Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004

Lei de Comercialização de Energia Elétrica

EMENTA: Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nºs 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/2004, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Comercialização
ENERGIA ELÉTRICA - Tarifas - ANEEL - Distribuição - Concessão - Permissioinária - Concessionária - Serviços públicos - Contrato - Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR)
ENERGIA ELÉTRICA - Aquisição - Produtor - ELETROBRÁS - Fornecimento - Comercialização
ENERGIA ELÉTRICA - Aquisição - Geração - Contratação - Licitação - Venda
PROINFA - Fonte altenativa de energia - Produção - Energia elétrica
CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO - Biomassa - Carvão mineral - Energia eólica - Gás natural - Energia elétrica - Produção - Recursos - ANEEL - Multa
RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO - Recursos
ENERGIA ELÉTRICA - Geração - Combustível - Consumo - Custo - Rateio
USINA TERMELÉTRICA - Alteração - Combustível - Contrato - Comercialização
ITAIPU - ELETROBRÁS - Energia elétrica - Comercialização
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - ELETROBRÁS - FURNAS - CHESF - ELETRONORTE - ELETROSUL - CGTEE - Exclusão
CCEE - Criação
LEI DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA