Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 1936/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Clodoaldo Magalhães - Cria a Política Nacional de Proteção às Pessoas com Ostomia e dá outras providências | Dep. Carla Dickson |
1
Sessão
1ª) 08/04/2026 - 47ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 4921/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Jeferson Rodrigues - Altera a Lei nº. 14.675 de 14 de setembro de 2023 e dá outras disposições. | Dep. Ana Paula Lima |
3
Sessões
1ª) 26/03/2026 - 41ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 3977/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Institui o Programa Farmácia Popular Digital, integrando o Programa Farmácia Popular do Brasil ao aplicativo Gov.br/Meu SUS Digital, para retirada de medicamentos em farmácias credenciadas mediante prescrição eletrônica registrada na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), com entrega domiciliar para idosos e pessoas com deficiência, e dá outras providências. | Dep. Dr. Francisco |
2
Sessões
1ª) 07/04/2026 - 45ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 4314/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Clodoaldo Magalhães - Dispõe sobre a instituição da Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo diagnóstico precoce, acesso a tratamentos, medicamentos, terapias, campanhas de conscientização e incentivo à pesquisa científica. | Dep. Gilson Daniel | 0 |
| PL 4574/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Denise Pessôa - Altera a lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, para dispor sobre plataforma digital nacional para teleatendimento psicológico. | Dep. Ana Pimentel |
2
Sessões
1ª) 07/04/2026 - 45ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 4959/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Dagoberto Nogueira - Dispõe sobre a equiparação dos direitos indígenas residentes em áreas urbanas aos direitos dos indígenas residentes em terras tradicionalmente ocupadas, no que se refere ao acesso a programas habitacionais específicos e ao atendimento diferenciado à saúde. | Dep. Heloísa Helena |
2
Sessões
1ª) 07/04/2026 - 45ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 5129/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Hildo Rocha - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre metas de desempenho e flexibilização do controle de frequência para os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias. | Dep. Jorge Solla |
2
Sessões
1ª) 07/04/2026 - 45ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 5244/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Couto - Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre a assistência às pessoas com transtorno mental no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Dep. Geraldo Resende |
2
Sessões
1ª) 07/04/2026 - 45ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 6274/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Institui políticas públicas para a prevenção e combate à obesidade no Brasil, com o objetivo de promover a saúde da população e reduzir os índices de sobrepeso e obesidade, especialmente em crianças e adolescentes, e dá outras providências. | Dep. Pedro Westphalen | 0 |
| PL 6293/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Cria o Programa Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental para Regiões de Alta Umidade, voltado ao monitoramento de fungos, bactérias e vetores em áreas tropicais, e dá outras providências. | Dep. Vavá | 0 |
| PL 6747/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Dispõe sobre a atenção integral às vítimas de escalpelamento, estabelece medidas preventivas, de assistência em saúde, reabilitação física, psicológica e social, e dá outras providências. | Dep. Vavá | 0 |
| PL 6881/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Garante ao paciente com câncer o direito de realizar o tratamento oncológico em qualquer unidade da Federação de sua escolha, conforme o melhor protocolo clínico, serviço ou estrutura disponível, e dá outras providências. | Dep. Amom Mandel |
1
Sessão
1ª) 08/04/2026 - 47ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 6945/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de Programa de Controle de Infecções Hospitalares pelos hospitais do País e estabelece normas de transparência e divulgação pública de dados sobre infecção hospitalar. | Dep. Vavá | 0 |
| PL 6970/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de Oximetria de Pulso, denominado “Teste do Coraçãozinho”, antes da alta hospitalar de todos os recém-nascidos, e sobre o registro de sua execução no prontuário médico. | Dep. Amom Mandel |
2
Sessões
1ª) 07/04/2026 - 45ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 6976/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de triagem auditiva neonatal, denominado “teste da orelhinha”, em todos os recém-nascidos, e dá outras providências. | Dep. Amom Mandel |
2
Sessões
1ª) 07/04/2026 - 45ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 6996/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade nos sistemas eletrônicos de atendimento utilizados em unidades de saúde públicas e privadas e dá outras providências. | Dep. Rogéria Santos | 0 |
| PL 632/2026 | Do(a) Sr(a). Dep. Ana Paula Lima - Estabelece diretrizes gerais para o fortalecimento da atuação das enfermeiras obstétricas e das obstetrizes na atenção ao parto, ao nascimento e ao puerpério, no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Dep. Enfermeira Rejane |
2
Sessões
1ª) 07/04/2026 - 45ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 745/2026 | Do(a) Sr(a). Dep. Rodrigo Rollemberg - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 15.221, de 29 de setembro de 2025, para assegurar à gestante o direito ao parto normal com oferta de analgesia peridural, promover ações de informação e capacitação profissional e incentivar a redução de cesarianas desnecessárias. | Dep. Rogéria Santos |
2
Sessões
1ª) 07/04/2026 - 45ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 780/2026 | Do(a) Sr(a). Dep. Bibo Nunes - Dispõe sobre o fornecimento de informações essenciais relativas ao estado de saúde de paciente impossibilitado de manifestar vontade, e dá outras providências. | Dep. Dr. Luiz Ovando |
2
Sessões
1ª) 07/04/2026 - 45ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 844/2026 | Do(a) Sr(a). Dep. Rafael Prudente - Institui o Programa “Cirurgia sem Espera”, para redução de filas de cirurgias eletivas no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece diretrizes para a linha de cuidado integral, autoriza financiamento via emendas parlamentares, institui gatilhos automáticos de execução assistencial e dá outras providências. | Dep. Giovani Cherini | 0 |
| PL 956/2026 | Do(a) Sr(a). Dep. Félix Mendonça Júnior - Dispõe sobre a vedação de uso de representações visuais de ingredientes inexistentes na composição de produtos alimentícios industrializados; estabelece critérios para utilização de denominação associada a ingredientes específicos; e dá outras providências. | Dep. Marussa Boldrin | 0 |
| PL 969/2026 | Do(a) Sr(a). Dep. Fausto Jr. - ALTERA a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para fortalecer as ações de prevenção, rastreamento, diagnóstico precoce e monitoramento do câncer de colo do útero. | Dep. Carla Dickson | 0 |
| PL 978/2026 | Do(a) Sr(a). Dep. Renilce Nicodemos - Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Visual na Infância e Adolescência, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. | Dep. Carla Dickson | 0 |
Emendas ao substitutivo do relator
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 4006/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Jeferson Rodrigues - Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação contra raiva e leptospirose em cães e gatos, e dá outras providências | Dep. Dorinaldo Malafaia |
2
Sessões
1ª) 07/04/2026 - 45ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 342/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Raniery Paulino - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais de médio e grande porte disporem de, pelo menos, um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). | Dep. Rogéria Santos | 0 |
| PL 868/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Daniel Agrobom - Institui o Programa de Atendimento Especializado da Pessoa Idosa em estabelecimentos de saúde. | Dep. Geraldo Resende | 0 |
| PL 1507/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Flávio Nogueira - Obriga os hospitais a contratar biomédicos com a finalidade de controlar e prevenir as infecções hospitalares. | Dep. Flávia Morais |
2
Sessões
1ª) 07/04/2026 - 45ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 1883/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Tabata Amaral - Institui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e pósvenção em saúde mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e dá outras providências. | Dep. Ana Pimentel |
1
Sessão
1ª) 08/04/2026 - 47ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 1329/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Enfermeira Ana Paula - Altera Lei a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para dispor sobre o Exame de Proficiência em Enfermagem. | Dep. Ana Paula Lima |
1
Sessão
1ª) 08/04/2026 - 47ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 2168/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Juliana Cardoso - Institui o Programa Acompanhante da Pessoa Idosa no âmbito do Sistema Único de Saúde | Dep. Geraldo Resende |
3
Sessões
1ª) 26/03/2026 - 41ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 2815/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Célio Silveira - Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar o acesso à criopreservação de óvulos para mulheres em tratamento oncológico com risco de perda da fertilidade, tanto no SUS quanto nos planos privados de saúde. | Dep. Silvia Cristina |
1
Sessão
1ª) 08/04/2026 - 47ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 4269/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Iza Arruda - Dispõe sobre a realização periódica de exames de hemoglobina glicada, perfil lipídico e função renal para o acompanhamento dos cuidados de pessoas com diabetes e doenças associadas, no Sistema Único de Saúde (SUS) dentro do território nacional, e dá outras providências. | Dep. Flávia Morais |
2
Sessões
1ª) 07/04/2026 - 45ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 4878/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Célia Xakriabá - Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para criar programa nacional de prevenção e enfrentamento do câncer do colo uterino entre mulheres negras e indígenas. | Dep. Ana Pimentel |
3
Sessões
1ª) 26/03/2026 - 41ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 5420/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Leo Prates - Altera a Lei nº 14.598, de 14 de junho de 2023, que dispõe sobre a realização de exames em gestantes, para tratar da indicação de ultrassonografias. | Dep. Geraldo Resende |
4
Sessões
1ª) 25/03/2026 - 40ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 5455/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Aureo Ribeiro - Institui a Política Nacional de Promoção de Saúde e Bem-Estar, cria a Semana Nacional da Promoção da Saúde e do Bem-Estar e dá outras providências. | Dep. Ana Pimentel |
3
Sessões
1ª) 26/03/2026 - 41ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 5591/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Pinheirinho - Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, para reforçar as diretrizes de prevenção e atenção ao diabetes. | Dep. Flávia Morais |
2
Sessões
1ª) 07/04/2026 - 45ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 5695/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Institui o Programa Nacional de Acolhimento e Proteção à Mulher – “Mãos que Amparam”, destinado à formação e capacitação de agentes comunitários de saúde e profissionais da atenção básica para identificação, acolhimento e encaminhamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. | Dep. Ana Paula Lima |
4
Sessões
1ª) 25/03/2026 - 40ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |