Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 2.143-32, de 2 de Maio de 2001

EMENTA: Altera dispositivos da Lei n.º 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 3/5/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO - Criação - Competência
PATRIMÔNIO PÚBLICO - Defesa
BENS PÚBLICOS - Defesa
MINISTÉRIOS - Organização administrativa
INDESP - Extinção
CEF - Bingo - Competência - Exploração - Jogo de Azar
BENS SENSÍVEIS - Material nuclear - Produto químico - Produto biológico
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
CODEFAT - Criação
FGTS - Conselho Curador
IBAMA - Criação
CMCH - Criação
FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO PARA INFORMÁTICA - Extinção
FNDE - Conselho Deliberativo - Administração
FUNAD - Denominação - Alteração
ABIN - Criação
ABIN - Informações - Documento - Fornecimento - Sigilo
INFRAERO - Ministério da Defesa - Vinculação
ANA - Cargo em comissão - Criação
PLANO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS - Elaboração - Implementação
LÍNGUA PORTUGUESA - Comunidade - País
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Secretário Executivo - Cargo em comissão
CAMEX - Criação - Competência - Comércio exterior
SOCIEDADE CIVIL - Organização - Interêsse público - Pessoa jurídica de direito privado - ONG - Instituição assistencial - Instituição beneficente - OSCIP
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Funcionamento - Licença - Concessão - Congresso Nacional