Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.175, DE 9 DE AGOSTO DE 2004

EMENTA: Constitui o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE de que trata o art. 14 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/2004, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
COMITÊ DE MONITORAMENTO DO SETOR ELÉTRICO (CMSE) - Criação - Competência - Membro
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - Vinculação administrativa
ENERGIA ELÉTRICA