Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.353, DE 16 DE JANEIRO DE 2008

EMENTA: Regulamenta a contratação de energia de reserva de que trata o § 3º do art. 3º e o art. 3º-A da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, altera o art. 44 do Decreto nº 5.163, de 30 de junho de 2004, e o art. 2º do Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/2008, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Reserva - Contratação - Contrato - Leilão - Comercialização - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Segurança - Fornecimento - Regulamentação
ENERGIA ELÉTRICA - Tarifa de energia - Reajuste - Revisão - Custo - Consumidor - Repasse
CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (CCEE) - Competência - Contrato - Energia elétrica - Reserva - Gestão