Propostas aguardando emendas

Emendas à proposta original

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 2763/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Detinha - Institui Diretrizes para o Programa de Incentivo à utilização da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar e dá outras providências. Dep. Allan Garcês 0

PL 3355/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Carla Ayres - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas operadoras de loterias de cota fixa online e jogos online a destinarem datas anuais para a arrecadação exclusiva de recursos voltados à implementação de políticas de prevenção e tratamento do vício em jogos online, à promoção de campanhas educativas sobre os riscos associados ao uso inadequado dos jogos online, bem como sobre as regras de propaganda desses jogos. Dep. Ana Pimentel 3 Sessões

1ª) 29/10/2024 - 184ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 30/10/2024 - 186ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 04/11/2024 - 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);

Emendas ao substitutivo do relator

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 6434/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Rodrigo Maia - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e bem-estar animal, instituindo o Sistema Único de Saúde Animal (SUS ANIMAL). Dep. Bruno Ganem 1 Sessão

1ª) 04/11/2024 - 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
PL 3826/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Osmar Terra - Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dep. Dr. Zacharias Calil 3 Sessões

1ª) 29/10/2024 - 184ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 30/10/2024 - 186ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 04/11/2024 - 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
PL 7036/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Onyx Lorenzoni - Altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral. Dep. Luiz Lima 2 Sessões

1ª) 30/10/2024 - 186ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 04/11/2024 - 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
PL 3205/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Cássio Andrade - Altera a Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988, para incluir testes sorológicos para COVID-19 dentre os exames sorológicos já realizados no sangue coletado de doadores voluntários. Dep. Meire Serafim 0

PL 4278/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Ney Leprevost - Institui no Calendário Nacional de Eventos o Dia da Conscientização sobre a Mielomeningocele. Dep. Rogéria Santos 1 Sessão

1ª) 04/11/2024 - 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
PL 522/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Modifica a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a fim de conceituar dado neural e regulamentar a sua proteção. Dep. Adriana Ventura 3 Sessões

1ª) 29/10/2024 - 184ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 30/10/2024 - 186ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 04/11/2024 - 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
PL 2168/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Fred Linhares - Altera a alínea a do inciso III do art. 15 da Lei n° 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os serviços de clínicas odontológicas na forma de determinação da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) prevista no caput do mesmo artigo, mediante a aplicação do percentual de 8% (oito por cento) sobre a receita bruta auferida mensalmente, e na forma de determinação da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) prevista no inciso III do art. 20 da mesma Lei, mediante a aplicação do percentual de 12% (doze por cento). Dep. Adriana Ventura 3 Sessões

1ª) 29/10/2024 - 184ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 30/10/2024 - 186ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 04/11/2024 - 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
PL 5688/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Laura Carneiro - Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA. Dep. Ana Paula Lima 3 Sessões

1ª) 29/10/2024 - 184ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 30/10/2024 - 186ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 04/11/2024 - 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
PL 243/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Ana Pimentel - Altera o artigo 19-J da Lei nº 8.080/1990 que define o Subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde. Dep. Adriana Ventura 3 Sessões

1ª) 29/10/2024 - 184ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 30/10/2024 - 186ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 04/11/2024 - 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
PL 2392/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Mersinho Lucena - Acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 13.693, de 10 de junho de 2018, para assegurar às pessoas com doenças raras a prioridade na tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos, e dá outras providências. Dep. Rogéria Santos 0