Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.470, DE 25 DE JUNHO DE 2002

EMENTA: Dispõe sobre a remuneração dos Cargos em Comissão de Natureza Especial - NES e do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, dos Cargos de Direção - CD e das Funções Gratificadas - FG das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/2002, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO - Cargo em comissão - Cargo de natureza especial - DAS - Função gratificada - Cargo de direção - Remuneração - Vencimentos
CORPO DOCENTE
PROFESSOR
UNIÃO FEDERAL - Empregado - Servidor público civil - Requisição - Aplicação
CESSÃO - Empregado - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Tesouro Nacional - Recursos - Folha de pagamento - Pessoal - Custeio - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão - Autorização