Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.216-37, DE 31 DE AGOSTO DE 2001

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/2001, Página 1 (Retificação)
Observação: Vide ADIN nº 2888/2003. Em vigor por força do art. 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 2001.

Origem: Poder Executivo

Situação: Em vigor por força do art. 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 2001.

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Residência - Trabalho - Local - Área de segurança nacional
CHEFE DE ESTADO - Residência - Trabalho - Local - Área de segurança nacional
VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Residência - Trabalho - Local - Área de segurança nacional
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO - Criação - Competência
PATRIMÔNIO PÚBLICO - Defesa
BENS PÚBLICOS - Defesa
MINISTÉRIOS - Organização administrativa - Denominação - Transformação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - Denominação - Alteração
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
CONSELHO DE GOVERNO - Membros
FUNDO DO MINISTÉRIO DA DEFESA - Denominação - Alteração - EMFA - Fundos
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Agricultura familiar - Ministro de Estado - Política fundiária - Gabinete - Transferência
FUNAI - Transferência - FUNASA - Índio - Saúde - Assistência - Comunidade indígena
INDESP - Extinção
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Representação judicial - Administração pública - Titular
CEF - Bingo - Competência - Exploração - Jogo de Azar
BENS SENSÍVEIS - Material nuclear - Produto químico - Produto biológico
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Denominação - Alteração - FUNASA
CODEFAT - Criação
FGTS - Conselho Curador
IBAMA - Criação
CMCH - Criação
FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO PARA INFORMÁTICA - Extinção
CETEM - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Transferência
FNDE - Conselho Deliberativo - Administração
FUNAD - Denominação - Alteração
ABIN - Criação
ABIN - Informações - Documento - Fornecimento - Sigilo
INFRAERO - Ministério da Defesa - Vinculação
ANA - Cargo em comissão - Criação
PLANO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS - Elaboração - Implementação
LÍNGUA PORTUGUESA - Comunidade - País
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Secretário Executivo - Cargo em comissão
CAMEX - Criação - Competência - Comércio exterior
FCP - Quilombos - Grupo étnico - Terras - Título de propriedade - Demarcação - Reconhecimento
SOCIEDADE CIVIL - Organização - Interêsse público - Pessoa jurídica de direito privado - ONG - Instituição assistencial - Instituição beneficente - OSCIP
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Funcionamento - Licença - Concessão - Autorização - Congresso Nacional
CFE - Competência - Deliberação - Instituição educacional - Ensino superior - Curso superior - Reconhecimento - Habilitação - Suspensão - Poder Executivo
CFE - Competência - Deliberação - Instituição educacional - Ensino superior - Universidade - Centro universitário - Credenciamento - Descredenciamento - Sistema Federal de Ensino - Ministério da Educação - Relatório - Avaliação - Poder Executivo - Exame Nacional de Cursos
INEP - Direção - Presidente - Diretor - Conselho Consultivo - Composição - Membros
FDS - Conselho Curador - Criação
FDS - Conselho Curador - Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano - Gestão
DATAPREV - Denominação - Alteração
DATAPREV - Vinculação - Sede - Foro - Filial - Sucursal
INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO - Educação profissional
ESCOLA TÉCNICA FEDERAL - Palmas - Criação
CEFET - Município - Serra, ES - Criação
CEFET - Município - Nova Iguaçu, RJ - Criação
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - Dissolução - Liquidante - Nomeação
EMPRESA PÚBLICA - Dissolução - Liquidante - Nomeação
SOCIEDADE ANÔNIMA - Dissolução - Liquidante - Nomeação
AGÊNCIA NACIONAL - Ex Dirigente - Atividade profissional - Exercício profissional - Prestação de serviço - Impedimento - Exoneração - Período - Mês
EMBRATUR - Ministério do Esporte e Turismo - Vinculação - Política nacional - Turismo - Objetivo - Desenvolvimento social - Desenvolvimento econômico