Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 3743/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Institui o mês “Junho Laranja”, dedicado à conscientização e à prevenção de queimaduras. | Dep. Ana Pimentel | 0 |
| PL 859/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Francisco Jr. - Altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para garantir, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento fisioterápico aos idosos. | Dep. Iza Arruda | 0 |
| PL 3354/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Uczai - Criação da Política Nacional de Uso Responsável da Tecnologia e Instituição do Mês Abril Roxo - Conscientização sobre o Uso Responsável da Tecnologia. | Dep. Ana Pimentel | 0 |
| PL 5110/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Alice Portugal - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para qualificar o acesso aos medicamentos como um direito humano. | Dep. Ana Pimentel | 0 |
| PL 4076/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Clodoaldo Magalhães - Institui a Política Nacional de Modernização da Saúde Pública e dá outras providências. | Dep. Adriana Ventura | 0 |
| PL 1175/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Institui a Política Nacional de Rastreamento Precoce de Sinais do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Unidades de Saúde Públicas e Privadas por meio da aplicação obrigatória de protocolos validados, e dá outras providências. | Dep. Amom Mandel |
3
Sessões
1ª) 12/12/2025 - 284ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 4093/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Ely Santos - Dispõe sobre a inversão do ônus da prova em demandas judiciais relativas à saúde e dá outras providências. | Dep. Pedro Westphalen |
3
Sessões
1ª) 12/12/2025 - 284ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 4362/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Zacharias Calil - Altera a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, para dispor sobre o prazo de guarda das imagens decorrentes de exames médicos e dá outras providências. | Dep. Allan Garcês |
3
Sessões
1ª) 12/12/2025 - 284ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 4778/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Orlando Silva - Dispõe sobre a saúde mental dos profissionais da rede pública de ensino e dá outras providências. | Dep. Alice Portugal |
3
Sessões
1ª) 12/12/2025 - 284ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 4871/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Allan Garcês - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame de ultrassonografia de triagem neonatal para identificação precoce de Displasia do Desenvolvimento do Quadril (DDQ) em recém-nascidos e o fornecimento de suspensório de Pavlik para o seu tratamento, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para erradicação da Luxação Congênita do Quadril-LCQ. | Dep. Dr. Frederico | 0 |
| PL 5054/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo da Fonte - Proíbe a utilização de aditivos alimentares com potencial de induzir câncer, doenças degenerativas, distúrbios graves de saúde ou quaisquer efeitos adversos. | Dep. Marussa Boldrin | 0 |
| PL 5116/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Silvia Cristina - Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a realização de exame mamográfico para fins de rastreamento, a todas as mulheres, independentemente da idade, e dá outras providências. | Dep. Ana Paula Lima | 0 |
| PL 5164/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle do Diabetes nas Escolas Públicas e Privadas, estabelece diretrizes para a educação em saúde, diagnóstico precoce, monitoramento e promoção de hábitos alimentares e de vida saudáveis entre estudantes da educação básica, e dá outras providências. | Dep. Flávia Morais | 0 |
| PL 5228/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo da Fonte - Institui o Programa Nacional de Conscientização sobre o Câncer Gastrintestinal e do Peritônio, orienta a realização de campanhas educativas permanentes e a ampliação da oferta de exames preventivos no âmbito do SUS. | Dep. Flávia Morais | 0 |
| PL 5430/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Silvia Cristina - Institui a campanha “Setembro Dourado”, com o objetivo de conscientizar a população a respeito do câncer infantojuvenil. | Dep. Flávia Morais | 0 |
| PL 5452/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Márcio Jerry - Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, para determinar que laboratórios notifiquem os diagnósticos de câncer em sistema público de dados. | Dep. Silvia Cristina | 0 |
| PL 5471/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Luiz Ovando - Institui o Programa Nacional de Promoção ao Ingresso de Pessoas Transplantadas no Mercado de Trabalho. | Dep. Dr. Ismael Alexandrino | 0 |
| PL 5548/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Wellington Roberto - Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Dados Pessoais – LGPD), disciplinando o tratamento de dados preditivos de saúde por sistemas de inteligência artificial e congêneres. | Dep. Adriana Ventura |
2
Sessões
1ª) 15/12/2025 - 286ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 5589/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Institui normas para o atendimento de urgência e emergência em saúde mental de crianças e adolescentes, cria as Salas Calmas Infantis e o Protocolo Nacional de Atendimento à Crise Infantojuvenil, e dá outras providências. | Dep. Ana Paula Lima | 0 |
| PL 5591/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Pinheirinho - Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, para reforçar as diretrizes de prevenção e atenção ao diabetes. | Dep. Flávia Morais |
3
Sessões
1ª) 12/12/2025 - 284ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 5614/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Benes Leocádio - Assegura o fornecimento de alimentação gratuita aos acompanhantes de pacientes em tratamento de quimioterapia e hemodiálise, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nos hospitais públicos e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). | Dep. Silvia Cristina | 0 |
| PL 5631/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Renilce Nicodemos - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Distribuição de Óculos (PNDO), estabelece normas para a realização de exames de vista e a concessão de óculos gratuitos à população de baixa renda, com ênfase na assistência às crianças e idosos, e dá outras providências. | Dep. Clodoaldo Magalhães |
3
Sessões
1ª) 12/12/2025 - 284ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 5688/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes com Diabetes Mellitus, com foco na detecção precoce, no cuidado integral e na educação em saúde, estabelecendo diretrizes para a redução de amputações evitáveis no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. | Dep. Flávia Morais | 0 |
| PL 5694/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Fausto Pinato - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para garantir a formação presencial nos cursos de graduação das profissões regulamentadas da área da saúde. | Dep. Dr. Luiz Ovando |
3
Sessões
1ª) 12/12/2025 - 284ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 5695/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Institui o Programa Nacional de Acolhimento e Proteção à Mulher – “Mãos que Amparam”, destinado à formação e capacitação de agentes comunitários de saúde e profissionais da atenção básica para identificação, acolhimento e encaminhamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. | Dep. Ana Paula Lima | 0 |
Emendas ao substitutivo do relator
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 7990/2017 | Do(a) Sr(a). Dep. Geraldo Resende - Dispõe sobre a transparência e publicidade de relações financeiras estabelecidas entre a indústria da área da saúde e os médicos. | Dep. Dr. Luiz Ovando |
2
Sessões
1ª) 15/12/2025 - 286ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 3026/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Silvye Alves - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Cuidados Médicos Ginecológicos para Mulheres em Situação de Extrema Vulnerabilidade Socioeconômica e dá outras providências. | Dep. Ana Paula Lima | 0 |
| PL 3280/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Gilvan Maximo - Altera a legislação vigente para permitir que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça vouchers de atendimento médico pagos pelo Governo, para que os cidadãos possam utilizar serviços de saúde nos convênios médicos privados. | Dep. Adriana Ventura | 0 |
| PL 3823/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Evair Vieira de Melo - Dispõe sobre direitos dos pacientes com doença renal crônica. | Dep. Silvia Cristina | 0 |
| PL 1870/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Iza Arruda - Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para incluir os preparados antissolares no Programa Farmácia Popular do Brasil. | Dep. Rogéria Santos | 0 |
| PL 2392/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Ely Santos - Institui a Política de Expansão da Telessaúde no âmbito dos Estados e Municípios, dispõe sobre a criação da Base Nacional de Telemedicina e Telessaúde pela União, e altera o art. 26-A da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. | Dep. Adriana Ventura | 0 |
| PL 2916/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Flávia Morais - Institui a Política Nacional de Diagnóstico Precoce do Câncer Infantojuvenil no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. | Dep. Geraldo Resende | 0 |
| PL 3490/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Fernando Máximo - "Institui o Programa Nacional de Acompanhamento Pré-natal e Pós-parto para Gestantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências." | Dep. Ana Paula Lima | 0 |