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS. | Dep. Clodoaldo Magalhães |
2
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 2512/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Weliton Prado - Altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a aquisição de medicamentos oncológicos entre as hipóteses de dispensa de licitação. | Dep. Clodoaldo Magalhães |
3
Sessões
1ª) 10/04/2024 - 50ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |