Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.360, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016

EMENTA: Altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, a Lei nº 12.767, de 27 de dezembro de 2012, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, a Lei nº 13.169, de 6 de outubro de 2015, a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015; e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/2016, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/2016, Página 9 (Veto)
Texto - Veto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/2016, Página 21 (Veto - Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 613 de 2.016.
  • Art. 5º da Lei nº 11.488 de 15 de junho de 2007, alterado pelo art. 11 do projeto de lei de conversão - (Mantém Veto)
  • Art. 26, Inciso III, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, alterado pelo art. 11 do projeto de lei de conversão - (Mantém Veto)
  • Art. 14 - (Mantém Veto)
  • Arts. 21 a 23 - (Mantém Veto)
  • Art. 8º, § 1º-B, da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, incluído pelo art. 5º do projeto de lei de conversão - (Mantém Veto)
  • Art. 4º-D da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, incluído pelo art. 6º do projeto de lei de conversão - (Mantém Veto)
  • Arts. 13 e 13-A da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, alterados pelo art. 8º do projeto de lei de conversão - (Mantém Veto)
  • Art. 15 - (Mantém Veto)
  • Art. 11, §§ 7º e 8º, da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, incluídos pelo art. 5º do projeto de lei de conversão - (Mantém Veto)
  • Art. 12 - (Mantém Veto)
  • Art. 26, § 10, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pelo art. 9º do projeto de lei de conversão - (Mantém Veto)
  • Art. 2º, § 7º-A, inciso III, da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, incluído pelo art. 10 do projeto de lei de conversão - (Mantém Veto)
  • Art. 18 - (Mantém Veto)
  • Art. 20 - (Mantém Veto)
Indexação