Propostas aguardando emendas

Emendas à proposta original

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 2630/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Fábio Abreu - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Dep. Dani Cunha 0

PL 18/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Tenente Coronel Zucco - Institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer – Banco Nacional de Combate ao Câncer. Dep. Silvio Antonio 0

PL 5315/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Paulo Bilynskyj - Altera a Lei nº 6.259 de 30 de outubro de 1975, para proibir a inclusão da vacinação obrigatória no Programa Nacional de Imunizações – PNI, de vacinas categorizadas como “não imunizantes. Dep. Silvio Antonio 0

PL 5681/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Zacharias Calil - Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome do Intestino Curto (SIC) e dá outras providências. Dep. Zé Vitor 0

Emendas ao substitutivo do relator

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 6986/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Dispõe acerca da indenização por danos morais e materiais aos cidadãos brasileiros natos ou naturalizados, que não tiverem seu direito constitucional à saúde atendido e respeitado em Unidades Públicas de Saúde integradas ou não ao SUS (Sistema único de Saúde). Dep. Adriana Ventura 0

PL 531/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Erika Kokay - Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização do exercício profissional da Acupuntura. Dep. Ana Paula Lima 2 Sessões

1ª) 20/12/2023 - 280ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 21/12/2023 - 281ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 1774/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Glaustin Fokus - Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. Dep. Adriana Ventura 0

PL 3010/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Leonardo - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. Dep. Abilio Brunini 3 Sessões

1ª) 19/12/2023 - 279ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 20/12/2023 - 280ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 21/12/2023 - 281ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

PL 3809/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rejane Dias - Dá prioridade de atendimento às pessoas portadoras das doenças vitiligo e psoríase na rede pública ou conveniada do Sistema Único de Saúde. Dep. Florentino Neto 1 Sessão

1ª) 21/12/2023 - 281ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);