Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.049-26, de 21 de Dezembro de 2000

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 22/12/2000, Página 65 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa
MINISTÉRIOS - Estrutura organizacional
SECRETARIA DE ESTADO - Competência
FUNÇÃO DE CONFIANÇA - Criação - Extinção
PODER EXECUTIVO - Transferência - Dotação orçamentária
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) - Representação judicial - Titular - Membros - Poder Executivo - Poder Legislativo - Poder Judiciário
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) - Criação
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE METEOROLOGIA, CLIMATOLOGIA E HIDROLOGIA (CMCH) - Criação
FUNDAÇÃO CENTRO DE TECNOLÓGICO PARA A INFORMÁTICA - Extinção
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA (ABIN) - Criação