Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.986, DE 18 DE JULHO DE 2000

Lei de Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras

EMENTA: Dispõe sobre a gestâo de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/2000, Página 6 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 2000, Página 4942 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/2000, Página 10 (Veto)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Vide ADIN nºs 2310 e 2315/2000.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 968 de 2.000.
  • Art. 35
Vide Norma(s):
Indexação
AGÊNCIA NACIONAL
RECURSOS HUMANOS - Gestão
EMPREGO PÚBLICO - Criação - Ingresso - Concurso público - Cargo público - Nível superior - Nível médio
CLT
ANEEL - Quadro de pessoal
ANATEL - Quadro de pessoal
Agência Nacional do Petróleo (ANP) (1997-2005) - Quadro de pessoal
ANVS - Quadro de pessoal
ANS - Quadro de pessoal
LEI DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS