Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 3736/2020 | Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo da Fonte - Torna obrigatória a realização de exame destinado a identificar doenças raras em recém-nascidos nas redes pública e privada de saúde e com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS). | Dep. Lula da Fonte |
4
Sessões
1ª) 08/07/2024 - 135ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual); |
| PL 1522/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Julio Lopes - Dispõe sobre a utilização de ferramentas tecnológicas de inteligência artificial para gestão e manutenção de dados no Sistema Único de Saúde em todo território nacional | Dep. Leonardo Gadelha |
4
Sessões
1ª) 08/07/2024 - 135ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual); |
| PL 2167/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, para estabelecer a obrigatoriedade de supervisão médica na produção e divulgação de conteúdos de saúde nos meios de comunicação, incluindo em aplicações de internet. | Dep. Orlando Silva |
4
Sessões
1ª) 08/07/2024 - 135ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual); |
| PL 2179/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Pereira Júnior - Altera a Lei 12.764, de 27 de setembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990” para estabelecer o direito ao uso de pulseira de identificação de pessoa com Transtorno do Espectro Autista e seus acompanhantes durante o atendimento nas instituições de saúde. | Dep. Dra. Alessandra Haber | 0 |
Emendas ao substitutivo do relator
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 6158/2016 | Do(a) Sr(a). Dep. Beto Salame - Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de folhetos e cartazes explicativos sobre gordura trans, em estabelecimentos comerciais que comercializam estes produtos para a população e dá outra providencias. | Dep. Dra. Alessandra Haber | 0 |
| PL 25/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Weliton Prado - Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegura a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama. | Dep. Silvia Cristina | 0 |
| PL 5036/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Carreras - Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes. | Dep. Luciano Ducci |
1
Sessão
1ª) 11/07/2024 - 140ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3039/2020 | Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Frota - "Institui o Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de Saúde". | Dep. Bruno Farias | 0 |
| PL 850/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Westphalen - Prorroga até 30 de setembro de 2021, a partir de 1º de janeiro de 2021, a não obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Dep. Rogéria Santos |
2
Sessões
1ª) 10/07/2024 - 139ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 4343/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Walter Alves - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para autorizar a criação de Centros de Medicinas Integrativas e Complementares (CMIC). | Dep. Bruno Farias | 0 |
| PL 30/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Frota - Dispõe sobre instituição do Programa de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas e dá outras providências. | Dep. Silvia Cristina |
2
Sessões
1ª) 10/07/2024 - 139ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 470/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Júlio Delgado - Dispõe sobre a concessão de auxílio assistencial a pacientes em tratamento de doenças graves e que demandem apoio para o exercício de atividades básicas da vida diária, cujos vínculos familiares e comunitários encontram-se fragilizados ou rompidos e que não tenham renda para sua manutenção durante o período, com permanência em unidades de acolhimento vinculados ao Sistema Único de Assistência Social – Suas. | Dep. Silvia Cristina | 0 |
| PL 3569/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Raimundo Santos - Acrescenta o § 3º ao art. 2° da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para estabelecer que os indivíduos diagnosticados com a Síndrome de Hutchinson-Gilford terão os mesmos direitos das pessoas com deficiência. | Dep. Ismael Alexandrino |
4
Sessões
1ª) 08/07/2024 - 135ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual); |
| PL 3842/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Marx Beltrão - Dispõe sobre a dispensa da passagem dos portadores de marca-passo ou de aparelho similar através de portas detetoras de metal ou por dispositivos de segurança com igual finalidade. | Dep. Dr. Luiz Ovando |
4
Sessões
1ª) 08/07/2024 - 135ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual); |
| PL 3886/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Clarissa Tércio - Institui a “Política Nacional de Tratamento e Fornecimento Gratuito de medicamentos, que combatam a Obesidade". | Dep. Jandira Feghali |
4
Sessões
1ª) 08/07/2024 - 135ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual); |
| PL 4459/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Jefferson Campos - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde (SUS) aceitar exames realizados em laboratórios privados, ainda que subsidiados pelo interessado, para fins de celeridade no atendimento de procedimentos e serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade. | Dep. Ana Paula Lima |
4
Sessões
1ª) 08/07/2024 - 135ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual); |
| PL 1108/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Guilherme Boulos - Institui a Semana Nacional de Enfrentamento às Parasitoses Intestinais, no período que inclua o dia 25 de junho. | Dep. Juliana Cardoso |
4
Sessões
1ª) 08/07/2024 - 135ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual); |
| PL 2032/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Daniel Soranz - Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, para dispor sobre prazo de vigência dos contratos referente à assistência em saúde pública. | Dep. Jorge Solla | 0 |