Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.427, DE 27 DE MAIO DE 1992
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1992, Página 6585 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 15038 de 29 de Novembro de 2024 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, §§ 4º, 5º, 6º ; Art. 3º, "caput", inciso I .
- Medida Provisória nº 1272 de 25 de Outubro de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração sem Eficácia). Art. 2º, "caput", §§ 3º, 4º, 5º ; Art. 3º, "caput", inciso I .
- Medida Provisória nº 1190 de 27 de Setembro de 2023 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13986 de 7 de Abril de 2020 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", § 1º ; Art. 1º-A ; Art. 2º, "caput", inciso VI, § 1º ; Art. 3º-B ; Art. 4º, "caput", § 1º ; Art. 5º-A ; Art. 6º, "caput", § 1º, incisos I a IV, § 2º, incisos I a III, §§ 3º, 4º, incisos I, II, 5º, 6º, 7º ; Art. 7º, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 7º-A, "caput", parágrafo único ; Art. 7º-B .
- Lei Ordinária nº 13986 de 7 de Abril de 2020 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 4º-A .
- Lei Ordinária nº 13881 de 8 de Outubro de 2019 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", inciso I, § 3º ; Art. 2º, "caput", inciso IV .
- Medida Provisória nº 897 de 1º de Outubro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", § 1º ; Art. 1º-A "caput" ; Art. 4º, "caput", § 1º ; Art. 5º-A, "caput" .
- Medida Provisória nº 897 de 1º de Outubro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º-A .
- Lei Ordinária nº 13606 de 9 de Janeiro de 2018 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 4º-A .
- Lei Ordinária nº 12058 de 13 de Outubro de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º ; Art. 5º-A .
- Lei Ordinária nº 11922 de 13 de Abril de 2009 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 3º-A, Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 11775 de 17 de Setembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, §§ 1º e 2º ; Art. 2º, incisos I, alíneas "a" e "b", II, III, IV, V e §§ 1º e 2º ; Art. 3º, incisos I e II ; Art. 4º, §§ 1º e 2º .
- Lei Ordinária nº 11775 de 17 de Setembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, § 3º .
- Medida Provisória nº 432 de 27 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, §§ 1º e 2º ; Art. 2º, inciso I, alíneas "a" e "b", incisos II, III, IV, V e §§ 1º e 2º ; Art. 3º ; Art. 3º, incisos I e II .
- Medida Provisória nº 432 de 27 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, § 3º .
- Lei Ordinária nº 11524 de 24 de Setembro de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 11076 de 30 de Dezembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, § 1º inciso II e § 3º.
- Medida Provisória nº 221 de 1º de Outubro de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, § 1º, inciso II.
- Lei Ordinária nº 10648 de 3 de Abril de 2003 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 5º.
- Medida Provisória nº 80 de 29 de Novembro de 2002 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º.
- Decreto nº 4462 de 7 de Novembro de 2002 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 4020 de 19 de Novembro de 2001 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 3606 de 20 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 3262 de 25 de Novembro de 1999 (Poder Executivo) - (Concessão de Subvenção).
- Lei Ordinária nº 9848 de 26 de Outubro de 1999 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1886-41 de 24 de Setembro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1886-40 de 27 de Agosto de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1886-39 de 29 de Julho de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º; Art. 4º.
- Medida Provisória nº 1886-38 de 29 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1764-37 de 2 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1764-36 de 6 de Maio de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1764-35 de 8 de Abril de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1764-34 de 11 de Março de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1764-33 de 11 de Fevereiro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1764-32 de 13 de Janeiro de 1999 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º;.
- Medida Provisória nº 1764-31 de 14 de Dezembro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1692-30 de 27 de Novembro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1692-29 de 27 de Outubro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1692-28 de 28 de Setembro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1692-27 de 28 de Agosto de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1692-26 de 30 de Julho de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1692-25 de 30 de Junho de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1512-24 de 18 de Junho de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1512-23 de 21 de Maio de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1512-22 de 23 de Abril de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1512-21 de 26 de Março de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1512-20 de 26 de Fevereiro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1512-19 de 29 de Janeiro de 1998 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1512-18 de 31 de Dezembro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1512-17 de 4 de Dezembro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Medida Provisória nº 1512-16 de 6 de Novembro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º.
- Decreto nº 2348 de 13 de Outubro de 1997 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Medida Provisória nº 1512-15 de 9 de Outubro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1512-14 de 9 de Setembro de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1512-13 de 8 de Agosto de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1512-12 de 11 de Julho de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1512-11 de 12 de Junho de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, §1º, alíneas "a" e "b" e § 2º.
- Medida Provisória nº 1512-10 de 15 de Maio de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1512-9 de 15 de Abril de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Medida Provisória nº 1512-8 de 14 de Março de 1997 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Lei Ordinária nº 9138 de 29 de Novembro de 1995 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Medida Provisória nº 929 de 1º de Março de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.4º.
- Medida Provisória nº 883 de 30 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.4º.
- Medida Provisória nº 826 de 10 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.4º, "caput".
- Medida Provisória nº 761 de 9 de Dezembro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.4º, "caput".
- Medida Provisória nº 707 de 11 de Novembro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.4º, "caput".
- Medida Provisória nº 654 de 13 de Outubro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.4º, "caput".
- Medida Provisória nº 615 de 14 de Setembro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.4º, "caput".
Indexação
CRÉDITO RURAL - Subvenção econômica
FINANCIAMENTO - Equalização de preços - Equalização de taxas de juros
FINANCIAMENTO - Equalização de preços - Equalização de taxas de juros